Artigos
  • RITA DE CASSIA BUENO
    Vale ressaltar que a prisão não extingue o débito alimentar, não isentando o devedor de pagar os valores vencidos e vincendos
T. Superiores / ÔNIBUS, METRÔ E TRENS

Tamanho do texto A- A+
09.04.2017 | 14h34
STJ permite que governo de São Paulo reajuste tarifas de transporte
Prefeito de São Paulo, João Dória, não havia promovido aumentos nos transportes públicos, cumprindo uma promessa de campanha
Reprodução
Decisão foi tomada neste sábado (7) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
AGÊNCIA BRASIL

Uma decisão tomada ontem (7) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre caminho para que o governo de São Paulo possa reajustar as tarifas do transporte público administrado pelo estado, como as do metrô e da CPTM (Companhias Paulista de Trens Metropolitanos). No início do ano, o governador Geraldo Alckmin havia aumentado o preço do bilhete de integração com os ônibus e das passagens intermunicipais, mas decisão judicial tinha suspendido o reajuste.

A decisão do STJ permite aumento no valor dos bilhetes de integração entre trens e metrô com os ônibus da capital paulista, cujas tarifas são definidas pela prefeitura. O prefeito de São Paulo, João Dória, não promoveu aumentos nos transportes públicos, cumprindo uma promessa de campanha.

Em sintonia com a prefeitura, Alckmin também manteve inalterado em R$3,80 o valor do bilhete unitário de trem e metrô, mas tinha subido o preço da integração com os ônibus e das passagens intermunicipais. Pelo reajuste realizado em janeiro, o valor da integração para quem pega metrô ou trem e também um ônibus foi de R$ 5,92 para R$ 6,80. O valor dos bilhetes mensais também subiram.

Impasse

Pouco depois do anúncio do reajuste, no entanto, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da Comarca de São Paulo, suspendeu o aumento, sob o argumento de que a política tarifária era desigual, sendo mais prejudicial aos residentes de periferias distantes do centro da capital paulista.

O estado de São Paulo recorreu da decisão, alegando que acarretaria em prejuízos a ordem de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Os recursos do governo paulista chegaram ao STJ, em Brasília, cujo vice-presidente, Humberto Martins, a princípio negou o pedido de liminar (decisão provisória) para permitir os reajustes. A decisão dele foi reformada ontem (7) pela presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.

“De fato, a interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano não pode ser admitida na hipótese”, escreveu a ministra em sua decisão. “A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público”, acrescentou.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) disse, por meio de nota, que “a decisão é resultado do trabalho desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado”. O órgão, no entanto, não informou se o governo pretende se valer da decisão para promover novos reajuste nas tarifas.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2018
17.08.18 17h43 » STJ permite importação direta de canabidiol para tratar epilepsia
17.08.18 17h31 » Barroso será relator único de contestações à candidatura
15.08.18 18h48 » TSE pode decidir 'de ofício' sobre candidaturas, diz ministra Rosa Weber
15.08.18 14h21 » TSE suspende decisão e mantém mandato de senador de MT
14.08.18 17h07 » Fux diz que candidato condenado em segunda instância é inelegível
14.08.18 08h58 » Rosa Weber toma posse na presidência do TSE
13.08.18 17h04 » Fux faz última sessão como presidente do TSE; Rosa Weber assume
09.08.18 18h18 » Quinta Turma do STJ nega recurso de Lula para suspender prisão
07.08.18 18h15 » Ministra do STJ nega novo pedido e mantém deputado na cadeia
02.08.18 11h42 » Ministro Luiz Fux afirma em decisão que Lula é inelegível



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet