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T. Superiores / CASO MARCHETTI

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11.04.2017 | 10h58
Mantida nula absolvição assassino de ex-secretário
Anastácio Marafon tentou revogar decisão que anulou sua absolvição, mas não teve êxito
Reprodução
Reynaldo Soares da Fonseca, ministro do Superior Tribunal de Justiça
VINICIUS MENDES
DA REDAÇÃO

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Reynaldo Fonseca, manteve a anulação da absolvição do caseiro Anastácio Marafon pelo assassinato do ex-secretário de Estado Vilceu Marchetti, em julho de 2014.

A decisão é do dia 30 de março. O recurso do caseiro tentava revogar a decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dada em julho de 2016.

Marafon havia sido absolvido do crime pelo Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio do Leverger (a 34 km ao Sul de Cuiabá), em 2015.

Mas, em 2016, o TJ-MT anulou a sentença por entender que esta era contrária às provas da ação.

De acordo com desembargador do TJ-MT, Rondon Bassil Dower Filho, relator do recurso interposto pelo MPE, a anulação da sentença foi acolhida pois as versões da história dadas pelo caseiro na fase do inquérito policial e na Justiça foram diferentes.

Já no recurso ao STJ, a defesa do caseiro alegou que a anulação da absolvição foi uma a afronta à soberania dos veredictos, já que a decisão dada pelo Conselho de Sentença foi “suficientemente fundada e embasada nas provas dos autos”.

Porém, o ministro Reynaldo Fonseca entendeu que a defesa não indicou qual artigo da lei federal teria sido violado pelo TJ-MT ao anular a sentença, o que torna o recurso infundamentado.

"Com efeito, verifica-se que no recurso especial, em momento algum, há menção ou alusão ao artigo de lei tido por violado", diz trecho da decisão.

Relembre o caso

Vilceu Marchetti, ex-secretário de Infraestrutura de Mato Grosso (Sinfra) durante o governo Blairo Maggi, foi assassinado com três tiros no dia 7 de julho de 2014, em uma fazenda no Distrito de Mimoso, em Santo Antônio do Leverger.

A fazenda pertencia a Neri Fulgante e era administrada por Marchetti.

Anastácio Marafon já trabalhava para Fulgante há seis anos em outra propriedade e assumiria a administração da Fazenda Marazul. O réu havia chegado ao local há pouco mais de 10 dias, junto com a família.

Ao chegar à sede da fazenda, o ex-secretário teria assediado a esposa do novo administrador, que presenciou a cena e tirou satisfação com a companheira.

Marafon, então, teria se dirigido armado até o apartamento ocupado por Marchetti na fazenda e entrado em seu quarto.

Após uma breve discussão – ouvida pelo dono da fazenda –, o ex-secretário foi morto.

Anastácio Marafon foi levado a júri no dia 9 de julho de 2015.

Por quatro votos a dois, o Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio do Leverger acatou a tese de que o caseiro agiu em legítima defesa, ao atirar contra o ex-secretário, que teria disparado primeiro em Marafon.

Na tarde do dia 10 de julho, foi solto da Cadeia Pública de Capão Grande, em Várzea Grande, onde estava preso desde a época do crime.

Dez meses após o júri que absolveu o caseiro, a 2ª Câmara Criminal do TJ-MT acolheu o recurso interposto pelo MPE, anulando a sentença.

O TJ-MT apontou que Anastácio Marafon apresentou uma versão na fase do inquérito policial e outra totalmente diferente à Justiça.

A partir da nulidade da sentença, um novo júri deverá ser realizado.

A data do novo júri ainda não foi definida pela Justiça de Mato Grosso.

Leia mais sobre o assunto:

Tribunal barra recurso de caseiro e absolvição continua anulada


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