Artigos
  • GILMAR MENDES
    Esse procedimento acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão
  • ELVIS KLAUK JR
    Antes de fechar negócio é muito importante verificar se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem
  • PAULO LEMOS
    Na política, há um quadro crônico e agudo de delírios, alucinações, desejos, impulsos e compulsões
STF / MORTE DE TEORI

Tamanho do texto A- A+
19.01.2017 | 18h02
Regimento prevê que relator da Lava Jato será ministro nomeado por Temer
Regra é que processos sejam enviados ao substituto a ser escolhido pelo presidente
Reprodução
O presidente Michel Temer, que deverá nomear novo ministro
FLÁVIO COSTA
DO UOL

A ser nomeado pelo presidente Michel Temer, o novo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) que assumir a vaga de Teori Zavascki, falecido em um acidente de avião nesta sexta-feira (19), será o relator dos processos da Lava Jato na mais alta corte do país. 

É o que prevê o regimento interno do STF, em seu artigo 38, inciso IV, que fala que o relator é substituído "em caso de aposentadoria, renúncia e morte pelo ministro a ser nomeado para a vaga". 

"Na prática, quem Temer nomear para o lugar do ministro Teori será o novo relator da Lava Jato. O regimento é bem claro quanto a isso", afirma o advogado e professor de Direito Penal, Leonardo Pantaleão. 

De acordo com a Constituição, cabe ao Presidente da República escolher os integrantes da Suprema Corte brasileira. O indicado para o cargo precisa ser sabatinado e aprovado por maioria absoluta. pelo Senado Federal. 

Pantaleão explica que o regimento do STF prevê outras hipóteses para a substituição de relatores em processos da mais alta corte do país: a exemplo de um novo sorteio ou escolha por votação entre ministros. Mas de acordo com o especialista, essas regras não se aplicam. 

"Há previsão, por exemplo, de o novo relator ser aquele que tiver proferido o primeiro voto vencedor no processo, acompanhando o do relator anterior, mas isso ainda não aconteceu. Ainda não tivemos um voto do relator, pois os processos da Lava Jato no Supremo, em sua maioria, ainda estão na fase de inquérito ou de instrução de processual", explica o especialista. 

Pantaleão afirma que os processos da Lava Jato "fatalmente" sofrerão atrasos. "O novo relator, seja quem for, precisará se inteirar de todo os processos relacionados à Lava Jato e isso, obviamente, leva muito tempo".


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2018
16.01.18 10h49 » Supremo julgará se juiz poderia ter proibido privatização
15.01.18 15h01 » Cármen Lúcia se reúne com presidente do TRF-4 para discutir segurança
13.01.18 09h08 » CNMP pode afastar lei que cria restrições a pena para promotor, diz Fachin
10.01.18 08h09 » Citada como operadora financeira, empresária negocia delação
08.01.18 17h21 » STF suspende inscrição de MT em cadastros de inadimplentes
05.01.18 17h28 » Gilmar Mendes anula reabertura de PAD contra desembargadora do TRF-1
05.01.18 17h17 » Defensores vão ao STF contra Governo e cobram duodécimo
05.01.18 17h03 » Cármen Lúcia nega pedido e mantém Sérgio Ricardo fora do TCE
02.01.18 14h53 » Cármen Lúcia mantém professores atuando em presídios
Dezembro de 2017
31.12.17 09h09 » Pedidos de vista suspenderam 50 julgamentos no STF em 2017



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet