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J. Eleitoral / FRAUDE EM ATA

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06.03.2018 | 15h38
TRE nega pedido de Medeiros e mantém perícia de assinaturas
Juiz relator, Rabaneda diz que há material mais do que suficiente para realização de laudo
Alair Ribeiro/MidiaNews
O senador José Medeiros: pedido negado pelo TRE
DOUGLAS TRIELLI
DA REDAÇÃO

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) negou, por unanimidade, na manhã desta terça-feira (6), recurso do senador José Medeiros (Pode) que buscava delimitar o material para perícia da Polícia Federal (PF) para verificar a veracidade das assinaturas dos membros de sua coligação na composição da chapa ao Senado Federal nas eleições de 2010.

Segundo Medeiros, em decisão anterior, o relator do processo, juiz Ulisses Rabaneda, determinou que fosse realizada perícia nas assinaturas de 14 das 23 que constavam na ata da coligação. Na decisão, Rabaneda disse não ter sido possível, até aquele momento, colher todas as assinaturas.

Medeiros disse que no rol de assinaturas sequer constavam as do deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que, segundo ele, foi o estopim da alegação contida no processo.

“Como não pode haver exame parcial, isto é, a realização do exame tendo como base parcela dos subscritores contidos na perícia técnica, e como ainda não foi colhido todo material gráfico, entendo ser necessário o provimento do recurso para o fim de que o exame pericial compreenda os vistos e assinaturas de todos os subscritores de atas da deliberação partidária da coligação e não apenas alguns”, disse o senador no recurso.

Portanto, a utilização de material de 14 de um total de 23 é mais que suficiente para se chegar a uma conclusão

Entretanto, Rabaneda negou ter errado em sua decisão. Afirmou que há material mais do que suficiente para realização da perícia e que na ação não são apontadas quais assinaturas foram falsificadas.

“Portanto, a utilização de material de 14 de um total de 23 é mais que suficiente para se chegar a uma conclusão. Aliás, a determinação no sentido de que a perícia deveria se ater àquelas assinaturas cujo material colhido já constasse nos autos, objetivou garantir o contraditório e a ampla defesa. Evitando-se, por exemplo, que fossem usados elementos não constantes dos autos para a prova técnica”, disse.

Apontou, ainda, que a não verificação de todas as assinaturas poderia, até mesmo, ser favorável a Medeiros. E que o processo já corre há quase 8 anos e precisa ser concluído.

Má-fé

Ulisses Rabaneda ainda negou pedido do suplente de senador, Paulo Fiuza, para condenar Medeiros à litigância de má-fé.

Para o Fiuza, a interposição desse recurso tem “nitidamente caráter protelatório”.

Entretanto, o juiz entendeu que Medeiros apenas utilizou-se de um de seus direitos.

Marcus Mesquita/MidiaNews

Ulisses Rabaneda

O juiz Ulisses Rabaneda, que negou pedido do senador José Medeiros

“Quanto ao pedido de condenação por litigância de má-fé, não assiste razão a Paulo Pereira Fiuza Filho, já que é direito da parte se insurgir contra decisão que entende equivocada”, completou.

O voto do relator foi acompanhado por todos os juízes.

Laudo e acusações

Conforme revelou MidiaNews, na última segunda-feira (05), um exame grafotécnico realizado pela PF reforça a acusação de que houve fraude na ata da convenção que definiu a chapa que elegeu Pedro Taques (PSDB) ao Senado, em 2010, tendo José Medeiros e Paulo Fiuza, como primeiro e segundo suplentes, respectivamente. 

O resultado do exame pericial detectou divergência entre a assinatura de Fiúza coletada pela PF e aquela que consta na ata.

Conforme o laudo pericial, a assinatura de todos aqueles que aparecem na “Ata de Deliberação da Coligação Mato Grosso Melhor Pra Você – composta pelos partidos PSB, PPS, PDT e PV” – foram submetidas a um exame grafoscópico.

O laudo é assinado pelos peritos José Roberto Riston e André Neves Campos.

A ação pode fazer com que Medeiros perca seu mandato.

O imbróglio ocorre já que, segundo a ação que corre no TRE, a ata original trazia Pedro Taques como cabeça de chapa, tendo Zeca Viana e Fiúza como primeiro e segundo suplentes, respectivamente.

Em agosto de 2010, contudo, Zeca desistiu da suplência para concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa. Com a desistência, Fiúza teria passado para a 1ª suplência e o então policial rodoviário federal José Medeiros ficaria com a segunda.

No entanto, há a suspeita de que a ata tenha sido fraudada, “passando” Medeiros para frente de Fiúza.

A chapa foi vitoriosa, mas Taques decidiu sair candidato ao Governo, em 2014. Com sua vitória, Medeiros assumiu a cadeira no Senado Federal.

Leia mais sobre o assunto:

Perícia da PF detecta divergência em assinatura de ata de convenção


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