Artigos
  • JOAQUIM SPADONI
    Os salários que são pagos com nosso dinheiro devem ter critérios claros, pautados e limitados em Lei
  • RENATO NERY
    Apesar dos grande avanços, está-se liquidando o que ainda resta da nobre e festejada profissão
T. Superiores / ÔNIBUS, METRÔ E TRENS

Tamanho do texto A- A+
09.04.2017 | 14h34
STJ permite que governo de São Paulo reajuste tarifas de transporte
Prefeito de São Paulo, João Dória, não havia promovido aumentos nos transportes públicos, cumprindo uma promessa de campanha
Reprodução
Decisão foi tomada neste sábado (7) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)
AGÊNCIA BRASIL

Uma decisão tomada ontem (7) pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) abre caminho para que o governo de São Paulo possa reajustar as tarifas do transporte público administrado pelo estado, como as do metrô e da CPTM (Companhias Paulista de Trens Metropolitanos). No início do ano, o governador Geraldo Alckmin havia aumentado o preço do bilhete de integração com os ônibus e das passagens intermunicipais, mas decisão judicial tinha suspendido o reajuste.

A decisão do STJ permite aumento no valor dos bilhetes de integração entre trens e metrô com os ônibus da capital paulista, cujas tarifas são definidas pela prefeitura. O prefeito de São Paulo, João Dória, não promoveu aumentos nos transportes públicos, cumprindo uma promessa de campanha.

Em sintonia com a prefeitura, Alckmin também manteve inalterado em R$3,80 o valor do bilhete unitário de trem e metrô, mas tinha subido o preço da integração com os ônibus e das passagens intermunicipais. Pelo reajuste realizado em janeiro, o valor da integração para quem pega metrô ou trem e também um ônibus foi de R$ 5,92 para R$ 6,80. O valor dos bilhetes mensais também subiram.

Impasse

Pouco depois do anúncio do reajuste, no entanto, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho, da Comarca de São Paulo, suspendeu o aumento, sob o argumento de que a política tarifária era desigual, sendo mais prejudicial aos residentes de periferias distantes do centro da capital paulista.

O estado de São Paulo recorreu da decisão, alegando que acarretaria em prejuízos a ordem de R$ 400 milhões aos cofres públicos. Os recursos do governo paulista chegaram ao STJ, em Brasília, cujo vice-presidente, Humberto Martins, a princípio negou o pedido de liminar (decisão provisória) para permitir os reajustes. A decisão dele foi reformada ontem (7) pela presidente da Corte, ministra Laurita Vaz.

“De fato, a interferência judicial para invalidar a estipulação das tarifas de transporte público urbano não pode ser admitida na hipótese”, escreveu a ministra em sua decisão. “A legalidade estrita orienta que, até prova definitiva em contrário, prevalece a presunção de legitimidade do ato administrativo praticado pelo Poder Público”, acrescentou.

A Secretaria dos Transportes Metropolitanos (STM) disse, por meio de nota, que “a decisão é resultado do trabalho desenvolvido pelo governo do Estado de São Paulo, por meio da Procuradoria Geral do Estado”. O órgão, no entanto, não informou se o governo pretende se valer da decisão para promover novos reajuste nas tarifas.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Agosto de 2017
17.08.17 15h51 » STJ condena vereador de Várzea Grande que nomeou latrocida
17.08.17 10h48 » Ministro do STJ nega devolução de celular a ex-chefe da Casa Civil
16.08.17 11h23 » Ministro diz que TJ demonstrou necessidade da prisão de Zaqueu
16.08.17 08h38 » STJ avaliza transferência de militares de MT para presídios federais
16.08.17 08h21 » Ex-secretário entra com pedido para reaver celular apreendido
15.08.17 10h45 » Ex-Casa Militar e ex-adjunto pedem “carona” na soltura de Paulo
14.08.17 15h36 » Ministro do STJ nega liberdade para o ex-comandante da PM
14.08.17 11h28 » Defesa diz que decisão do STJ sobre Zaqueu deve sair até terça
11.08.17 16h28 » Em silêncio, ex-chefe da Casa Civil deixa CCC após uma semana
11.08.17 16h21 » Ministro mantém competência do TJ para investigar ex-secretário



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet