Artigos
  • PEDRO HENRIQUE MARQUES
    Aspectos constitucionais do referido instituto na atual conjuntura política
  • VICTOR MAIZMAN
    É recorrente a insatisfação e inconformismo da sociedade quanto à elevada carga tributária
  • RENATO NERY
    A imprensa diariamente notícia novos casos de apropriação do espólio da viúva
T. Superiores / FLAGRANTE

Tamanho do texto A- A+
27.02.2018 | 14h56
Não é ilegal busca sem mandado após policial sentir cheiro de maconha
Trata-se de flagrante por tráfico de drogas, desnecessário mandado, entende STJ
Reprodução/Maryjuana
DO SITE MIGALHAS

É dispensável o mandado de busca e apreensão quando se trata de flagrante da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes. Seguindo esse entendimento, a 6ª turma do STJ negou provimento a agravo regimental interposto contra decisão que não reconheceu como invasão de domicílio a atuação de policiais que, após sentirem forte cheiro de maconha em uma residência, realizaram busca no interior do imóvel.

O caso aconteceu na cidade de São Paulo e, após a abordagem policial de um indivíduo que caminhava na rua, este informou que não estava de posse de seus documentos pessoais, mas se prontificou a buscá-los em casa.

Os policiais, ao chegarem à residência, sentiram forte cheiro de maconha, e tal circunstância, somada ao nervosismo demonstrado pelo indivíduo, levou-os a fazer a busca dentro do imóvel, onde apreenderam grande quantidade de drogas, entre maconha, crack e cocaína.

Flagrante

Segundo a defesa, não houve justificativa legal para a busca no interior do imóvel, uma vez que os policiais só tiveram conhecimento das substâncias entorpecentes depois de entrarem na residência.

Em decisão monocrática, o ministro relator Sebastião Reis Júnior, seguiu entendimento sedimentado no STJ de que, se tratando de flagrante por crime permanente, "no caso, por tráfico de drogas, desnecessário tanto o mandado de busca e apreensão quanto a autorização para que a autoridade policial possa adentrar no domicílio do paciente".

Para ele, o relato da desconfiança dos policiais, decorrente do nervosismo apresentado pelo suspeito e do forte odor de droga no interior da residência, demonstraram fundadas razões que justificavam a busca no imóvel, fatores suficientes para afastar o alegado constrangimento ilegal.

"Ainda que assim não fosse, vê-se dos autos que 'na residência do paciente foram encontradas, ainda, diversas embalagens vazias de drogas, bem como anotações e contabilidade do tráfico. Além disso, ao ser indagado por ocasião flagrante, o paciente admitiu aos policiais militares que era o gerente do tráfico nas ruas Flamengo e Santana do Parnaíba' – motivação suficiente e idônea para a custódia cautelar."

A turma, por unanimidade, manteve a decisão do relator.

 


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
22.06.18 14h20 » TST decide contra a Petrobras em causa trabalhista bilionária
21.06.18 14h35 » Eleição pode ser anulada em caso de 'fake news em massa', diz Fux
21.06.18 11h36 » STJ nega soltar empresário suspeito de atrapalhar investigação
21.06.18 10h57 » Ministra: AL não pode impetrar HC em favor de deputado
20.06.18 17h26 » STJ restringe foro de governadores a crimes relacionados ao cargo
20.06.18 16h54 » Luiz Fux diz que é preciso 'mais imprensa e mais jornalismo'
15.06.18 15h17 » Ministra do STJ nega mais um pedido de soltura de deputado
14.06.18 14h05 » Ministra cita “complexidade” do caso ao negar soltura a deputado
12.06.18 10h41 » Ministra do STJ nega habeas e Savi continua detido em Cuiabá
12.06.18 09h29 » Defesa vai ao STJ e acusa desembargador de fazer “malabarismo”



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet