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T. Superiores / OPERAÇÃO

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29.03.2017 | 18h08
STJ manda prender 5 dos 7 conselheiros do TCE do RJ
Operação foi desencadeada com base em delação de ex-presidente da Corte
Reprodução
A sede do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro
DO GLOBO ONLINE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) é alvo de nova operação da força-tarefa do Ministério Público e da Polícia Federal no Rio.

A delação premiada do ex-presidente do órgão Jonas Lopes de Carvalho Filho levou à ação contra cinco conselheiros em pelo menos dois esquemas de arrecadação de propina para fazer vista grossa para irregularidades praticadas por empreiteiras e empresas de ônibus que operam no estado.

São alvos de prisão preventiva os conselheiros Aloysio Neves (atual presidente); Domingos Brazão, José Gomes Graciosa, Marco Antônio Alencar e José Maurício Nolasco. Já o presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani (PMDB), é alvo de condução coercitiva. Ele está sendo levado para depor na Superintendência da PF. Além dos mandados, foram também determinados de bloqueios de bens e valores dos envolvidos.

A corregedora e também conselheira Marianna Montebello é a única integrante do tribunal que não é alvo da ação.

A operação de hoje tem como principal suporte, além da delação do ex-presidente do TCE Jonas Lopes de Carvalho Filho, a de seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, homologadas recentemente pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Félix Fischer, que autorizou os mandados de prisão e condução coercitiva. Um deles contra o subsecretário de Comunicação do governo estadual, Marcelo Santos Amorim.

A operação, batizada de "O Quinto do Ouro", é uma referência ao imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) e 150 agentes da Polícia Federal cumprem, desde as 6h desta quarta-feira, 43 mandados, a maioria deles na cidade do Rio, em Duque de Caxias e São João do Meriti.

Além das acusações de terem recebido 1% de propina sobre o valor dos contratos de obras para não incomodar as empreiteiras - reveladas pelo GLOBO no âmbito da Operação Calicute - durante o governo de Sérgio Cabral (2007-2014), os conselheiros são investigados também por obterem vantagens indevidas a partir do controle do saldo excedente não utilizado pelos usuários dos bilhetes eletrônicos do RioCard.

Apontado como o coordenador da caixinha das empreiteiras, Jonas decidiu colaborar com as autoridades após ser levado, sob condução coercitiva, para depor em dezembro do ano passado na Polícia Federal do Rio. A mesma operação, batizada de Descontrole, também conduziu o filho de Jonas e o operador de mercado financeiro Jorge Luiz Mendes Pereira da Silva, o Doda, suspeito de ser o coletor da propina. A delação de Jonas compromete os cinco conselheiros.

Os pagamentos indevidos oriundos de contratos firmados com o Estado do Rio de Janeiro em contrapartida ao favorecimento na análise de contas/contratos sob fiscalização no TCE-RJ. Além disso, agentes públicos teriam recebido valores indevidos em razão de viabilizar a utilização do fundo especial do TCE/RJ para pagamentos de contratos do ramo alimentício atrasados junto ao Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, recebendo para tal uma porcentagem agem por contrato faturado.

O início

A primeira notícia de que o TCE estava envolvido no esquema de pagamento de propina comandado pelo ex-governador Sérgio Cabral foi publicada pelo GLOBO em 22 de junho do ano passado. Clóvis Renato Numa Peixoto Primo, ex-dirigente da Andrade Gutierrez e colaborador da Justiça, revelou ao Ministério Público Federal (MPF) que, além da propina de 5% do valor dos contratos pagos a Cabral, havia também uma caixinha do TCE, no valor de 1% dos contratos, acertada com o então secretário estadual de Governo, Wilson Carlos.

Clóvis Numa era colaborador da operação Radioatividade, que investigava corrupção nas obras da usina nuclear de Angra 3. No primeiro depoimento, ele citou que a caixinha começou na gestão do então presidente José Maurício Nolasco. Depois, em novo depoimento, disse que não tinha certeza de quem presidia o tribunal quando o esquema teve início.

O esquema de corrupção no TCE começou entre 2009 e 2010, segundo a delação de executivos, quando o governo Cabral transformou o Rio em canteiro de obras com vistas à Copa do Mundo (2014) e aos Jogos Olímpicos do ano passado.

Além dos 5% para Cabral e 1% para o TCE, delatores da Andrade Gutierrez e, posteriormente, da Carioca Engenharia mencionaram mais 1% para o então secretário estadual de Obras, Hudson Braga, a título de "taxa de oxigênio". Desde novembro do ano passado, Cabral, Wilson e Hudson estão presos.

A colaboração de outro executivo da Andrade, Alberto Quintaes, e mais as investigações da Operação Calicute, responsável pela prisão dos três, reforçaram as acusações contra os envolvidos no esquema.

O presidente da Alerj, que fez ontem ao presidente Michel Temer em Brasília um apelo para que use receitas da Lei Kandir para garantia de empréstimo aos estados, foi citado pelo ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura como beneficiário de propina para campanhas eleitorais de seu partido, o PMDB.

Conforme O GLOBO revelou em novembro do ano passado, o engenheiro Benedicto Barbosa Júnior, braço-direito do empreiteiro Marcelo Odebrecht, contou em sua delação à força-tarefa da Operação Lava-Jato que o deputado Picciani (PMDB), cobrou da empreiteira apoio financeiro para três campanhas eleitorais consecutivas. O dinheiro, segundo o executivo, foi depositado em contas que o BVA — banco de José Augusto Ferreira dos Santos, já liquidado pelo Banco Central — mantinha no exterior.

O nome da operação é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia. Uma das mais conhecidas formas de recolhimento ocorria mediante a obtenção de “certificados de recolhimento" pelas casas de fundição.

Apesar do rigor na criação de urna estrutura administrativa e fiscal, visando sobretudo a cobrança dos quintos, o imposto era desviado. Afonso

Sardinha, o moço, em seu documento (1604) declarou que guardava o ouro em pó em vasos de barro. Outro uso comum era o de imagens sacras ocas para esconder o ouro (daí a expressão "santo do pau oco”).


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