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12.09.2017 | 18h10
STJ não analisa recurso e mantém prisão de ex-comandante da PM
Zaqueu Barbosa é acusado de ser o principal operador de esquema de escutas clandestinas no Estado
MidiaNews
O coronel Zaqueu Barbosa, que não conseguiu soltura no STJ
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não era cabível o recurso interposto pelo ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, e manteve a prisão decretada contra ele.

A decisão foi dada de forma unânime, na tarde desta terça-feira (12). Os fundamentos da determinação, todavia, ainda não foram disponibilizados.

Zaqueu está preso desde o dia 23 de maio, no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), em Cuiabá, acusado de envolvimento em esquema de escutas clandestinas operado em Mato Grosso.

De acordo com as investigações, o sistema funcionaria por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações –, em pedidos de quebra de sigilos telefônicos.

Conforme apurou o MidiaNews, a Turma do STJ seguiu o voto do relator do recurso, ministro Ribeiro Dantas, que entendeu não ser possível julgar a medida interposta por Zaqueu, que visava a revogar a decisão liminar (provisória) que já havia negado a soltura anteriormente.

Segundo as informações, os ministros entenderam que o coronel deve aguardar o julgamento do mérito do pedido de soltura, ocasião em que os argumentos apresentados pela defesa serão analisados com maior profundidade.

Seguiram o voto de Ribeiro Dantas os ministros Félix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Joel Ilan Paciornik.

Além das duas derrotas no STJ, Zaqueu já teve a soltura negada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

No habeas corpus, a defesa do coronel alegou que o caso em questão não permitiria a prisão preventiva, uma vez que o crime atribuído a Zaqueu (interceptação ilegal) tem pena máxima de quatro anos de reclusão.

Sérgio Lima/STJ

ribeiro dantas

O ministro Ribeiro Dantas, relator do recurso de Zaqueu no STJ

A defesa sustentou que não foram indicadas provas de que Zaqueu, em liberdade, poderia voltar a cometer os crimes dos quais é suspeito, ameaçar testemunhas ou destruir provas.

Outro argumento contido no pedido é o de que houve ofensa ao “princípio do juiz natural”, pois a ação penal ingressada contra o coronel foi distribuída ao desembargador Orlando Perri, em virtude do anterior conhecimento por ele de notícia crime da OAB/MT, “sem observar as regras de sorteio eletrônico e aleatório”.

Acusações

Além de Zaqueu, são réus da ação penal o ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Lesco; seu ex-adjunto na Pasta, coronel Ronelson Barros; o coronel Januário Batista; e o cabo PM Gérson Correa Júnior.

De acordo com a denúncia do chefe do MPE, procurador Mauro Curvo, o coronel Zaqueu era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas, por meio da barriga de aluguel.

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo, através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gérson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado objetivo de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do, à época, candidato Lúdio Cabral (PT).

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

No caso em questão, a inserção ilegal ocorreu em uma investigação que tramita na Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), envolvendo policiais que estariam colaborando com traficantes da região.

Segundo o chefe do MPE, a fraude praticada por Zaque e Correa teria induzido o promotor e o juiz da região a erro, uma vez que acreditaram que números inseridos ilegalmente pertenciam aos alvos da investigação.

Mauro Curvo afirmou que os crimes, cometidos mais de sete vezes, foram provados por meio de relatórios técnicos e depoimentos colhidos na investigação.

O MPE afirmou que o Núcleo de Inteligência que operava as escutas ilegais foi criado pelo coronelr Zaqueu Barbosa, em agosto de 2014, de forma ilegal, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Segundo Curvo, da criação do núcleo até dezembro de 2015, Zaque, Ronelson e Corrêa se uniram para falsificar documentos, com o objetivo de conseguir fazer as escutas clandestinas, “atentando contra a Administração e o Serviço Militar”.

Além disso, Mauro Curvo explicou que o núcleo precisaria ter sua criação homologada por parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), para que ficasse subordinado às companhias de Polícia Militar, o que não ocorreu.

Leia mais sobre o assunto:

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