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J. Eleitoral / ABUSO DE PODER ECONÔMICO

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13.01.2018 | 09h52
TSE recebe representação do PT contra Globo, Fausto Silva e Luciano Huck
Partido alega que houve promoção de uma eventual candidatura de Huck a presidente da República
Jayme/Ascom/TSE
Fachada do Tribunal Superior Eleitoral

O Partido dos Trabalhadores (PT) protocolou na terça-feira (9) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma representação por abuso dos meios de comunicação e de poder econômico contra as Organizações Globo de Televisão e os apresentadores da casa Fausto Silva e Luciano Huck.

Na ação, encabeçada pelo deputado Paulo Pimenta (RS) e pelo senador Lindbergh Faria (RJ) - ambos do PT -, alega-se que Huck e sua esposa, Angélica, foram entrevistados pelo apresentador Fausto Silva, em seu programa de domingo na TV Globo, e trataram “da promoção da pré-candidatura dele [Huck] através de artifícios (entrevista despretensiosa) que objetivam auferir dividendos eleitorais, afetando desde logo a isonomia entre os pré-candidatos”.

Segundo o PT, “durante vários minutos, em rede nacional, discorreram acerca da necessidade dos brasileiros darem espaço para uma candidatura nova, diferente de tudo e de todos que aí se encontra, capaz de agregar novos valores à política e à vida nacional, de modo que somente através de candidaturas como a representada por Huck, o País e as futuras gerações poderiam vislumbrar um futuro melhor”.

O Partido dos Trabalhadores requer da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral a caracterização de abuso de poder econômico e dos meios de comunicação da TV Globo e do apresentador Fausto Silva, com aplicação das penalidades previstas na Lei.

Ao pretenso candidato Luciano Huck, o PT requer a inelegibilidade e/ou a cassação do registro da respectiva candidatura.

Relatoria

A representação foi encaminhada pelo protocolo do TSE ao ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que está, no momento, no exercício da Presidência da Corte durante o recesso forense.

O ministro enviou o processo para a apreciação da Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, em virtude da ausência de pedido de liminar na representação e já que o PT requer expressamente que a Corregedoria examine o caso. 


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