Artigos
  • GILMAR MENDES
    Esse procedimento acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão
  • ELVIS KLAUK JR
    Antes de fechar negócio é muito importante verificar se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem
  • PAULO LEMOS
    Na política, há um quadro crônico e agudo de delírios, alucinações, desejos, impulsos e compulsões
STF / STF

Tamanho do texto A- A+
03.03.2017 | 18h27
Fachin nega novo pedido de liberdade de Eduardo Cunha
Ex-deputado está preso preventivamente desde outubro de 2016.
J.Batista/Câmara
DO MIGALHAS

O ministro Edson Fachin julgou prejudicado nesta quinta-feira, 2, agravo regimental em HC interposto pela defesa do ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso preventivamente desde outubro de 2016.

Os advogados de Cunha questionavam uma decisão do ministro Félix Fischer, do STJ, que indeferiu pedido de liminar em HC (379.915) para libertar Cunha.

Em dezembro do ano passado, o ministro Teori Zavascki (falecido) já havia negado seguimento ao HC impetrado contra a decisão de Fischer. Teori ressaltou, à época, que, "de acordo com a Súmula 691 do STF, não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar, sob pena de indevida supressão de instância".

Ao analisar o agravo, o ministro Fachin lembrou que o próprio STJ declarou prejudicado o HC, após o TRF da 4ª região manter, no mérito, a prisão preventiva.

Prisão

Em fevereiro, o plenário do STF negou recurso em reclamação do ex-presidente da Câmara para que sua prisão preventiva fosse revogada. 

Por maioria, a Corte decidiu que o recurso é inapto a revogar a prisão, uma vez que a reclamação para requerer a liberdade não foi o instrumento jurídico adequado.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2018
19.01.18 17h04 » Presidente pede ao STF para arquivar inquérito sobre suspeita de propina
16.01.18 10h49 » Supremo julgará se juiz poderia ter proibido privatização
15.01.18 15h01 » Cármen Lúcia se reúne com presidente do TRF-4 para discutir segurança
13.01.18 09h08 » CNMP pode afastar lei que cria restrições a pena para promotor, diz Fachin
10.01.18 08h09 » Citada como operadora financeira, empresária negocia delação
08.01.18 17h21 » STF suspende inscrição de MT em cadastros de inadimplentes
05.01.18 17h28 » Gilmar Mendes anula reabertura de PAD contra desembargadora do TRF-1
05.01.18 17h17 » Defensores vão ao STF contra Governo e cobram duodécimo
05.01.18 17h03 » Cármen Lúcia nega pedido e mantém Sérgio Ricardo fora do TCE
02.01.18 14h53 » Cármen Lúcia mantém professores atuando em presídios



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet