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02.04.2017 | 16h11
STJ prorroga prisão dos 5 conselheiros do TCE do Rio
Com a nova decisão, os cinco devem permanecer presos até, pelo menos, a próxima sexta
Reprodução
Prorrogação das prisões foi determinada pelo STJ
DO G1

O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prorrogação da prisão provisória dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na última quarta-feira. Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual.

A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. O prazo da primeira prisão temporária terminaria neste domingo (2). Com a nova ordem, os conselheiros podem ficar presos até a próxima sexta-feira (7).

As prisões temporárias foram pedidas com base nas delações do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, que já estava afastado desde o ano passado, e de seu filho o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto. As delações foram homologadas recentemente pelo ministro Fischer. Os dois estão soltos.

Domingos Brasão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar, José Nolasco e Aluísio Gama estão na Cadeia Pública Pedrolino Werling de Oliveira, no Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu. Já Aloysio Neves está em prisão domiciliar, de acordo com decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). As informações são da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap).

Os cinco dos sete conselheiros do TCE-RJ foram alvo da operação Quinto do Ouro, da Polícia Federal, que investiga um esquema de propina que pode ter desviado até 20% de contratos com órgãos públicos para autoridades públicas.

A operação foi batizada de Quinto do Ouro em referência ao Quinto da Coroa, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de ouro no período do Brasil Colônia, e que acabava desviado.

O Tribunal de Contas é responsável por fiscalizar a gestão de recursos públicos do estado e dar transparência às ações do governo. Ele não é vinculado à Justiça, e sim um órgão de apoio à Assembleia Legislativa. Quando solicitado, também pode auxiliar o Executivo, Judiciário, Ministério Público, Receita Federal, demais tribunais de contas e outros setores. Os conselheiros são nomeados pelo governador do estado.

 


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