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T. Superiores / “FARSA” SOBRE JUIZ

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02.08.2017 | 11h10
Ministro suspende condenação de empresários e cogita prescrição
Josino Guimarães e irmão foram condenados por armarem farsa sobre morte de magistrado
Reprodução
O ministro do Superior Tribunal de Justiça, Jorge Mussi, autor da decisão
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O ministro Jorge Mussi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a condenação aplicada ao empresário Josino Guimarães e seu irmão Clóves Guimarães, em razão da possível prescrição de seus crimes.

Eles foram condenados em 1ª e 2ª instâncias por armarem uma farsa para livrar o empresário da acusação de ter mandado matar o juiz Leopoldino Marques do Amaral, em 1999.

Além deles, também receberam punição pelos crimes o delegado Márcio Pieroni, agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença.

Com a decisão, as condenações ficarão suspensas até que o STJ julgue o recurso interposto pelos acusados.

Josino e Clóves haviam sido condenados a sete anos e nove meses de prisão.

Nos recursos, os irmãos alegaram que sofrem risco de a pena ser cumprida, uma vez que mantida em 2ª Instância, mesmo com a possibilidade de parte

dos delitos imputados a ele serem prescritos no recurso interposto no STJ.

Eles citaram que, em junho, a Justiça Federal determinou a prisão deles e do delegado, “de forma manifestamente ilegal e abusiva”. As prisões foram posteriormente revogadas.

josino guimaraes

O empresário Josino Guimarães, que teve condenação suspensa

“Argumentam que a plausibilidade das questões de direito suscitadas nas razões recursais, somada à verificação superveniente da ocorrência de prescrição com relação a dois dos três delitos pelos quais os requerentes foram condenados, bem como à ilegal e abusiva determinação de execução antecipada das penas impostas aos requerentes, justifica o acolhimento do pedido de atribuição de efeito suspensivo ao RESP nº 1.590.350/MT”.

Josino e Clóves alegaram que não poderiam responder pelos crimes de formação de quadrilha, fraude processual tentada e violação de sepultura, uma vez que “não eram responsáveis pelas investigações desenvolvidas no âmbito da Justiça estadual, não eram parte, nem juízes dos feitos, nem mesmo eram profissionais ou testemunhas que devessem neles atuar, a qualquer título”.

Segundo eles, o único interesse de Josino no caso era o de fazer a defesa de sua liberdade, uma vez que foi acusado de participação na morte do juiz Leopoldino.

“A única participação atribuída a Josino Pereira Guimarães se relacionava ao fato de o seu irmão Cloves Luiz Guimarães ter pago os honorários de perito particular para examinar a arcada dentária do cadáver cuja exumação foi determinada por decisão do Juiz de Direito vinculado à investigação”.

Desta forma, como tais crimes teriam prazo prescricional de quatro anos e a sentença foi dada em setembro de 2011, a condenação já estaria prescrita.

“Na hipótese de manutenção da condenação pelo delito de quadrilha, na forma do parágrafo único do art. 288 do CP, a pena a ser cumprida pelos requerentes seria de três anos e nove meses de reclusão, não ultrapassando quatro anos de reclusão, o que ensejaria a conversão da pena privativa de liberdade em restritiva de direitos ou mesmo o cumprimento da reprimenda em regime menos gravoso”.

Em caso de concurso de crimes, a análise da extinção da punibilidade deve ser feita para cada um dos delitos de forma isolada

“Plausibilidade”

De acordo com o ministro, as teses dos irmãos Guimarães, pelo menos a princípio, possuem “plausibilidade jurídica”, uma vez que existe a possibilidade de estar extinta a punibilidade dos crimes de fraude processual tentada e de violação de sepultura, em razão de prescrição.

“Isto porque nos termos do art. 119 do Código Penal, em caso de concurso de crimes, a análise da extinção da punibilidade deve ser feita para cada um dos delitos de forma isolada”.

Conforme Jorge Mussi, caso seja extinta a punição pelos crimes citados, os irmãos Guimarães responderiam apenas pela formação de quadrilha, “com a possibilidade de imposição de regime mais brando que o fechado”.

“Evidenciando-se, neste ponto, o periculum in mora na prestação jurisdicional, na medida em que ambos os requerentes se encontram cumprindo pena em regime mais gravoso. Diante do exposto, sob um juízo de cognição sumária, defere-se o pedido cautelar, para atribuir efeito suspensivo ao Recurso Especial interposto por Josino Pereira Guimarães e Clóves Luiz Guimarães”.

Entenda o caso

Os cinco réus foram condenados por tentar levar a cabo uma farsa consistente na informação de que o juiz Leopoldino Amaral estaria vivo e morando na Bolívia, no intuito de favorecer o empresário Josino Guimarães.

Porém o corpo do juiz foi encontrado no Paraguai, em sete de setembro de 1999, parcialmente carbonizado, em uma vala ao lado de uma estrada de terra batida que liga as cidades de Loreto e Concepción, atingido na cabeça por dois disparos de arma de fogo.

A suspeita é de que a morte tenha sido encomendada em razão das denúncias feitas por ele sobre um esquema de venda de sentenças que operaria em Mato Grosso.

Josino, o seu irmão Cloves Guimarães, o delegado Márcio Pieroni, o agente prisional Gardel Lima e o detento Abadia Proença foram punidos por crimes como formação de quadrilha, denunciação caluniosa, violação de sepultura, quebra de sigilo funcional, fraude processual, interceptação telefônica para fins não previstos em lei e desobediência.

O assassinato

O corpo do juiz foi encontrado carbonizado e com ferimentos de bala na cabeça.

As investigações da Polícia Federal levaram à prisão, na época, da ex-escrevente Beatriz Árias Paniágua, como coautora do crime; do tio dela, Marcos Peralta, como autor do assassinato; e de Josino Guimarães, como mandante.

Beatriz Árias foi condenada a 12 anos de prisão em 2001. Depois de cumprir dois terços da pena, ela conseguiu o livramento condicional e deixou o Presídio Feminino Ana Maria do Couto.

Marcos Peralta, tio da ex-escrevente, foi preso em Assunção, capital do Paraguai, no fim de setembro de 2001.

Peralta morreu no dia 1º de março de 2005, enquanto estava preso, por complicações causadas por diabetes.

Já Josino foi solto por decisão judicial.

Leia mais sobre o assunto:

TRF manda soltar empresário e irmão acusados de armar farsa

Empresário, irmão e delegado são presos pela PF por armar farsa

TRF1 mantêm condenação contra Josino e mais quatro

TRF nega recurso de Josino para suspender julgamento


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