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T. Superiores / INVESTIGADO POR “GRAMPOS”

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25.08.2017 | 11h25
Ministro diz que Paulo quer “escapar” do TJ e mantém perícia
Ex-secretário diz que apreensão de seu telefone foi nula, mas Superior Tribunal de Justiça discordou
Reprodução
O ministro Reynaldo Fonseca, que negou pedido de Paulo Taques
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Reynaldo Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), manteve a perícia no celular do ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, e ainda o acusou de tentar “escapar” de obedecer às decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

A determinação é da última terça-feira (22) e manteve, pela segunda vez, a decisão do desembargador Orlando Perri, do TJ-MT.

O celular do ex-secretário foi apreendido no último dia 4, quando ele foi preso acusado de participação em um esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.

Apesar de ter sido solto no dia 10 por decisão do ministro, Paulo Taques não conseguiu anular a busca e apreensão de seu telefone, nem a ordem para periciá-lo.

Na ação, o ex-secretário acusou Perri de ter “determinado, de ofício e em decisão desfundamentada, a realização de perícia no seu telefone celular, apreendido por ocasião do cumprimento de mandado de prisão preventiva, sem o amparo de decisão judicial determinando sua busca e apreensão”.

A defesa do ex-chefe da Casa Civil argumentou que o celular contém informações protegidas por sigilo profissional, já que Paulo Taques é advogado militante.

MidiaNews

Paulo Taques 091116

O ex-secretário Paulo Taques: perícia em celular mantida

“Sustenta, ainda, a nulidade da decisão em razão da incompetência absoluta da Corte estadual para determinar a quebra do sigilo telefônico, porquanto não há autoridade com prerrogativa de foro sendo investigada no Tribunal estadual, e a única constante do inquérito [ o secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Siqueira] não teria sido denunciada. Argumenta que, se houvesse alguma prerrogativa, a competência deveria ser do Superior Tribunal de Justiça, instância de maior graduação”, diz trecho do pedido.

“Via transversa”

Na decisão, o ministro explicou que o mesmo pedido já foi analisado em uma ação anterior e que, agora, a solicitação foi feita no mesmo processo que resultou na soltura de Paulo Taques.

“Busca-se, na verdade, impugnar, por via transversa, decisão judicial posterior, proferida no curso da investigação, bem como ampliar os efeitos da medida liminar, valendo-se, para tanto, da ilegalidade reconhecida, em caráter provisório, no direito de locomoção do paciente”.

Segundo o magistrado, a determinação da perícia no celular é um “desdobramento natural da investigação”.

“Inclusive foi deferida em decisões posteriores ao cumprimento do decreto de prisão, sem qualquer repercussão no direito de ir e vir do paciente”.

Reynaldo Fonseca ressaltou que a discussão desse fato não pode ser feita na mesma ação – um habeas corpus – que teve como objeto a prisão decretada contra Paulo Taques.

“Na verdade, a parte requerente está tentando de todas as maneiras escapar do controle judicial do TJ/MT, no que tange à competência do mandado de segurança, e isso este Relator não pode concordar nem incentivar supressão de instância ou usurpação de competência”.

“Eventual inconformismo com referida decisão que determinou perícia do celular apreendido deve ser impugnado nos autos da investigação, pelo meio processual próprio, ou pelo mandado de segurança, sendo despiciendas as alegações levantadas pela defesa em sua petição, em razão do não cabimento da matéria na presente via processual”, decidiu o ministro.

Na verdade, a parte requerente está tentando de todas as maneiras escapar do controle judicial do TJ/MT

Grampos ilegais

Paulo Taques havia sido preso pela suspeita de ter mandado "grampear" sua ex-amante, a publicitária Tatiana Sangalli, e sua ex-assessora Carolina Mariane.

O ex-secretário também é suspeito de ter integrado o esquema que operou escutas clandestinas ilegais no Estado, juntamente com um grupo de policiais militares, cujas vítimas teriam sido advogados, médicos, um jornalista e adversários políticos.

Outro argumento usado pelo desembargador Orlando Perri para justificar a prisão foi o risco de Paulo Taques destruir provas e documentos importantes para a investigação, uma vez que ainda teria forte influência no Governo.

Os "grampos" ocorriam por meio da tática "barriga de aluguel", quando números de pessoas não investigadas são inseridos indevidamente em um pedido de quebra de sigilo telefônico.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); os advogados José do Patrocínio e José Rosa; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sérgio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Hélio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

Porém, na decisão que concedeu a soltura, o ministro Reynaldo Fonseca afirmou que só é possível decretar a prisão preventiva em relação aos possíveis crimes atribuídos a Paulo Taques - interceptação telefônica ilegal, denunciação caluniosa e organização criminosa - no curso da ação penal, ou seja, após o oferecimento da denúncia. 

"Dessa forma, na fase de investigação, resulta inadmissível a prisão preventiva do paciente sob o prisma de que haveria indícios de que ele integraria organização criminosa, porquanto inexistiu representação do Ministério Público e esse suposto fato não foi objeto de representação pela autoridade policial", disse Fonseca. 

Ainda de acordo com o ministro, embora o crime de interceptação telefônica ilegal tenha sido objeto de indiciamento, além de amparar a representação da autoridade policial, a prisão preventiva neste caso também é inviável. 

Isto porque tal crime possui pena máxima de quatro anos. E o Código Penal, no artigo 312, diz que a prisão preventiva só é permitida nos crimes dolosos punidos com pena de liberdade máxima superior a quatro anos. 

Segundo o ministro, a prisão preventiva apenas se justificaria no crime de denunciação caluniosa, cuja a pena máxima é de oito anos de reclusão.

Contudo, Fonseca argumenta que o decreto de prisão de Perri, a princípio, não relaciona nenhum fato que motive a prisão pela suposta prática deste delito.

Leia mais sobre o assunto:

Ex-secretário diz que Perri mandou periciar celular indevidamente


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