Artigos
  • RENATO NERY
    Não é sem motivo que se tornou um grande jornalista. Não sei se ele perseguia as notícias ou se estas o perseguiam
  • LEOMAR DARONCHO
    A “Reforma” não toca na questão do aperfeiçoamento e das possibilidades da efetiva atuação sindical
STF / MAGISTRATURA

Tamanho do texto A- A+
19.01.2017 | 14h44
Ministro suspende afastamento de juíza que deixou menina presa com homens
CNJ aplicou a pena de disponibilidade após o STF revogar a aposentadoria compulsória
Reprodução
DO MIGALHAS

Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu afastamento determinado pelo CNJ à juíza do Pará Clarice Maria de Andrade, que referendou a prisão de uma menina de 15 anos, que foi mantida em uma cela com outros 20 homens por 24 dias.

O caso ganhou repercussão nacional e, em junho de 2012, o Supremo havia revogado a aposentadoria compulsória que o Conselho aplicou à magistrada, a partir de entendimento do próprio ministro Marco Aurélio de que a juíza desconhecia as condições irregulares da cela. A Corte determinou o retorno do processo ao Conselho para pronunciamento quanto à outra imputação, de falsidade ideológica. Em outubro de 2016, porém, o CNJ aplicou a pena de disponibilidade à Clarice.

No mandado de segurança, Marco Aurélio aponta desatendimento das balizas assentadas no voto que proferiu em 2012.

“Apesar de consignar, no ato atacado, o pronunciamento do Supremo referente ao afastamento de qualquer responsabilidade alusiva à custódia da menor, o Conselho, em aparente contradição, imputou à magistrada a prática de conduta desidiosa relacionada ao evento, a embasar a determinação de sanção de disponibilidade.”

Assim, ante a existência de perigo de dano, deferiu a liminar para suspender o ato do CNJ.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
23.06.17 14h46 » 'Não se pode demonizar a política', afirmou ministro relator da Lava Jato
23.06.17 14h36 » Jato da FAB que conduzia Gilmar Mendes ao Pará volta a Brasília
14.06.17 09h24 » Instituto de Gilmar Mendes recebeu R$ 2,1 mi da J&F
08.06.17 08h37 » Supremo definirá se nova eleição é precedente para caso Temer
08.06.17 08h32 » TSE e Supremo terão sessões ao mesmo tempo nesta quinta-feira
07.06.17 17h21 » STF absolve Leitão por suposto prejuízo de R$ 2,9 milhões
Maio de 2017
29.05.17 09h20 » Defensoria quer proibição de prisão de quem não pode pagar fiança
29.05.17 09h10 » De cada três leis, duas foram julgadas inconstitucionais pelo STF
26.05.17 18h13 » Gilmar Mendes acusa Rodrigo Janot de atacar sua família
26.05.17 18h08 » Fachin pede redistribuição de inquérito sobre caixa dois de deputado



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet