Artigos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    O habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Lula começou juridicamente errado
T. Superiores / "ATO ARBITRÁRIO"

Tamanho do texto A- A+
16.08.2017 | 08h21
Ex-secretário entra com pedido para reaver celular apreendido
Aparelho foi “confiscado” no dia em que Paulo Taques foi preso por suspeita de ligação com grampos
Marcus Mesquita/MidiaNews
O ex-secretário Paulo Taques, que teve celular apreendido
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, ingressou com um mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), na tentativa de reaver seu aparelho celular.

O aparelho foi apreendido no último dia 4, quando ele foi preso acusado de participação em um esquema de grampos ilegais operado em Mato Grosso.

A ação foi protocolada na tarde desta terça-feira (15) e já foi distribuída por dependência ao ministro Reynaldo Soares da Fonseca, que foi responsável por conceder liberdade ao ex-secretário na última semana.

Segundo a defesa de Taques, representada pelo advogados Luiz Grandinetti Carvalho, Ilton Norberto Filho e Camila Brito, a apreensão configura-se em um "ato arbitrário", já que o delegado responsável pela prisão não possuía um pedido de apreensão do celular.

A apreensão é tão arbitrária quanto à prisão. Houve a quebra de sigilo profissional, bem como violação a intimidade do ex-secretário

“A apreensão é tão arbitrária quanto à prisão. Houve a quebra de sigilo profissional, bem como violação a intimidade do ex-secretário. O objeto do mandado de segurança é exclusivamente para tentar reaver o celular”, disse a defesa, por meio da assessoria de imprensa.

O ex-secretário já havia se queixado sobre a apreensão do aparelho durante audiência de custódia realizada no dia de sua prisão.

Questionado pelo juiz Bruno Marques, substituto na 11ª Vara Criminal, se teria ocorrido alguma violação no ato da prisão, Taques citou esse episódio.

“O delegado me encontrou em minha casa, não me impediu de fazer nenhum tipo de contato com advogados. A única violação, mas não individual, foi que ele apreendeu o meu celular e, na ordem de prisão que eu vi, não havia nenhum tipo de decisão nesse sentido”, disse o ex-secretário, na ocasião.

Paulo Taques foi preso por ordem do desembargador Orlando Perri, acusado de participação em um esquema de escutas clandestinas operado por setores da Polícia em Mato Grosso.

Leia mais sobre o assunto:

STJ rejeita os 3 argumentos usados pelo TJ para prisão de Paulo

Ministro do STJ concede liberdade ao ex-secretário Paulo Taques


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Julho de 2018
11.07.18 15h21 » Presidente do STJ nega mais 143 pedidos de liberdade a Lula
10.07.18 16h10 » Presidente do STJ nega liberdade a Lula e critica desembargador
06.07.18 12h20 » Nome não pode ser alterado só por vontade da pessoa, decide STJ
03.07.18 17h16 » Jornalista de MT terá que entregar domínio de site à Amaggi
Junho de 2018
28.06.18 15h32 » TSE faz pacto de combate a notícias falsas com Google e Facebook
28.06.18 14h03 » Ministra do STJ nega reconsiderar e mantém empresário na cadeia
25.06.18 11h38 » Ministra cita “ameaça” e “extorsão” ao negar soltura a empresário
22.06.18 14h20 » TST decide contra a Petrobras em causa trabalhista bilionária
21.06.18 14h35 » Eleição pode ser anulada em caso de 'fake news em massa', diz Fux
21.06.18 11h36 » STJ nega soltar empresário suspeito de atrapalhar investigação



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet