Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    A lei garante à gestante o direito de pleitear do futuro pai os alimentos que sejam necessários durante a gravidez
  • RENATA MORAES
    Está mais do que na hora de extirparmos de nossas cabeças que o trabalhador não tem noção de seus direitos
STF / MAGISTRATURA

Tamanho do texto A- A+
19.01.2017 | 14h44
Ministro suspende afastamento de juíza que deixou menina presa com homens
CNJ aplicou a pena de disponibilidade após o STF revogar a aposentadoria compulsória
Reprodução
DO MIGALHAS

Em decisão liminar, o ministro Marco Aurélio, do STF, suspendeu afastamento determinado pelo CNJ à juíza do Pará Clarice Maria de Andrade, que referendou a prisão de uma menina de 15 anos, que foi mantida em uma cela com outros 20 homens por 24 dias.

O caso ganhou repercussão nacional e, em junho de 2012, o Supremo havia revogado a aposentadoria compulsória que o Conselho aplicou à magistrada, a partir de entendimento do próprio ministro Marco Aurélio de que a juíza desconhecia as condições irregulares da cela. A Corte determinou o retorno do processo ao Conselho para pronunciamento quanto à outra imputação, de falsidade ideológica. Em outubro de 2016, porém, o CNJ aplicou a pena de disponibilidade à Clarice.

No mandado de segurança, Marco Aurélio aponta desatendimento das balizas assentadas no voto que proferiu em 2012.

“Apesar de consignar, no ato atacado, o pronunciamento do Supremo referente ao afastamento de qualquer responsabilidade alusiva à custódia da menor, o Conselho, em aparente contradição, imputou à magistrada a prática de conduta desidiosa relacionada ao evento, a embasar a determinação de sanção de disponibilidade.”

Assim, ante a existência de perigo de dano, deferiu a liminar para suspender o ato do CNJ.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
24.02.18 10h02 » Ministro do STF quebra sigilo bancário da empresa de secretário de MT
24.02.18 09h48 » STF decide sobre fim do foro privilegiado até o final de março
23.02.18 17h58 » Governo do Estado paga “dívida” e escapa de intervenção federal
23.02.18 14h36 » Será 'entre ruim e trágico' se o STF reverter prisão após 2ª instância, diz Barroso
22.02.18 09h39 » Na pauta do STF, ação sobre auxílio-moradia começa a ser instruída agora
21.02.18 10h12 » Ministro nega pedido de Emanuel para cancelar delação de Silval
21.02.18 10h11 » STF concede HC coletivo a todas as presas grávidas e mães de crianças
20.02.18 17h54 » Ministro do STF manda transferir 2 travestis para presídio feminino
15.02.18 15h02 » Ex-assessor de Silval pede ao STF para sair da prisão domiciliar
15.02.18 09h12 » Competência para julgar caso Cristiane Brasil é do Supremo



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet