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T. Superiores / DECISÃO

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09.08.2017 | 11h15
TSE cassa prefeito; defesa recorre ao STF para mantê-lo no cargo
Maioria dos ministros mantiveram indeferimento de candidatura de Getúlio Viana
Reprodução
Prefeito de Primavera do Leste Getulio Viana fica inelegível e deverá recorrer de decisão
DA REDAÇÃO

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria, manter o indeferimento do registro de candidatura de Getúlio Gonçalves Viana ao cargo de prefeito de Privavera do Leste, em Mato Grosso.

Tanto o juiz de primeira instância quanto o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) negaram o registro da candidatura de Viana com base na decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) , que determinou a suspensão de seus direitos políticos diante da sua condenação por ato doloso de improbidade administrativa.

Viana foi denunciado pela realização de despesas não legítimas com refeições e hospedagens, aquisição de bens e serviços sem processo licitatório e contratação e manutenção de servidores sem concurso público.

Ao levar o caso ao TSE, Viana teve o recurso rejeitado pela relatora, ministra Rosa Weber. Ele então recorreu da decisão monocrática e obteve, durante o recesso do Judiciário, liminar do presidente em exercício do TSE, na ocasião ocupado pelo ministro Napoleão Nunes Maia, que garantiu sua diplomação e posse.

Na terça-feira (08), ao examinar o recurso do candidato ao TSE, o Plenário decidiu reafirmar a decisão individual da ministra Rosa Weber.

Segundo ela, as despesas realizadas pelo candidato foram impróprias, pois as autoridades convidadas para o evento em Primavera do Leste receberam um determinado valor para a realização de seus gastos em viagem a trabalho, não cabendo ao município arcar com suas despesas.

Desta forma, ficou caracterizado o enriquecimento ilícito do candidato, na posição da maioria dos ministros.

Votaram a favor do candidato os ministros Napoleão Nunes Maia e Admar Gonzaga. Mantiveram o indeferimento os ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Tarcisio Vieira de Carvalho, além da ministra Rosa Weber.

O advogado Rodrigo Cyrineu afirmou que irá recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para mantê-lo no cargo. Por ora, ele permanece como prefeito até que a decisão do TSE seja publicada.

Caso Viana não consiga reverter a decisão, Primavera do Leste irá realizar uma nova eleição.


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