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11.06.2018 | 13h20
Ministra do STJ nega HC e mantém prisão de irmão de ex-secretário
Pedro Jorge é acusado de participar de esquema de fraudes no Detran
Alair Ribeiro/MidiaNews
O advogado Pedro Jorge Taques, preso na Operação Bereré
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

A ministra Maria Thereza de Assis Moura, da 6ª Turma do do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o habeas corpus que pedia a soltura do advogado Pedro Jorge Taques, preso no Centro de Custódia da Capital (CCC) desde o dia 9 de maio, por conta da segunda fase Operação Bereré.

A decisão, em caráter liminar (provisório), foi dada na manhã desta segunda-feira (11). A íntegra da decisão ainda não foi publicada. 

O pedido de liberdade havia sido protocolado no último dia 6, pela defesa de Pedro, representada pelo advogado Augusto Cezar Taques.

Pedro Jorge Taques é irmão do ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, que também foi preso na segunda fase da Bereré.

A operação apura esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro no âmbito do Detran-MT, na ordem de R$ 30 milhões, que operou de 2009 a 2015.

Roberto Jayme/ASICS/TSE

Ministra Maria thereza de Assis Moura

A ministra Maria Thereza, que negou liberdade ao advogado Pedro Jorge Taques

Segundo as investigações, parte dos valores repassados pelas financeiras à EIG Mercados por conta do contrato com o Detran-MT retornava como propina a políticos, dinheiro esse que era “lavado” pela Santos Treinamento – parceira da EIG no contrato -  e por servidores da Assembleia, parentes e amigos dos investigados.

Consta na denúncia do Ministério Público Estadual (MPE) que Pedro Jorge teria colaborado na operacionalização das fraudes, "blindando" o irmão com a ajuda de Kobori, ex-presidente da EIG e seu amigo de infância.

“Alegações infundadas”

O advogado Pedro JorgeTaques também teve pedido de liberdade negado pelo Tribunal de Justiça (TJ-MT).

Na ocasião, ele alegou que sua prisão foi baseada em alegações infundadas feitas pelo empresário José Henrique Gonçalves, sócio da EIG e delator do esquema, as quais não teriam sido devidamente comprovadas.

O advogado afirmou ainda que apenas prestou serviços jurídicos à EIG até abril deste ano.

Pedro Jorge  também rebateu um vídeo de uma conversa realizada no aplicativo WhatsApp entre ele e o delator José Henrique. Ele alegou que a gravação da ligação feita pelo delator, na qual afirmou que, por conta da operação, iria recolher impostos dos valores recebidos, foi uma artimanha do empresário “com a finalidade de buscar corroborar as inverdades por ele engendradas”.

“Dessa forma, ressalta que sua única intenção era manter seu contrato de prestação de serviços jurídicos, nunca tendo tratado com Paulo Taques sobre qualquer assunto relativo à suposta manutenção do contrato da Empresa EIG junto ao Governo do Estado de Mato Grosso, bem como mencionou que não faria parte do escritório Zamar Taques”.

Pedro Jorge já teve um pedido de soltura negado pelo desembargador José Zuquim Nogueira, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Operação Bereré

De acordo com as investigações, entre os meses de julho e agosto do ano de 2009, quando Teodoro Moreira Lopes o “Dóia” ocupava o cargo de presidente do Detran, foi convocado para uma reunião no gabinete do deputado Mauro Savi. No local estavam presentes, além do parlamentar, Marcelo da Costa e Silva e Roque Anildo Reinheimer, ambos investigados no caso.

Na ocasião, Marcelo Silva e Roque Anildo teriam oferecido a Dóia a execução da atividade de registro junto ao Detran dos contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor dizendo que apresentariam ao então presidente da EIG Mercados.

Conforme, o MPE, na ocasião a empresa se oferecia a formular contrato administrativo com o Detran para prestar o serviço de registro de contratos junto à entidade de trânsito. Na oportunidade, um dos sócios da empresa, a fim de garantir a prestação de serviços, teria se comprometido a repassar o valor equivalente ao pagamento de um mês às campanhas eleitorais do deputado Mauro Savi e do então governador Silval Barbosa.

Os promotores dizem que a promessa teria sido cumprida no valor de R$ 750 mil para cada um dos candidatos, logo após a assinatura do contrato.

Para que a empresa fosse a vencedora do edital, na época o antigo presidente do Detran determinou que a comissão de licitações do Detran confeccionasse o edital de licitação nos mesmos moldes que a empresa FLD Fidúcia - hoje EIG Mercados - já havia vencido no Piauí. Desde então, segundo o MPE, a empresa é responsável pelo pagamento de propinas a organização criminosa.

Consta nas investigações que após a assinatura do contrato administrativo, "Mauro Savi, Claudemir Pereira dos Santos, Teodoro Lopes e outros investigados se organizaram a fim de garantir a continuidade do contrato, formando uma rede de proteção em troca do recebimento de vantagens pecuniárias da parte da FDL, propina na ordem de 30% (trinta por cento) do valor recebido pela FDL do Detran repassado por intermédio de empresas fantasmas que foram criadas em nome dos integrantes da rede de proteção do contrato".

"Esquema que teve continuidade com a mudança de Governo e a participação de Paulo César Zamar Taques e seu irmão Pedro Jorge Zamar Taques", afirmou o MPE.

Os promotores explicam que no ano de 2015 - quando Silval da Barbosa deu lugar ao atual governador Pedro Taques -, ao ter informações do esquema de recebimento de propinas operado dentro do Detran, Paulo Taques e Pedro Zamar Taques - primos do governador - apropriaram-se do esquema de recebimentos,  com ajuda de José Kobori.

Em depoimento colhido junto a um dos proprietários da empresa EIG Mercados Ltda, foi revelado ao MPE que após acertar os pagamentos com a antiga gestão Silval Barbosa a EIG Mercados contratou Valter Kobori como CEO (Chief Executive Officer). Desde então seria ele a pessoa responsável em receber pessoalmente a propina sob título de bônus pelos serviços pessoais prestados a empresa e repassar o dinheiro para Paulo Taques.

Segundo o depoimento as negociações foram feitas antes mesmo do resultado das eleições de 2014 onde José Kobori já havia combinado com Paulo Cesar Zamar Taques o auxílio para manutenção do esquema.

Leia mais sobre o assunto:

Preso na Bereré, irmão de ex-secretário pede liberdade no STJ

Ministra do STJ nega soltura de ex-presidente da EIG Mercados

Ex-chefe da Casa Civil tenta liberdade com ministra do STJ


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