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03.05.2017 | 14h19
STJ mantém bloqueio de contas de Riva em até R$ 1,9 milhão
Voto do ministro Herman Benjamin foi acompanhado à unanimidade
Marcus Mesquita Imagens
Ex-deputado estadual José Riva, que não reverteu bloqueio de bens
LAURA NABUCO
DA REDAÇÃO

Por unanimidade, os ministros da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram provimento ao pedido de desbloqueio de R$ 1,9 milhão do ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, José Riva.

A decisãoque motivou o bloqueio do recurso, publicada nesta semana, tem como base a ação civil pública oriunda da Operação Arca de Noé, deflagrada pela Polícia Federal nos anos 2000 e que apurou denúncias de desvio de recursos do Poder Legislativo por meio de pagamentos feitos a empresas de fachada.

Ao avaliar o recurso especial impetrado pela defesa de Riva, o ministro Herman Benjamin, relator do caso, argumentou seguir entendimento pacífico do STJ de que “a decretação de indisponibilidade dos bens não se condiciona à comprovação de dilapidação efetiva ou iminente de patrimônio, já que visa, justamente, a evitar o esvaziamento patrimonial futuro, estando, portanto, o periculum in mora presumido se constatados fortes indícios, como se afigura no presente caso, da prática de atos de improbidade administrativa”.

A manifestação do ministro se deu diante do fato de o bloqueio do recurso ter sido decretado somente pelo próprio STJ, após o Ministério Público ingressar com um recurso especial contra a decisão de primeira e segunda instâncias, que não haviam atendido a este pleito.

Na época, de acordo com o voto de Benjamin, a liminar foi negada porque não teria ficado demonstrado o risco de Riva tentar se desfazer de seus bens com o objetivo de frustrar uma possível restituição ao erário.

Acompanharam o entendimento do ministro Herman Benjamin os ministros Francisco Falcão, Napoleão Nunes Maia Filho, Og Fernandes, Mauro Campbell Marquis, Benedito Gonçalves, Assusete Magalhães, Sérgio Kukina, Regina Helena Costa e Gurgel de Farias.

A operação

Reprodução

Herman Benjamin

Ministro Herman Benjamin, relator do recurso impetrado por Riva


No despacho, Herman Benjamin ressalta ainda a existência de mais de 70 ações civis públicas relacionadas às investigações da Operação Arca de Noé, todas pleiteando a condenação dos acusados por improbidade administrativa.

Os delitos apontados são de fraudes em licitações e desvio de recursos públicos. O prejuízo causado ultrapassaria a marca dos R$ 97 milhões.

Além de Riva, servidores públicos e o ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro são acusados de envolvimento no esquema.

De acordo com as investigações, a empresa Confiança Factoring Fomento Mercantil, propriedade de Arcanjo era utilizada no processo de desvio do recurso público, que saia da Assembleia para quitar dívidas pessoais e de campanha de Riva.

Condenação

No final de março, Riva foi condenado a 21 anos e 8 meses de prisão em uma ação relativa a desdobramentos da Operação Arca de Noé. A sentença foi proferida pela juíza Selma Arruda, da Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

Nesta ação, proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), foi investigado o desvio de mais de R$ 2 milhões, que ocorreu mediante 41 pagamentos a "João Roberto Broges Papelaria", empresa de fachada que simulava a entrega de produtos para a Assembleia.

Conforme o apurado, parte do dinheiro pagava dívidas de Riva com o bicheiro João Arcanjo e outra parte era usada para pagamentos pessoais e financiamento de campanhas eleitorais.

Neste caso, Riva poderá recorrer em liberdade da pena prevista para ser cumprida em regime fechado, pelos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Isso porque esta é a primeira condenação do ex-deputado, até agora, nas dezenas de processos que ele responde na vara comandada por Selma Arruda.

Leia mais sobre o assunto:

Ex-deputado Riva é condenado a 21 anos e 8 meses de prisão


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