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06.10.2017 | 17h29
Rogers: denúncia não tem "credibilidade" e Perri é "parcial"
Habeas corpus de ex-secretário foi protocolado nesta sexta-feira (6) no Superior Tribunal de Justiça
Alair Ribeiro/MidiaNews
O ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas
THAIZA ASSUNÇÃO
DA REDAÇÃO

A defesa do ex-secretário de Estado de Segurança Pública, Rogers Jarbas, ingressou com um habeas corpus no Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tentativa de obter sua liberdade.

Rogers está preso no Centro de Custódia da Capital desde o dia 27, quando foi deflagrada a Operação Esdras, da Polícia Civil, que apura um esquema montado para obstruir as investigações sobre o esquema de grampos em Mato Grosso.

O pedido de liberdade foi protocolado na manhã desta sexta-feira (6) pelo advogado Saulo Gahyva. O ministro Ribeiro Dantas é quem irá apreciar o pedido. Ele já negou liberdade para os ex-secretários, coronel PM Airton Siqueira e Paulo Taques. 

No HC, a defesa de Rogers criticou a denúncia do tenente-coronel José Henrique Costa Soares, escrivão do inquérito policial militar sobre o caso dos grampos, que embasou a operação.  

Segundo a defesa, as declarações de Soares não merecem “credibilidade”, em razão das infrações penais que pesam sobre ele e do histórico de uso de drogas.

Soares afirmou em depoimento à Polícia Civil que foi procurado pelo tenente Michel Ferronato, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança e “braço direito” de Jarbas. O oficial teria lhe prometido a ascensão ao cargo de coronel caso ajudasse a 'blindar' o secretário das investigações.

“E um investigado que não apresenta, em relação ao paciente, um único elemento de prova, limitando suas declarações a impressões e presunções decorrentes de

E um investigado que não apresenta, em relação ao paciente, um único elemento de prova, limitando suas declarações a impressões e presunções decorrentes de conversas com terceiros, que sequer se provou terem mesmo ocorrido

conversas com terceiros, que sequer se provou terem mesmo ocorrido”, diz trecho do documento.

A defesa também colocou sob suspeita a relatoria do desembargador Orlando Perri no caso, afirmando que ele não está sendo “imparcial” nas investigações.

De acordo com a defesa, o desembargador está agindo como “supervisor” da investigação na Polícia Civil, coordenada pelos delegados Ana Cristina Feldner e Flávio Stringuetta.

Citou como exemplo o próprio depoimento do tenente-coronel Soares, que admitiu em depoimento ter sido convocado para uma reunião com Perri e Ana Cristina para tratar sobre os trâmites da investigação. 

“Não se admite, no Estado de Direito, que o próprio Estado-juiz promova a investigação de acontecimentos que futuramente serão utilizados como fundamentos fáticojurídicos de suas próprias decisões no âmbito de eventual ação penal, pois, “A separação entre as funções de acusar defender e julgar é o signo essencial do sistema acusatório de processo penal (Art. 129, I, CRFB), tornando a atuação do Judiciário na fase pré-processual somente admissível com o propósito de proteger as garantias fundamentais dos investigados”, diz outro trecho do HC.

A defesa de Rogers Jarbas citou ainda o fato dos autos não serem encaminhados para a análise do Ministério Público Estadual (MPE), excluindo o órgão do trâmite processual.

“A toda evidência, portanto, os atos investigatórios procedidos no âmbito do inquérito policial ora em análise são absolutamente nulos, por afronta direta ao devido processo legal, à imparcialidade do juízo e, principalmente, por violação do sistema acusatório e da inércia da jurisdição”, diz trecho documento.

O advogado defende também que as investigações sejam conduzidas pela Procuradoria Geral da República e as ações tramitem no Superior Tribunal de Justiça, já que o governador Pedro Taques (PSDB) - que tem foro previlegiado - é citado na investigação.

“Desde o início das investigações, aventam-se fatos ligados ao Governador do Estado, autoridade pública detentora de prerrogativa de foro perante este E. Superior Tribunal de Justiça (art. 105, I, a, da CF). Logo, apenas o Ministro Relator do caso no STJ tem competência para determinar medidas constritivas, sobretudo à esfera de liberdade dos investigados, e não o Tribunal de Justiça de Mato Grosso”, pontuou.

Operação Esdras

A Operação Esdras desbaratou o grupo acusado de montar uma estratégia para atrapalhar as investigações relacionadas aos grampos ilegais e obter a suspeição do desembargador Orlando Perri.

Além de Rogers Jarbas, foram presos o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos, Airton Siqueira, o ex-secretário da Casa Militar, Evandro Lesco, e o major Michel Ferronato. 

Tiveram a prisão decretada ainda a personal trainer Helem Christy Carvalho Dias Lesco, esposa de Lesco; o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson da Silva.

A operação só foi possível graças à denúncia do tenente-coronel José Soares, escrivão do inquérito policial militar sobre o caso dos grampos, que havia sido cooptado pelo grupo, mas se arrependeu.

Ele entregou à Polícia Civil uma farda, em cujo bolso estava acoplada uma câmera, que seria usada para filmar o desembargador Orlando Prri. A ideia era pedir a suspeição do magistrado.

O nome da operação é uma referência ao personagem Esdras ("Aquele que ajuda, Ajudador, Auxiliador"), da tradição judaico-cristã.

Ele liderou o segundo grupo de retorno de israelitas que retornaram de Babilónia em 457 a.C. .

Descendente de Arão, o primeiro Sumo Sacerdote de Israel, Esdras era escriba (copista da lei de Moisés) entendido na lei de Moisés.

Leia mais: 

Perri: Rogers Jarbas é “personagem ativo” em grupo criminoso


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