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T. Superiores / GRAMPOS

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17.08.2017 | 10h48
Ministro do STJ nega devolução de celular a ex-chefe da Casa Civil
Reynaldo da Fonseca expediu telegrama ao presidente do Tribunal de Justiça comunicando decisão
MidiaNews
O ex-secretário Paulo Taques, que teve celular apreendido no dia de sua prisão
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), indeferiu mandado de segurança impetrado pelo ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, por meio do qual ele tentava reaver a posse de seu aparelho celular.

A decisão foi proferida na noite da última quarta-feira (16).

O celular do ex-secretário foi apreendido no último dia 4, quando ele foi preso acusado de participação em um esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.

A ação foi protocolada na terça (15) e distribuída por dependência ao ministro Reynaldo da Fonseca, que foi responsável por conceder liberdade ao ex-secretário.

Para a defesa de Paulo Taques, a apreensão configurou-se em um "ato arbitrário", já que o delegado responsável pela prisão não possuía um pedido de apreensão do celular.

Na decisão em que indeferiu o pedido, o ministro Reynaldo da Fonseca citou os artigos 5º e 10º da Lei 12.016/2009, que apontam, entre outros pontos, que não se deve conceder mandado de segurança em caso de decisão judicial contra a qual caiba recurso com efeito suspensivo.

O ministro citou ainda o artigo 212 do Regimento Interno do STJ que prevê o indeferimento do pedido quando faltarem os requisitos legais ou ainda quando decorrido o prazo legal para impetração da ação.

A decisão na íntegra, contudo, ainda não foi disponibilizada.

Pelo acompanhamento processual é possível observar que o ministro Reynaldo da Fonseca expediu telegrama judicial ao presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos, comunicando o teor da decisão.

Leia mais sobre o assunto:

Ex-secretário entra com pedido para reaver celular apreendido

STJ rejeita os 3 argumentos usados pelo TJ para prisão de Paulo

Ministro do STJ concede liberdade ao ex-secretário Paulo Taques


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