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02.02.2018 | 15h23
STJ rejeita maioria dos recursos contra condenações criminais
A intenção da pesquisa foi demonstrar que é baixa a taxa de sucesso dos recursos a tribunais superiores
Reprodução
Superior Tribunal de Justiça (STJ)
DO G1

Uma pesquisa do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revela que o percentual de absolvição em todos os recursos criminais julgados pela Corte foi de 0,62% no período de dois anos.

Realizada a pedido do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a pesquisa mostra a taxa de pedidos concedidos em recursos criminais pelo STJ entre setembro de 2015 e agosto de 2017.

A intenção da pesquisa foi demonstrar que é baixa a taxa de sucesso dos recursos a tribunais superiores e que, por isso, na visão do ministro, não se justifica modificar o entendimento do Supremo, de 2016, que permite a prisão do réu após condenação em segunda instância – o STJ é a terceira instância e o STF, a última.

O assunto voltou à tona nesta semana, depois que a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, disse que a discussão sobre prisão após julgamento em segunda instância não voltará à pauta do tribunal. A ministra deu essa declaração após ter sido questionada sobre a manutenção da sentença de condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), órgão de segunda instância.

A pesquisa do Superior Tribunal de Justiça, coordenada pelo ministro Rogério Schietti, do STJ, com base em 68.944 decisões, aponta também que os réus conseguiram:

  • - substituir pena restritiva de liberdade por pena restritiva de direitos em 1,02% dos casos;
  • - diminuir a pena em 6,44%;
  • - diminuir a pena de multa em 2,32%;
  • - alterar o regime prisional em 4,57%.

Em 0,76% dos casos, os pedidos prescreveram, isto é, não foram julgados antes do prazo legal.

Em artigo publicado nesta sexta-feira (2), no jornal "Folha de S.Paulo", o ministro Luís Roberto Barroso procura demonstrar, com base na pesquisa, que é reduzida a taxa de correção de erros judiciários por meio do recurso especial em matéria penal, ao contrário do que muitos sustentam.

"Há quem se oponha a esse entendimento e defenda que se deva aguardar o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na crença de que assim se evitaria uma grande quantidade de erros judiciários", afirmou o ministro. Para o ministro, a pesquisa revela que "a preocupação não se justifica".

No artigo, o ministro defende a decisão do STF que passou a permitir a execução da pena após a decisão de segunda instância e afirma que voltar atrás nesta questão incentiva esquemas de corrupção.

"Em suma: voltar atrás nessa matéria traz pouco benefício para a Justiça e grande incentivo à continuidade dos esquemas de corrupção, já que a redução do risco de ser punido manterá a atratividade do crime e trará desestímulo à colaboração com a Justiça", conclui o ministro.

Decisões do STF

Em 2016, o STF firmou a possibilidade de prisão do réu após condenação em segunda instância em dois julgamentos, um em fevereiro e outro outubro.

Nos dois julgamentos, o ministro Luís Roberto Barroso votou pela permissão da prisão após a condenação em segunda instância e criticou o excesso de recursos.

“Ao somente se permitir a execução depois do trânsito em julgado, isso é um estímulo para que não se deixe transitar em julgado, o que transformou o nosso sistema de justiça, e o nosso sistema recursal, nesse modelo caótico, que constrange a qualquer pessoa que tenha que explicar que um determinado caso teve 25 recursos só no Superior Tribunal de Justiça", afirmou o ministro durante o julgamento, em outubro de 2016.

Na ocasião, ele considerou "mais puxado para o ridículo do que para o ruim 25 recursos no mesmo tribunal, todos descabidos, todos não conhecidos”.


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