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T. Superiores / “SECRETÁRIO DE FATO”

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06.09.2016 | 17h03
STJ vê riscos e empresário alvo da Rêmora continua preso
Giovani Guizardi continua preso no Centro de Custódia da Capital, onde está desde maio
Marcus Batista/Jornal Fotográfico
O empresário Giovani Guizardi, preso durante a Operação Rêmora
AIRTON MARQUES
DA REDAÇÃO

Por maioria dos votos, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o pedido de liberdade formulado pelo empresário Giovani Guizardi, dono da Dínamo Construtora.

A decisão foi dada na tarde desta terça-feira (06). Guizardi está detido desde o início do mês de maio, no Centro de Custódia da Capital (CCC), por conta da Operação Rêmora.

Ele é acusado de ser um dos líderes do suposto esquema que tentou fraudar contratos de obras da Seduc, no ano passado, mediante recebimento de propina de empresários que integrariam o cartel para dividir as licitações.

Na sessão de julgamento, quatro ministros votaram por não atender ao pedido de revogação da prisão preventiva. Eles entenderem que o empresário ainda apresenta risco ao regular andamento das investigações da ação penal derivada da operação, que tramita na Vara Contra o Crime Organizado da Capital.

A maioria do STJ, contudo, entendeu que esses riscos ainda existiriam. Respeitamos a posição vencedora, mas pediremos de imediato ao STF a revogação da prisão

Os ministros Rogério Sachetti Cruz, Maria Thereza de Assis Moura e Antônio Saldanha Palheiro seguiram o voto do relator do processo, ministro Nefi Cordeiro.

O único voto contrário à manutenção da prisão foi do ministro Sebastião Reis Júnior.

A defesa de Guizardi, representada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, afirmou que, com a derrota, irá buscar a liberdade do empresário junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

"Iremos de imediato ao STF pedindo seja reconhecida a correção da posição que ficou vencida no STJ. Houve um voto vencido reconhecendo a procedência dos nossos argumentos no sentido de que não existe qualquer risco de reiteração e nem à ordem pública”, afirmou.

"Isso porque todos os membros da Seduc que ,em tese, estavam envolvidos, foram afastados e os procedimentos licitatórios foram interrompidos. A maioria do STJ, contudo, entendeu que esses riscos ainda existiriam. Respeitamos a posição vencedora, mas pediremos de imediato ao STF a revogação da prisão", completou.

Além de Guizardi, também foram presos na deflagração da operação os ex-servidores da Seduc Fábio Frigeri e Wander Luiz dos Reis, que continuam presos. Já o servidor afastado da Pasta, Moisés Dias da Silva, foi solto em agosto.

Na segunda fase da operação, deflagrada no dia 20 de julho, o ex-secretário da Seduc, Permínio Pinto, foi preso acusado de ser o líder do suposto esquema.

Liminar negada

Em junho deste ano, o ministro Nefi Cordeiro já havia negado a soltura em caráter liminar (provisório).

Ao analisar o pedido, Nefi Cordeiro destacou as acusações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) e a decisão da juíza Selma Arruda, que revelaram indícios do uso de artimanhas de Giovani Guizardi para não ser descoberto. 

Conforme a magistrada, o empresário trocou por quatro ou cinco vezes seu número de telefone, não se identificando pelo nome em chamadas realizadas com seus contatos, além de ter usado um misturador de voz para impedir a gravação de um diálogo. 

De acordo com Cordeiro, tal fato “demonstra indícios de sua intenção de não colaborar para o deslinde da instrução criminal”. 

 

nefi cordeiro

O ministro Nefi Cordeiro, da 6ª Turma do STJ, relator do HC de Guizardi

 

“Realmente, pelo que constatei nos autos nesta fase de cognição sumária, a periculosidade do paciente extrai-se das provas investigativas colacionadas, mormente, considerando a natureza dos crimes praticados e a extensão dos danos patrimoniais em questão”, afirmou o ministro.

“Secretário de fato”

Na denúncia à Justiça, o Gaeco afirmou que Guizardi se apresentava como o “secretário de fato” da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), quando, em tese, exigia propina de empreiteiros para liberar os pagamentos que a pasta devia a eles.

A denúncia acusou 22 pessoas e apontou crimes de constituição de organização criminosa, formação de cartel, corrupção passiva e fraude a licitação.

A acusação foi protocolada na Vara Especializada em Combate ao Crime Organizado, Ordem Tributária e Econômica e Crimes contra a Administração Pública da Capital, encerrando a primeira fase da operação, desencadeada no dia 3 de maio.

Consta na denúncia que Guizardi atuava na obtenção de informações privilegiadas na Secretaria de Estado de Educação, bem como na solicitação de vantagem indevida aos empreiteiros que tinham contratos na Secretaria.

Provas produzidas nos autos demonstram, ainda, que ele possuía grande poder de influência na Seduc e seu nome foi citado inúmeras vezes por servidores públicos, como sendo a pessoa que resolveria os entraves burocráticos dos empreiteiros que buscavam receber valores da execução dos contratos.

Segundo o coordenador do Gaeco, promotor Marco Aurélio de Castro, a denúncia demonstra “de forma cabal a estruturação criminosa do grupo que atuava para fraudar licitações e corromper servidores públicos. As investigações continuam no sentido de elucidação de outros fatos que chegaram ao conhecimento do Grupo Especializado”.

Leia mais:

STJ cita "periculosidade" e risco de réu atrapalhar investigações


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