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J. Eleitoral / ASSINATURAS SOB SUSPEITA

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21.04.2018 | 11h10
Juiz arquiva investigação de suposta fraude na criação do PSD
MPE não trouxe elementos requisitos pela Justiça e ação contra Riva e Dorner foi extinta
Alair Ribeiro/MidiaNews
O deputado José Riva, que era um dos investigados no processo
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, da 22ª Zona Eleitoral de Sinop (481 km de Cuiabá), arquivou a investigação que apurava suposta fraude ocorrida em 2011 na criação do Partido Social Democrático (PSD) em Mato Grosso.

A decisão é da última terça-feira (17). Na denúncia, eram investigados o ex-deputado estadual José Riva; o empresário e ex-candidato a prefeito de Sinop, Roberto Dorner; o secretário de Obras do município de Vera, Edson Bormann dos Santos; e o vereador Jaimésio Luiz Kappes, de Santa Carmem.

Conforme a acusação do Ministério Público Eleitoral (MPE), os quatro teriam protocolado na Justiça Eleitoral várias listas de petições contendo assinaturas de apoio à criação do PSD, em 2011. Tais listas, todavia, teriam sido falsificadas por eles.

Em 2016, o juiz Cleber Luis Zeferino de Paula verificou que a denúncia não trazia o relato dos fatos atribuídos a cada um dos envolvidos, “limitando a descrever que os denunciados fizeram uso de documento público falsificado, para fins eleitorais”.

O magistrado intimou o MPE a complementar a denúncia com os elementos faltantes, para dar prosseguimento à investigação.

Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 495/497 e determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de estilo

O MPE discordou da decisão e recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral em Mato Grosso (TRE-MT), sob o argumento de que a denúncia já continha todas as informações exigidas para ser recebida.

“O juízo a quo teria incidido em error in procedendo ao tecer considerações sobre o próprio mérito da ação penal, especificamente no que se refere à suposta não demonstração do especial fim de agir e em relação à materialidade delitiva”, diz trecho do recurso.

Recurso negado

No parecer sobre o recurso, o próprio procurador regional eleitoral, Cleber Tavares Neto, se manifestou no sentido de que o TRE-MT sequer analisasse o mérito do caso.

Isso porque, segundo o procurador, o MPE só poderia recorrer sob tal alegação na hipótese de o juiz ter rejeitado o recebimento da ação. Como o magistrado apenas requisitou mais detalhes na denúncia, o recurso era incabível.

“Assim, somente depois da manifestação do Ministério Público é que o juízo deliberará sobre o recebimento, ou não, da denúncia, oportunidade em que, aí sim, será viável a interposição de recurso em sentido estrito em caso de rejeição. Logo, não tendo ocorrido a rejeição da denúncia, não se afigura cabível o recurso em sentido estrito ora interposto, cujas hipóteses de cabimento estão previstas taxativamente no artigo 581 do Código de Processo Penal”.

O parecer foi acolhido pelo TRE-MT, que negou o recurso, mantendo a decisão de 1ª Instância que determinou ao MPE a formulação do complemento na denúncia.

Após a confirmação da decisão, o juiz Tiago Abreu, que passou a comandar aquela zona eleitoral, notificou o MPE a informar se iria ou não fazer as alterações na acusação.

Porém, o órgão afirmou que não iria complementar a acusação e pediu o arquivamento do caso, tendo o pedido acatado pelo magistrado.

“Isto posto, acolho o parecer ministerial de fls. 495/497 e determino o arquivamento do feito, com as baixas e anotações de estilo, ressalvado o disposto no artigo 18 do código de Processo Penal”, decidiu. 


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