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19.02.2017 | 16h24
STJ nega desbloquear R$ 155 mil das contas de Silval
Silval teve os bens bloqueados em 2014, quando foi acusado de integrar suposto esquema
Marcus Mesquita/MidiaNews
Silval Barbosa: ex-governador é acusado de beneficiar a empresa com incentivos irregulares
ANDRÉ FAUST
DA REDAÇÃO

A ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, negou recurso interposto pelo ex-governador Silval Barbosa, que pedia a liberação dos R$ 155 mil que foram bloqueados de sua conta em decorrência de ação do Ministério Público Estadual.

A decisão foi publicada na segunda-feira (13). Silval teve os bens bloqueados em 2014, quando foi acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de integrar suposto esquema que concedeu benefícios fiscais à JBS de forma irregular durante seu governo.

A desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, já havia negado recurso semelhante do ex-governador. Em razão disso, ele queria que o STJ avaliasse seu caso.

Em sua decisão, a ministra afirmou que o recurso interposto por Silval não preenche os requisitos para ser admitido, uma vez que a defesa de silval não indicou qual dispositivo legal teria sido violado pela decisão do TJ, nem apontou onde está a suposta incompatibilidade entre as decisões anteriores.

"As razões do agravo apresentam conteúdo genérico quanto aos óbices apresentados, não impugnando, de forma específica, nenhum dos fundamentos adotados na decisão agravada, impondo-se, de rigor, o não conhecimento do recurso", diz trecho da decisão.

Valores bloqueados

O bloqueio do valor foi determinado pelo juiz Luis Aparecido Bertolucci Júnior, da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, no dia 21 de outubro de 2014.

A decisão de bloquear os bens e contas também atingiu a empresa JBS friboi, em R$ 73,5 milhões; o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, em R$ 282 mil; o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi, em R$ 1,6 milhão; o ex-secretário do MT Par Edmilson Santos, em R$ 1,6 mil e  o economista Valdir Boni em R$ 534 mil.

Porém, a empresa JBS e seu representante, Valdir Boni firmaram um termo de ajuste de conduta (TAC) com o MPE e foram removidos do processo em 2016, além de terem seus bens desbloqueados.
No acordo, a empresa se comprometeu ao pagamento de R$ 360 milhões e o representante, Boni, ao pagamento de R$ 31 mil, além de ter seus direitos políticos suspensos por 3 anos.

Suposto esquema

O Ministério Público Estadual acusou o ex-governador Silval Barbosa, o ex-secretário da Casa Civil Pedro Nadaf, o ex-secretário de Fazenda Marcel de Cursi e o ex-secretário do MT Par Edmilson Santos de criarem uma linha de crédito "fictícia" para beneficiar o frigorífico JBS, dono da marca Friboi.

De acordo com o órgão, eles teriam concedido à empresa três benefícios fiscais acumulados, com o aproveitamento integral e supervalorizado do crédito de ICMS de entrada no valor de R$ 73,5 milhões.

Além de as medidas serem supostamente ilegais, segundo o MPE, o fato geraria concorrência desleal com os demais empresários do ramo.

 


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