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29.12.2017 | 16h02
STJ revoga prisão de cabo da PM, mas ele permanece na cadeia
Revogação teve como base extensão de decisão de outubro, proferida pelo ministro Mauro Campbell
Alair Ribeiro/MídiaNews
Cabo Gerson Corrêa teve prisão revogada no âmbito da Esdras
VINÍCIUS LEMOS
DA REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, na tarde de quinta-feira (28), a prisão do cabo da PM Gerson Corrêa Júnior, no âmbito da Operação Esdras, que apura suposta tentativa de prejudicar as investigações referentes aos grampos ilegais. No entanto, o cabo permanece preso, pois possui outro mandado de prisão, também em razão das interceptações clandestinas.

A revogação da prisão de Corrêa no âmbito da Esdras teve como fundamento a extensão de decisão proferida pelo ministro Mauro Campbell em 31 de outubro, na qual ele soltou sete acusados de integrar um grupo que tentou gerar a suspeição do desembargador Orlando Perri nos procedimentos referentes aos grampos clandestinos no Estado.

Na decisão, o ministro plantonista do STJ – cujo nome não consta no despacho – concedeu em partes o pedido feito pela defesa do cabo da Polícia Militar.

"Estendo os efeitos da decisão que beneficiou os demais investigados nos autos do Inquérito Policial nº 87.132/2017, de modo a revogar apenas a prisão preventiva do requerente ‘que foi decretada nos autos do processo nº 126.323/2017 (medida cautelar vinculada ao inquérito policial nº 87132/2017)’", assinalou.

O membro do STJ impôs, conforme Campbell havia definido para os outros acusados, que o cabo cumpra medidas cautelares diversas da prisão.

Apesar da decisão, Gerson permanece preso, pois o ministro do STJ acolheu somente o pedido de revogação da prisão em relação à Esdras. Gerson Corrêa possui também um mandado de prisão em razão das investigações feitas no inquérito policial militar que apurou o caso das escutas ilegais.

Ainda na decisão de quinta-feira, o ministro do STJ concedeu pedido para que a defesa do cabo tenha acesso a provas colhidas pela investigação sobre a “grampolândia pantaneira”.

Concedo em parte o pedido de Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, para permitir o acesso da defesa do requerente

"Concedo em parte o pedido de Gerson Luiz Ferreira Corrêa Júnior, para permitir o acesso da defesa do requerente 'tão somente aos elementos probatórios já documentados no bojo dos procedimentos investigatórios que digam respeito a seu constituinte", pontuou.

A revogação dos outros alvos da Esdras

Na decisão do fim de outubro, Mauro Campbell determinou a soltura dos ex-secretários de Estado Paulo Taques (Casa Civil); coronel Airton Siqueira (Justiça e Direitos Humanos); coronel Evandro Lesco (Casa Militar) e Rogers Jarbas (Segurança Pública).

Além deles, o membro do STJ ainda revogou as prisões da personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; do sargento João Ricardo Soler e do major Michel Ferronato.

Na época, o ministro não acolheu pedido da defesa do cabo e manteve a prisão dele e do coronel Zaqueu Barbosa, ex-comandante-geral da PM de Mato Grosso. As prisões dos dois, no âmbito da Esdras, foram mantidas por eles já possuírem outro mandado de prisão, em razão do inquérito policial militar.

Operação Esdras

A operação desbaratou o grupo acusado de montar uma estratégia para atrapalhar as investigações relacionadas aos grampos ilegais e obter a suspeição de Perri.

A Esdras somente foi possível graças à denúncia do tenente-coronel José Henrique Soares, escrivão do inquérito policial militar sobre o caso dos grampos, que havia sido cooptado pelo grupo, mas se arrependeu.

Ele entregou à Polícia Civil uma farda, em cujo bolso estava acoplada uma câmera, que seria usada para filmar o desembargador.

O empresário José Marilson da Silva também foi preso na Esdras. Porém, ele foi solto em 4 de outubro, após colaborar com as investigações.

Leia mais sobre o assunto:

Ministro do STJ manda soltar ex-Casa Civil e mais seis acusados


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