Artigos
  • GISELE NASCIMENTO
    Decisões que atestam o “mero aborrecimento” em casos de desrespeito ao consumidor estimulam o “mero abuso”
  • HÉLCIO CORRÊA
    Não vale mais baratear debate prisional no Brasil ou ficar inutilizando recursos públicos no modelo vingativo e ineficaz
  • VICTOR MAIZMAN
    Cláusula do Devido Processo Legal assegura que ninguém será privado de seus bens, sem o processo legal
  • GONÇALO DE BARROS
    Nas redes sociais, os julgamentos são mais abertos, transparentes; a exceção é o anonimato
T. Superiores / IDENTIDADE PSICOSSOCIAL

Tamanho do texto A- A+
09.05.2017 | 17h41
STJ autoriza transexuais a mudar gênero no registro civil
Decisão inclui pessoas que não se submeteram à cirurgia transgenital
Reprodução
Decisão é da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
MATHEUS TEIXEIRA
DO CONJUR

Todos os transexuais, inclusive os que não se submeteram à cirurgia transgenital, têm o direito de mudar o gênero no registro civil. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, nesta terça-feira (9/5), ao reformar decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que negou a alteração do sexo e autorizou apenas um novo prenome a uma pessoa que se identifica como mulher.

Para o colegiado, a identidade psicossocial prevalece em relação à identidade biológica, não sendo a intervenção médica nos órgãos sexuais um requisito para a alteração de gênero em documentos públicos.

O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, já tinha apresentado voto nesse sentido, mas a análise do caso foi suspensa após pedido de vista do ministro Raul Araújo. Nesta terça, Araújo leu seu voto, que seguiu o entendimento de Salomão. A posição também é compartilhada pela presidente do colegiado, ministra Isabel Galotti, que deu o último voto e encerrou o julgamento favorável ao recurso que questionou o acórdão do TJ-RS.

Na visão de Araújo, é responsabilidade do Judiciário “evitar constrangimento social”. “O sujeito vive o gênero ao qual sente pertencer. É indiscutível que referida intervenção cirúrgica não vai além de mudar o aspecto morfológico, sem mudar questão biológicas, genéticas, cromossômicas.”

Ele afirmou ainda que os cidadãos têm liberdade para decidir o que fazer com o próprio órgão sexual. “A cirurgia deve ser liberada, mas jamais constar como requisito para conseguir a mudança do registro”, defendeu.

Para Isabel Galotti, a aparência externa do autor do pedido não pode ser considerada no pedido de mudança do registro. “O rigor do sexo biológico não se prenderia apenas à visão externa. É uma questão genética.”


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Dezembro de 2017
06.12.17 17h16 » Investigado nos grampos, ex-Sesp é autorizado a apresentar TCC
06.12.17 16h13 » Ministro do STJ nega pedido de ex-secretário para viajar ao Chile
05.12.17 09h10 » Ministro devolve ação contra coronéis e cabo para a 1ª Instância
04.12.17 08h43 » Ministro do STJ mantém prisão de ex-comandante-geral da PM
Novembro de 2017
27.11.17 16h40 » STJ define nova redução e fiança de servidor vai para R$ 100 mil
26.11.17 16h30 » STJ condena pai a indenizar filho em danos morais por abandono afetivo
23.11.17 10h30 » Coronel e cabo da PM completam 6 meses presos por “grampos”
17.11.17 16h31 » STJ confirma condenação de Bolsonaro por dizer que não estupraria deputada
15.11.17 14h33 » PF acha drogas, garrucha e munições em endereços de deputados
14.11.17 14h22 » STJ acolhe pedido de servidor e suspende pagamentos de fiança



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet