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19.10.2016 | 14h37
STJ cassa decisão que considerou estupro como se fosse só “beijo roubado”
O TJ-MT havia considerado que conduta não teria configurado estupro
Reprodução
O ministro e relator do caso Rogerio Schietti Cruz,
DO JOTA

O Superior Tribunal de Justiça condenou um jovem de 18 anos por estupro de uma adolescente de 15. Em instância inferior ele havia sido absolvido porque sua conduta não teria configurado estupro, mas meramente um “beijo roubado”.

A decisão foi da 6ª Turma do tribunal que acolheu recurso do Ministério Público de Mato Grosso e condenou o réu a oito anos em regime inicialmente fechado.

Para o ministro relator do caso, Rogerio Schietti Cruz, a decisão que absolveu o réu utilizou argumentação que reforça a cultura permissiva de invasão à liberdade sexual das mulheres. O relator lembrou que o estupro é um ato de violência, e não de sexo.

O caso foi julgado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso que absolveu o réu por entender que sua conduta não configurou estupro, mas meramente um “beijo roubado”.

Para o desembargador relator do acórdão do TJ-MT, “o beijo foi rápido e roubado”, com “a duração de um relâmpago”, insuficiente para “propiciar ao agente a sensibilidade da conjunção carnal”, e por isso não teria caracterizado ato libidinoso. Afirmou ainda que, para ter havido contato com a língua da vítima, “seria necessária a sua aquiescência”.

No entanto, Schietti criticou tal decisão que absolveu o réu e o mandou “em paz para o lar”. Na opinião do ministro, tal afirmação desconsidera o sofrimento da vítima e isenta o agressor de qualquer culpa pelos seus atos.

“O tribunal estadual emprega argumentação que reproduz o que se identifica como a cultura do estupro, ou seja, a aceitação como natural da violência sexual contra as mulheres, em odioso processo de objetificação do corpo feminino”, afirmou o ministro.

Os demais ministros da turma acompanharam o voto do relator.

Segundo Schietti, a simples leitura da decisão do TJ-MT revela ter havido a prática intencional de ato libidinoso contra a vítima menor, e com violência.

Consta do processo que o acusado agarrou a vítima pelas costas, imobilizou-a, tapou sua boca e jogou-a no chão, tirou a blusa que ela usava e lhe deu um beijo, forçando a língua em sua boca, enquanto a mantinha no chão pressionando-a com o joelho sobre o abdômen. A sentença reconheceu que ele só não conseguiu manter relações sexuais com a vítima porque alguém se aproximou naquele momento em uma motocicleta.

Mesmo com os fatos assim reconhecidos, afirmou o ministro, o tribunal de Mato Grosso concluiu que eles não se enquadravam na definição de estupro, prevista no artigo 213 do Código Penal: “Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a ter conjunção carnal ou a praticar ou permitir que com ele se pratique outro ato libidinoso.”


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