Artigos
  • SÂMYA SANTAMARIA E CLAUDINÉIA SIMON
    Se o seu tataravô praticou um dano ambiental na área rural que agora é de sua propriedade, você irá responder pelo dano
  • IRAJÁ REZENDE DE LACERDA
    A relação dos indivíduos com a terra não estacionou na subsistência e tomou características econômicas
T. Superiores / CONCUBINATO IMPURO

Tamanho do texto A- A+
03.01.2018 | 16h34
Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ
Recorrente assumiu o risco inerente à informalidade ao manter uma relação extraconjugal
Reprodução
O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
DO CONSULTOR JURÍDICO

Nos casos de concubinato impuro — relação afetiva em que uma das pessoas já é casada —, a partilha de bens somente é possível se comprovado que o patrimônio adquirido decorreu de esforço comum.

O entendimento foi adotado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao rejeitar recurso de recorrente que pediu a partilha de bens da ex-amante. Para o colegiado, o tribunal de origem acertou ao não equiparar a relação extramatrimonial à união estável.

Segundo o relator do recurso, ministro Villas Bôas Cueva, o recorrente assumiu o risco inerente à informalidade ao manter uma relação extraconjugal que não é protegida pela legislação nacional.

“Acertadamente, a corte de origem esclareceu que o concubinato impuro não se confundiria com a união estável, especialmente porque um dos membros já possuiria um relacionamento conjugal com outra pessoa, praticando-se, em verdade, na hipótese, um ato de traição conjugal”, disse o ministro.

Acertadamente, a corte de origem esclareceu que o concubinato impuro não se confundiria com a união estável, especialmente porque um dos membros já possuiria um relacionamento conjugal com outra pessoa, praticando-se, em verdade, na hipótese, um ato de traição conjugal

O relator destacou que o STJ já afirmou não ser juridicamente possível conferir ao concubinato adulterino o mesmo tratamento dado à união estável. Ressaltou que eventual partilha de bens dependeria de prova da colaboração efetiva para a sua aquisição, de forma a caracterizar a sociedade de fato, hipótese que atrai, normalmente, as regras do direito obrigacional.

Cueva apontou, porém, que a Vara de Família não estaria proibida de fazer juízo de valor sobre o tema, especialmente quando “já conhece as provas e circunstâncias que circundam as relações familiares postas na lide, por configurar excesso de rigor formal que não se coaduna às regras constitucionais, principalmente aquela concernente à duração razoável dos processos (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição)”.

Ausência de provas

A comprovação não ocorreu no caso analisado, segundo o relator. “Ao não provar a participação na construção de um patrimônio comum com a ex-concubina, com quem não formou vínculo familiar, já que a legislação pátria, diferentemente da regular união estável, não socorre esse tipo de conduta, não há falar em partilha”, resumiu Villas Bôas Cueva.

O ministro afirmou que a pretensão de partilha sem comprovação de contribuição direta para a construção do patrimônio é “inadmissível” do ponto de vista jurídico.

Segundo o processo, o recorrente manteve a relação extraconjugal por nove anos, período no qual teria adquirido um imóvel com a concubina. Na ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, julgada improcedente nas instâncias de origem, buscou a partilha do imóvel onde a ex-amante reside.

Para o relator, “o concubinato ou relação paralela, diferentemente da união estável e do casamento, pode produzir efeitos jurídicos se eventualmente houver prole ou aquisição patrimonial por ambos os concubinos, o que depende de demonstração cabal”, inexistente no caso concreto.

Concluindo, disse que o recorrente, “ao não abandonar o lar oficial, deu causa a circunstância antijurídica e desleal, desprezando o ordenamento pátrio, que não admite o concubinato impuro. Ao buscar partilha sem comprovar a contribuição direta para a construção do patrimônio vindicado, pratica verdadeiro venire contra factum proprium [proibição do comportamento contraditório], o que é inadmissível, já que o Direito não socorre a própria torpeza”. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2018
15.06.18 15h17 » Ministra do STJ nega mais um pedido de soltura de deputado
14.06.18 14h05 » Ministra cita “complexidade” do caso ao negar soltura a deputado
12.06.18 10h41 » Ministra do STJ nega habeas e Savi continua detido em Cuiabá
12.06.18 09h29 » Defesa vai ao STJ e acusa desembargador de fazer “malabarismo”
11.06.18 13h20 » Ministra do STJ nega HC e mantém prisão de irmão de ex-secretário
08.06.18 18h00 » Fux diz que Justiça vai remover imediatamente 'fake news'
08.06.18 09h07 » Ministra rejeita “falta de fundamentação” na prisão de Paulo
07.06.18 16h41 » Ministro do TSE determina retirada do ar de 'fake news' sobre Marina Silva
07.06.18 16h05 » Preso na Bereré, irmão de ex-secretário pede liberdade no STJ
07.06.18 15h28 » Ministra do STJ diz que não viu ilegalidade em prisão de Kobori



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet