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    Se agente público pode agir de forma discricionária, Constituição censura atitudes incoerentes
STF / R$ 30 MILHÕES

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18.01.2017 | 17h35
Presidente do STF discute qualificação de presos com ministro do Trabalho
Ronaldo Nogueira, reuniu-se nesta quarta (18) com a presidente do STF, Cármen Lúcia
Reprodução
DA ASSESSORIA

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, reuniu-se nesta quarta-feira (18) com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, para discutir um convênio para a qualificação de presidiários. Serão investidos R$ 30 milhões do orçamento do Ministério do Trabalho na qualificação de 15 mil apenados.

Segundo Nogueira, um grupo de trabalho, formado por representantes do CNJ e do Ministério do Trabalho, irá formatar uma ação dentro do programa Começar de Novo, do Conselho, e o lançamento ocorrerá até 10 de fevereiro. Esse grupo vai definir quais presos poderão participar dos cursos e quais penitenciárias serão contempladas. A ideia é que todas as unidades de Federação sejam beneficiadas.

“O Ministério do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça estão unidos para fazer um enfrentamento da crise penitenciária. O Começar de Novo é uma ação exitosa que o Poder Judiciário realiza há sete anos”, afirmou o ministro.

O programa foi idealizado pelo CNJ, por meio da Resolução 96/2009, objetivando a reinserção social dos cumpridores de pena, egressos do sistema carcerário e adolescentes em conflito com a lei, como forma de promover a cidadania, a inibição e redução da reincidência criminal.


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