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    O habeas corpus protocolado em favor do ex-presidente Lula começou juridicamente errado
T. Superiores / REQUERIMENTO AO STJ

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15.08.2017 | 10h45
Ex-Casa Militar e ex-adjunto pedem “carona” na soltura de Paulo
Evandro Lesco e Ronelson Barros ingressaram com pedido de extensão de habeas corpus
Reprodução
O ex-chefe da Casa Militar, Evandro Lesco, que busca soltura no STJ
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ex-chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Lesco, e seu ex-adjunto na Pasta, coronel Ronelson Barros, protocolaram no Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido para que a soltura concedida ao ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, seja estendida a eles.

O requerimento foi feito na segunda-feira (14) e deve ser analisado pelo ministro Reynaldo Fonseca.

Paulo Taques havia sido preso no dia 4, mas conseguiu a soltura de forma liminar (provisória) na última sexta-feira (11), por decisão do ministro.

Já Evandro Lesco e Ronelson Barros foram presos no dia 23 de junho por ordem do desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

Os dois foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) junto com outros três militares sob a acusação de integrar esquema de interceptações telefônicas ilegais em Mato Grosso. Também são réus os coronéis Zaqueu Barbosa e Januário Batista e o cabo Gerson Correa Junior.

O esquema era viabilizado pela prática da “barriga de aluguel”, quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

Perri Ronelson

O coronel Ronelson (no detalhe), que foi preso por ordem do desembargador Orlando Perri (foto)

Barros está detido no Batalhão de Operação Policiais Especiais (Bope), enquanto Lesco está sob custódia na Academia de Polícia Costa Verde. 

A redação tentou entrar em contato com as defesas de Lesco e Barros para obter mais detalhes do pedido de extensão, mas as ligações não foram atendidas ou retornadas.

Entretanto, um jurista ouvido pela reportagem disse que um provável empecilho para uma decisão favorável é o fato de os processos que os coronéis respondem é o mesmo em que o coronel Zaqueu é réu.

Portanto, quem poderia decidir por uma possível soltura não é Reynaldo Fonseca, que mandou soltar Paulo Taques, mas sim o ministro Dantas Ribeiro que, na última segunda-feira, negou a liberdade a Zaqueu. 

Acusações

De acordo com a denúncia do chefe do MPE, procurador Mauro Curvo,  Zaqueu era o líder da organização criminosa e criou um Núcleo de Inteligência da Polícia Militar para operar as interceptações clandestinas por meio da barriga de aluguel.

Na organização, conforme o MPE, o coronel Evandro Lesco tinha a incumbência de garantir a estruturação do núcleo através do coronel Ronelson Barros.

Já os cabos Gerson Corrêa e Euclides Torezan tinham a missão de “garantir a elaboração de projeto que assegurasse a viabilidade técnica de funcionamento dos equipamentos que seriam empregados nas escutas ilegais”.

Apesar de o Núcleo de Inteligência ter sido criado com o alegado intuito de investigar policiais militares envolvidos na prática de crimes, o MPE afirmou que tal núcleo também foi usado para interferir na eleição majoritária.

Entre as personalidades grampeadas, conforme as investigações, estavam a deputada Janaina Riva (PMDB); o jornalista José Marcondes “Muvuca”, então candidato ao Governo; e o advogado José do Patrocínio, coordenador jurídico do à época candidato Lúdio Cabral (PT).

Também consta na denúncia do MPE que Zaqueu, Barros e Corrêa falsificaram documentos para obter autorização de quebras de sigilo telefônico pela Justiça.

No caso em questão, a inserção ilegal ocorreu em uma investigação que tramita na Comarca de Cáceres (225 km a Oeste de Cuiabá), envolvendo policiais que estariam colaborando com traficantes da região.

Segundo o chefe do Ministério Público Estadual (MPE), a fraude praticada por Zaque e Correa teria induzido o promotor e o juiz da região a erro, uma vez que acreditaram que números inseridos ilegalmente pertenciam aos alvos da investigação.

Mauro Curvo afirmou que os crimes, cometidos mais de sete vezes, foram provados por meio de relatórios técnicos e depoimentos colhidos na investigação.

O MPE afirmou que o Núcleo de Inteligência que operava as escutas ilegais foi criado pelo coronelr Zaqueu Barbosa, em agosto de 2014, de forma ilegal, “para satisfazer interesse ou sentimento pessoal”.

Segundo Curvo, da criação do núcleo até dezembro de 2015, Zaque, Ronelson e Corrêa se uniram para falsificar documentos, com o objetivo de conseguir fazer as escutas clandestinas, “atentando contra a Administração e o Serviço Militar”.

Além disso, Mauro Curvo explicou que o núcleo precisaria ter sua criação homologada por parecer da Diretoria da Agência Central de Inteligência (DACI), para que ficasse subordinado às companhias de Polícia Militar, o que não ocorreu.

Leia mais:

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