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14.08.2017 | 11h28
Defesa diz que decisão do STJ sobre Zaqueu deve sair até terça
Coronel está preso desde o dia 23 de maio; habeas corpus está concluso ao ministro Ribeiro Dantas
MidiaNews
O coronel Zaqueu Barbosa, que deve ter decisão proferida até dia 15
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O advogado Flávio Ferreira, que faz a defesa do ex-comandante-geral da Polícia Militar de Mato Grosso, coronel Zaqueu Barbosa, afirmou que a decisão do habeas corpus que pede a liberdade do militar deve sair até esta terça-feira (15).

O pedido de soltura está concluso desde o dia 2 de agosto ao ministro Ribeiro Dantas, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

“A decisão vai sair até amanhã, seja concedendo a soltura ou mantendo a prisão”, disse Ferreira.

Zaqueu foi preso por ordem do juiz Marcos Faleiros no dia 23 de maio, acusado de participar de um suposto esquema de escutas telefônicas ilegais feitas pela PM. Ele está detido no Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

De acordo com as investigações, o sistema funcionaria por meio da tática de “barriga de aluguel”, quando números de pessoas que não têm qualquer relação com investigações policiais são inseridos de maneira disfarçada – sob outras identificações – em mandados de quebra de sigilos telefônicos.

Na última quinta-feira (10), outro investigado no alegado esquema, o ex-secretário da Casa Civil, Paulo Taques, foi solto pelo ministro Reynaldo Fonseca, do STJ.

Todavia, o advogado Flávio Ferreira afirmou que não é possível avaliar se a soltura de Paulo pode ser um indicativo favorável para a concessão da liberdade do coronel.

“São casos diferentes e ministros diferentes. Mas há inúmeros precedentes favoráveis do STJ ao caso do Zaqueu”.

Sérgio Lima/STJ

ribeiro dantas

O ministro Ribeiro Dantas, responsável pelo habeas corpus de coronel

No habeas corpus ao ministro, conforme o advogado, são utilizadas argumentações semelhantes ao pedido feito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), cuja decisão liminar (provisória) foi negada pelo desembargador Paulo da Cunha.

A tese de Flávio Ferreira é a de que a prisão foi ilegal porque Zaqueu não preencheria os requisitos básicos, como ter condenações anteriores ou representar risco às investigações.

Além disso, a defesa pontuou que o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara de Crimes Militares da Comarca de Cuiabá, embasou o decreto prisional em uma lei de 1969, ou seja, anterior à Constituição Federal de 1988.

A lei citada pelo advogado integra o Código Penal Militar e permite a juízes decretar prisões “de ofício”, ou seja, embasadas em motivos de extrema urgência, sem que haja uma ação penal proposta por um promotor de Justiça, conforme determina a Constituição Federal de 88.

“A Constituição Federal de 1988, que é a lei maior do País, diz que somente o Ministério Público tem essa prerrogativa. Então, a partir daí, entendemos que essa lei não tem mais validade”, defendeu

Ainda de acordo com Flávio Ferreira, também é fraco o argumento de que Zaqueu poderia interferir nas investigações. Isso porque o coronel está aposentado desde agosto do ano passado e afastado da função de comandante-geral da PM desde janeiro de 2016.

Outro argumento de Ferreira é de que a prisão foi decretada mesmo sem a existência de uma investigação formal contra o coronel Zaqueu.

O esquema

A denúncia sobre a rede de grampos foi feita no início deste ano, ao Ministério Público Federal (MPF), pelo promotor Mauro Zaque, que é ex-secretário de Estado de Segurança Pública. 

Zaque disse que recebeu uma denúncia anônima, com documentos, que evidenciavam a prática ilegal.

Segundo ele, a denúncia foi levada ao conhecimento do governador Pedro Taques (PSDB) em setembro de 2015. O governador, por sua vez, negou ter conhecimento do caso e entrou com um processo contra Zaque.

O esquema funcionaria por meio da chamada "barriga de aluguel", quando números de telefones de cidadãos comuns, sem conexão com uma investigação, são inseridos em um pedido de quebra de sigilo telefônico à Justiça.

No caso da denúncia, teria sido usado um inquérito que investigava uma quadrilha de traficantes de cocaína.

Ao pedir a quebra dos sigilos dos telefones dos supostos membros da quadrilha, teriam sido inseridos, ilegalmente, na lista encaminhada à Justiça, os telefones que interessariam ao grupo monitorar.

A decisão que autorizou as escutas contra a quadrilha partiu da Comarca de Cáceres, na fronteira do Brasil com a Bolívia.

Entre os grampeados estariam a deputada Janaina Riva (PMDB); o advogado José do Patrocínio; o desembargador aposentado José Ferreira Leite; os médicos Sergio Dezanetti, Luciano Florisbelo da Silva, Paullineli Fraga Martins, Helio Ferreira de Lima Junior e Hugo Miguel Viegas Coelho.

As investigação estão sendo conduzidas pelo desembargador Orlando Perri, do TJ-MT.

Leia mais:

Militares falsificaram documentos para obter escutas, diz MPE

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