Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
T. Superiores / CASO CARAMURU

Tamanho do texto A- A+
19.07.2017 | 16h40
STJ nega isenção de fiança a agente preso por fraude na Sefaz
Para deixar presidio, o servidor André Neves Fantoni tem que pagar R$ 430 mil
Reprodução
O agente André Neves Fantoni (detalhe), preso na Operação Zaqueus
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta quinta-feira (19) um habeas corpus que tentava isentar o agente tributário do Estado, André Neves Fantoni, alvo da operação Zaqueus, do pagamento de fiança para deixar a prisão.

O agente está preso no Centro de Custódia de Cuiabá (CCC) desde o dia 3 de maio, acusado de liderar de uma suposta organização criminosa que reduziu drasticamente o valor de um auto de infração da empresa Caramuru Alimentos S/A de R$ 65 milhões para R$ 315 mil, mediante pagamento de R$ 1,8 milhão em propina, no ano de 2014.

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJ-MT) já reduziu, por duas vezes, o valor da  fiança, incialmente estipulada em R$ 1,3 milhão. Esse montante caiu para R$ 655 mil e, posteriormente, para R$ 430 mil.

Ainda assim, a defesa do agente, representada pelos advogados Valber Melo e Artur Osti, recorreu ao STJ, sob a justificativa de que o cliente não possui condições de pagar o montante estipulado.

Por conta do recesso no STJ, a íntegra da decisão não foi disponibilizada.

A defesa irá aguardar a publicação da decisão e analisar a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Outros alvos

Além de Fantoni, também foram presos por envolvimento no suposto esquema outros dois agentes tributários, Alfredo Menezes de Matos Júnior e Farley Coelho Moutinho.

Na primeira decisão que estabeleceu a fiança para Fantoni, a 1ª Câmara Criminal do TJ também determinou a soltura de Alfredo Menezes mediante pagamento de R$ 200 mil.

Ele já pagou o valor e foi solto com uso de tornozeleira eletrônica.

Já Farley Moutinho foi posto em liberdade no dia 9 de maio e não terá que cumprir nenhuma medida cautelar, visto que, segundo o desembargador Orlando Perri, não há provas que demonstrem que ele foi beneficiado com propina da empresa Caramuru.

O esquema

As investigações da Defaz resultaram na deflagração da Operação Zaqueus, no início de maio.

Segundo o apurado, Fantoni, Menezes e Moutinho receberam R$ 1,8 milhão para reduzir a aplicação de uma multa, de R$ 65,9 milhões para R$ 315,9 mil.

Enquanto Fantoni teria arquitetado a fraude e ficado responsável pelo contato com representantes da Caramuru, Alfredo Menezes e Farley Moutinho foram os julgadores do processo em questão em primeira e segunda instâncias administrativas, respectivamente.

O esquema chegou ao conhecimento dos investigadores após o advogado Themystocles Figueiredo procurar a Defaz para negociar uma delação premiada. As afirmações dele é que serviram como base para os mandados de prisão preventiva contra os três servidores.

No dia 5 de junho, a juíza da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, recebeu a denúncia do MPE relacionada à operação.

Os três servidores respondem pelos crimes corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude processual. André Fantoni responde ainda por coação no curso do processo, estelionato e associação criminosa. Esta última acusação também será aplicada no caso de Alfredo Menezes.

Já Walter de Souza Júnior, representante da empresa Caramuru, responde por corrupção passiva, fraude processual, estelionato e lavagem de dinheiro. O empresário Alberto Borges de Souza, por sua vez, responde por lavagem de dinheiro.

O advogado Themystocles Figueiredo, colaborador da Justiça, responderá por lavagem de dinheiro.

Leia mais sobre o assunto:

TJ reduz fiança imposta a agente de R$ 1,3 milhão para R$ 655 mil

Agente não paga fiança de R$ 1,3 milhão e segue preso no CCC

Agentes conseguem liberdade mediante fiança de R$ 1,5 milhão

Juíza acata denúncia e sete viram réus por fraude contra a Sefaz

Delator diz que lavou propina de R$ 1,8 milhão por mais de um ano

Agente teria usado propina para comprar chalé em Cabo Frio

Agente da Sefaz recebeu R$ 1,2 milhão de propina da Caramuru


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
14.10.17 09h12 » STJ acolhe pedido de Taques e tira investigação das mãos de Perri
10.10.17 10h11 » Ministro vê Paulo Taques como “protagonista de grupo criminoso”
09.10.17 17h41 » TSE pede investigação de facções e milícias infiltradas na política
08.10.17 13h00 » STJ quebra sigilo telefônico de procurador e ex-secretário de MT
06.10.17 17h29 » Rogers: denúncia não tem "credibilidade" e Perri é "parcial"
06.10.17 17h10 » Ministro do STJ nega liberdade ao ex-secretário Paulo Taques
04.10.17 15h01 » Advogados de ex-Casa Civil e major vão ao STJ por liberdade
04.10.17 09h30 » Ministro do STJ nega pedido de liberdade a coronel preso pelo TJ
02.10.17 15h47 » Defesa vai ao STJ e tenta liberdade de secretário de Justiça
Setembro de 2017
28.09.17 10h21 » Taques vai ao STJ e quer tirar investigação das mãos de Perri



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet