Artigos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Barroso e Marco Aurélio repugnam ato de Toffoli. Há duas iniciativas contra esse absurdo chamado foro privilegiado
  • RENATO GOMES NERY
    Parece que estamos fadados ao cruel destino de continuar a conviver com edificações malfeitas!
T. Superiores / EXECUÇÃO

Tamanho do texto A- A+
09.12.2016 | 15h29
Preso em 2ª instância é solto porque processo ainda não foi encerrado
A decisão monocrática é do ministro do STJ Reynaldo da Fonseca
Reprodução
Ministro concedeu liberdade a paciente preso antes da condenação
DO MIGALHAS

O ministro Reynaldo da Fonseca, da 5ª turma do STJ, concedeu liberdade a paciente que alegou ilegal determinação de expedição de mandado de prisão antes do trânsito em julgado da condenação.

Apesar do recente entendimento do STF acerca da execução provisória da pena, o ministro considerou que, no caso, a jurisdição das instâncias ordinárias ainda não se encerrou, mesmo “eventuais recursos especial e extraordinário não serem dotados de efeito suspensivo”. Foram opostos embargos de declaração.

“Tendo em vista a irreversibilidade de eventual cumprimento antecipado da pena e com o escopo de preservar e proteger os direitos/garantias fundamentais do jurisdicionado, o pedido liminar merece ser deferido para que o paciente aguarde em liberdade a entrega da jurisdição pelo segundo grau.”

 

Assim, deferiu o pedido liminar para determinar que o paciente aguarde em liberdade o julgamento do mérito do HC.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Fevereiro de 2018
13.02.18 09h08 » Candidatos poderão financiar com recursos próprios, diz TSE
11.02.18 17h10 » STJ decidirá se mantém bloqueio de R$ 4 milhões contra Maggi
08.02.18 14h37 » Fux diz que TSE pode reavaliar possibilidade de político ficha suja se candidatar
03.02.18 11h35 » STJ "barra" viagem de procurador ao RJ para acompanhar neto doente
02.02.18 15h23 » STJ rejeita maioria dos recursos contra condenações criminais
Janeiro de 2018
31.01.18 10h20 » Ministro do STJ nega pedido da defesa para evitar que Lula seja preso
19.01.18 17h02 » Ministra do STJ nega pedido de Cunha para ser transferido para Brasília
17.01.18 10h06 » Superior Tribunal de Justiça abre concurso para técnico e analista
13.01.18 09h31 » STJ mantém prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia
10.01.18 09h07 » Empresário investigado em operação da PF continuará preso



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet