Artigos
  • GILMAR MENDES
    Esse procedimento acaba sendo o meio para coibir interpretações equivocadas e mesmo abusos na prisão
  • ELVIS KLAUK JR
    Antes de fechar negócio é muito importante verificar se o imóvel está com os respectivos documentos em ordem
  • PAULO LEMOS
    Na política, há um quadro crônico e agudo de delírios, alucinações, desejos, impulsos e compulsões
T. Superiores / BEM-ESTAR

Tamanho do texto A- A+
16.11.2016 | 15h17
Guarda compartilhada deve prevalecer, diz STJ
Entendimento da ministra Nancy Andrighi, do STJ, se tornou referência em todo o País
Reprodução
Mesmo que haja conflito entre os pais a guarda deve ser compartilhada, pois o interesse maior é preservar o bem-estar da criança
DA ASSESSORIA
Mesmo que haja conflito entre os pais a guarda deve ser compartilhada, pois o interesse maior é preservar o bem-estar da criança. Este é o entendimento da ministra Nancy Andrighi, em ação julgada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que se tornou referência em todo o País sobre o assunto.
 
A mudança instituída pela ministra representa um grande avanço na legislação, na opinião da juíza responsável pela Terceira Vara da Família e Sucessões da Comarca de Várzea Grande, Jaqueline Cherulli. “Antes cada magistrado julgava este tipo de ação a seu modo. Foi essencial estabelecer esse parâmetro que tem como cerne a criança. Ainda que haja desarmonia entre os genitores, eles devem pensar primeiro no filho. A criança não tem preparo emocional para enfrentar uma ruptura familiar conflituosa e, na maioria dos casos é a maior prejudicada nesse tipo de processo”.
 
A magistrada destaca também que a disputa entre os pais leva a desdobramentos negativos que podem alterar o comportamento da criança, a exemplo do conflito de lealdade, um tipo de alienação parental, na qual a criança se sente culpada pelo término do relacionamento conjugal e para se sentir aceita pelos dois, em cada ambiente em que está fala algo depreciativo do outro. “Esta é uma forma que a criança utiliza para se relacionar melhor com cada genitor, mas é algo que na verdade o fere, o machuca, já que ama a ambos. É prejudicial também porque faz com que a criança perca sua própria identidade e não se sinta à vontade em nenhum dos dois lares”, explica.
 
Cherulli frisa ainda que o Poder Judiciário mato-grossense oferece gratuitamente diversos recursos para evitar este tipo de problema, disponibilizando acompanhamento familiar e terapêutico, oficinas de parentalidade, oficinas de direito sistêmico, mediação e conciliação.
 
Legislação - A guarda compartilhada, regida pela Lei nº 13.058/2014, recebeu alteração do parágrafo 2º do artigo 1.584 do Código Civil, que aponta que quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, e os dois estiverem aptos a exercer o poder familiar, seja aplicada a guarda compartilhada, salvo se um dos genitores informar ao magistrado que não deseja a guarda do menor.
 
Em Várzea Grande, apesar das discussões, a universitária Skarleth Magalhães do Nascimento, 21 anos, e o ex-companheiro, 23 anos, que se separaram há quatro meses e tem uma filha de dois anos e meio, decidiram que a guarda compartilhada seria o melhor para o convívio da criança. A ação de guarda é uma das etapas do processo julgado na 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca local, no qual consta ainda o pedido de guarda definitiva da criança por parte da avó paterna.
 
“Não tivemos um relacionamento fácil, mas nossa filha não precisa pagar por isso. Pelo menos em relação a ela nos entendemos, a guarda compartilhada foi a decisão certa. Hoje ela passa uma semana comigo e outra com ele, é bom que ela cresça sabendo que tem espaço nas duas casas, é amada pelos dois, mesmo que não vivamos juntos mais”, ressalta Skarleth.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2018
19.01.18 17h02 » Ministra do STJ nega pedido de Cunha para ser transferido para Brasília
17.01.18 10h06 » Superior Tribunal de Justiça abre concurso para técnico e analista
13.01.18 09h31 » STJ mantém prisão de mãe que matou recém-nascido por asfixia
10.01.18 09h07 » Empresário investigado em operação da PF continuará preso
08.01.18 17h58 » Réu pobre não pode ficar preso apenas por não conseguir pagar fiança, diz Laurita
03.01.18 16h39 » Presidente do STJ nega pedido de prisão domiciliar para mãe acusada de homicídio
03.01.18 16h34 » Só há partilha entre amantes se bens foram obtidos por esforço comum, diz STJ
Dezembro de 2017
30.12.17 09h38 » Presidente do STJ nega pedido de liberdade de Wesley Batista
29.12.17 16h02 » STJ revoga prisão de cabo da PM, mas ele permanece na cadeia
18.12.17 16h36 » Ex-comandante-geral da PM interpõe novo recurso para soltura



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet