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06.03.2018 | 17h23
Juíza nega recurso e mantém reprovadas as contas de Wilson
Secretário de Cidades alegou obscuridade e nulidade da sentença, mas teses foram rejeitadas
Alair Ribeiro/MidiaNews
O secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos: recurso negado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

A juíza Gabriela Karina Knaul de Albuquerque e Silva, da 51ª Zona Eleitoral de Cuiabá, manteve a sentença que desaprovou as contas de campanha de 2016 do então candidato a prefeito da Capital e atual secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), e seu vice Leonardo Oliveira (PSB), hoje secretário adjunto de Esportes e Lazer.

A decisão é da última quinta-feira (1º), ocasião em que a magistrada rejeitou um recurso de Wilson e Leonardo, que alegaram nulidade e obscuridade na sentença.

Wilson e Leonardo perderam a eleição no segundo turno da campanha para a chapa encabeçada pelo à época deputado estadual e atual prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

Ao reprovar as contas, a magistrada citou 16 irregularidades nas contas apresentadas e determinou que o Ministério Público Eleitoral apure possível abuso de poder econômico.

Entre as irregularidades estão a falta de comprovação da origem dos recursos que serão utilizados para pagar dívidas de R$ 4 milhões deixadas pela chapa, inconsistências em notas fiscais, contratação de militância acima do limite e dados da prestação de contas que “não batiam” com as informações registradas na Receita Federal.

No recurso, os dois defenderam que o relatório conclusivo que apontou as irregularidades teria trazido “inovação” em relação ao relatório preliminar, o que ofenderia a orientação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O acolhimento dos presentes embargos de declaração está condicionado à comprovação de efetiva omissão e contradição, vícios que não restaram comprovados

“As duas impropriedades mencionadas de forma inaugural no relatório conclusivo seriam: a) arrecadação de fonte vedada (pessoa jurídica), apontada no item 12 da sentença; b) transferência de dívida de campanha em desconformidade com a Res.-TSE n. 23.463/15”.

A chapa também alegou que houve nulidade no relatório, pois não constou o nome dos advogados.

Os argumentos de Wilson e Leonardo foram refutados pela juíza. Ela registrou que a questão da arrecadação de fonte vedada foi retratada no item 16 do relatório preliminar, “em relação ao qual puderam os embargantes se manifestar, tendo-o efetivamente feito nas fls. de n. 4.397/4.398, do volume 21, juntando os documentos de fls. 4.894/4.901, do volume 24”. 

“O mesmo se diga do segundo apontamento, consistente na identificação da desconformidade da transferência de dívida, igualmente constante do relatório preliminar, conforme se nota do seu item 5”, disse a magistrada, que citou o trecho do relatório preliminar que tratou da situação.

Segundo Gabriela Silva, o relatório conclusivo não trouxe nenhuma inovação, mas tão somente “promoveu o enquadramento das impropriedades subsistentes após a manifestação dos prestadores de contas”. 

“Como se denota, aos candidatos cabe prestar esclarecimentos sobre fatos, apresentando, se for o caso, documento comprobatório do que se alega, e não se insurgir contra eventual enquadramento nominal dado a eles pelo relatório conclusivo, como é o caso dos autos”.

A tese de nulidade pela ausência dos nomes dos advogados no relatório foi igualmente rejeitada pois, de acordo com a juíza, a publicação do documento não teve o intuito de intimá-los a se manifestar novamente sobre os fatos.

“Não se trata, a rigor, de intimação da parte, mas de publicização de uma análise no meio da qual se exerceu o contraditório e a ampla defesa. Na mesma linha, não se publica o parecer ministerial, embora tal manifestação possa igualmente interessar à defesa”. 

gabriela knaul artigo

A juíza Gabriela Knaul Silva, que manteve sentença contra Wilson e Leonardo


“Sendo assim, não havendo previsão de nova participação processual do embargante nessa fase, não há alegar-se prejuízo, pressuposto imprescindível a qualquer declaração de nulidade”. 

Gabriela Silva disse que Wilson e Leonardo pretendem, com o recurso, alterar a convicção de mérito de sua decisão, o que não é permitido no recurso interposto por eles (embargos de declaração).

“O acolhimento dos presentes embargos de declaração está condicionado à comprovação de efetiva omissão e contradição, vícios que não restaram comprovados. Dessa forma, conheço dos presentes embargos posto que tempestivos, mas lhes nego provimento”, decidiu.

Contas desaprovadas

Na decisão que desaprovou as contas, dada em fevereiro, a juíza mencionou as dívidas de campanha deixadas por Wilson, que superam os R$ 4 milhões.

Conforme a ação, o diretório municipal do PSDB concordou em assumir os débitos e propôs cronograma de pagamento.

“Contudo não há anuência expressa dos credores quanto à transferência da dívida, apenas quanto ao parcelamento nos moldes do cronograma, além de não contemplar a totalidade dos credores”, afirmou a magistrada.

Apesar da apresentação do cronograma de pagamento, a juíza Gabriela Silva registrou que não há a informação sobre a origem dos recursos que serão utilizados para tais pagamentos, o que contraria a legislação eleitoral.

Para a magistrada, em razão de a dívida alcançar a “cifra vultosa” de R$ 4 milhões, seria inadmissível acatar a proposta do Diretório Municipal do PSDB no sentido de que o débito será pago com recursos do Fundo Partidário. 

Em relação a essa dívida, também foram constatadas inconsistências em notas fiscais assinadas por credores, situação classificada pela juíza como “irregularidade gravíssima”.

Outra situação mencionada pela magistrada foi a contratação de 791 pessoas para fazer a militância de rua da campanha, ultrapassando o limite legal de 685.

Quanto a este quesito, Wilson Santos alegou que o limite não foi excedido, uma vez que foram 517 contratações no 1º turno e 274 contratações no 2º turno.

Já a juíza Gabriela Silva discordou da tese do tucano e disse que o limite é válido para toda a eleição, independente dos turnos, “não deixando margem a interpretações que flexibilizem o comando legal”.

Também foi citado no relatório que a prestação de contas de Wilson e Leonardo continha dados que “não batiam” com os registros da Receita Federal.

Leia mais sobre o assunto:

Juíza reprova contas da campanha de Wilson e pede investigação


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