Artigos
  • RENATO NERY
    Não é sem motivo que se tornou um grande jornalista. Não sei se ele perseguia as notícias ou se estas o perseguiam
  • LEOMAR DARONCHO
    A “Reforma” não toca na questão do aperfeiçoamento e das possibilidades da efetiva atuação sindical
STF / 1º JULGAMENTO

Tamanho do texto A- A+
07.02.2017 | 14h55
STF mantém decisão de Teori da Lava Jato sem ministro
Decisão na 2ª turma foi unânime, acompanhando o novo relator, ministro Fachin
Nelson Jr/SCO/STF
DO MIGALHAS

A 2ª turma do STF, de forma unânime, manteve uma decisão agravada de Teori Zavascki ao julgar primeiro caso na turma sobre a Lava Jato após o falecimento do ministro.

 

O cerne da reclamação de João Claudio Genu foi a usurpação de competência, tendo em vista que o juízo da 13ª vara Federal havia suspendido as investigações, e ao mesmo tempo o procurador-Geral da República informou que não havia investigação na Corte Suprema em trâmite. Genu foi condenado na Lava Jato e está preso.

 

O novo relator, ministro Fachin, manteve a decisão agrava do ministro Teori que rechaçou o argumento de usurpação de competência nos seguintes termos:

“Embora tenham tramitado nesta Corte os Inquéritos 3.992, 3.999, 3.980 e 4.000, e ainda tramitem os Inquéritos 3.988 e 4.005, os fatos relacionados ao reclamante, alusivos a possível recebimento de vantagens indevidas, permanecem no juízo da 13ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba.”

De acordo com Fachin, o fato de Genu ser ouvido não lhe confere automaticamente a condição de investigado. “Encontro fortuito de elementos de informação não significa que foi alvo de investigação.”

 

O ministro Toffoli seguiu este entendimento afirmando: “Diligências que eventualmente tenham atingido esse reclamante não foram direcionadas diretamente a ele. E o próprio relator, saudoso ministro Teori, afirmou que ele não estava sob a supervisão deste Supremo.”

Também o ministro Lewandowski acompanhou a tese de ausência de usurpação de competência, destacando que Genu “não era objeto de investigação específica”. Na mesma linha foram os votos dos ministros Celso de Mello e Gilmar Mendes.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
23.06.17 14h46 » 'Não se pode demonizar a política', afirmou ministro relator da Lava Jato
23.06.17 14h36 » Jato da FAB que conduzia Gilmar Mendes ao Pará volta a Brasília
14.06.17 09h24 » Instituto de Gilmar Mendes recebeu R$ 2,1 mi da J&F
08.06.17 08h37 » Supremo definirá se nova eleição é precedente para caso Temer
08.06.17 08h32 » TSE e Supremo terão sessões ao mesmo tempo nesta quinta-feira
07.06.17 17h21 » STF absolve Leitão por suposto prejuízo de R$ 2,9 milhões
Maio de 2017
29.05.17 09h20 » Defensoria quer proibição de prisão de quem não pode pagar fiança
29.05.17 09h10 » De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF
26.05.17 18h13 » Gilmar Mendes acusa Rodrigo Janot de atacar sua família
26.05.17 18h08 » Fachin pede redistribuição de inquérito sobre caixa dois de deputado



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet