Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
STF / NOMEAÇÃO

Tamanho do texto A- A+
10.02.2017 | 17h25
Ministro pede informações a Temer sobre nomeação de Moreira Franco
A nomeação de novo ministro gerou uma guerra de liminares
Reprodução
O presidente da República, Michel Temer
DA FOLHAPRESS

O ministro Celso de Melo, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu prazo de 24 horas para o presidente da República prestar informações sobre a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência.

"Solicite-se tal pronunciamento ao senhor presidente da República, estabelecido, para esse específico fim, o prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sem prejuízo da ulterior requisição de informações", escreveu o ministro na decisão.

Na segunda (6) o partido Rede Sustentabilidade entrou com ação no STF questionando a nomeação.

Moreira Franco, que com a nomeação passaria a ter prerrogativa de foro por função junto ao STF, foi citado em delação da Odebrecht na Operação Lava Jato. A delação foi homologada no dia 30 de janeiro e Moreira passou a ter foro como ministro no dia 2 fevereiro de 2017.

Para o Rede Sustentabilidade, o objetivo da nomeação de Moreira foi tirá-lo da jurisprudência da Justiça de primeiro grau. Os trâmites dos processos da Lava Jato e seus desdobramentos são mais rápidos na primeira instância -na Justiça Federal do Paraná e do Rio de Janeiro, por exemplo, há processos com sentença proferida.

Outra ação questiona a nomeação de Moreira Franco. Ajuizada pelo PSOL, o partido afirma que a nomeação não tem a finalidade de aprimorar o corpo técnico da equipe do presidente Temer, mas apenas dar prerrogativa de foro no Supremo ao aliado.

Guerra de liminares

A nomeação gerou uma guerra de liminares.

Primeiro, a Justiça no Distrito Federal impediu a nomeação de Moreira Franco. O juiz da 14ª Vara Federal do Distrito Federal, Eduardo Rocha Penteado, determinou na quarta-feira (8) a suspensão dos efeitos do ato do presidente Temer na nomeação do peemedebista.

Na quinta (9), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região derrubou a decisão da Justiça no Distrito Federal.

Em seguida foi a vez da Justiça Federal do Rio, que anulou a nomeação. Na decisão, a juíza Regina Coeli Formisano cita "ensinamentos" do presidente Michel Temer como constitucionalista para fundamentar a liminar.

A AGU (Advocacia-Geral da União) informou que já ingressou com recurso para reverter a decisão da juíza. Caberá ao Tribunal Regional da 2ª Região, que abrange o Rio e o Espírito Santo, se manifestar sobre o caso.

Pela noite, a Justiça do Amapá concedeu uma nova liminar suspendo a posse de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Maio de 2017
24.05.17 09h19 » Defesa de Aécio recorre ao STF para retomar mandato
24.05.17 08h59 » PPS pede liberação de maconha para fins medicinais
23.05.17 09h18 » Temer desiste de pedir suspensão de inquérito contra ele
23.05.17 09h11 » STF derruba censura imposta a homem que criticou prefeito
22.05.17 09h13 » Randolfe pede que STF impeça Senado de votar situação de Aécio
19.05.17 09h16 » Fachin nega pedido de prisão contra o senador Aécio Neves
19.05.17 09h14 » Ministro autoriza abertura de inquérito para investigar Temer
05.05.17 08h51 » Abaixo-assinado online pede impeachment de ministros do STF
04.05.17 08h30 » Fachin nega liberdade a Palocci e manda caso ao plenário
04.05.17 08h21 » STF dispensa autorização da Assembleia para processar Pimentel



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet