Artigos
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
J. Eleitoral / COTA FRAUDADA

Tamanho do texto A- A+
02.10.2017 | 15h41
Juiz cassa e anula votos de dois vereadores do PSC em Cuiabá
Abilio Brunini e Sargento Joelson tiveram mandatos cassados por fraude em lista partidária
MidiaNews/Montagem
Os vereadores Abílio Brunini e Sargento Joelson: cassados pela Justiça
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, cassou os mandatos dos vereadores cuiabanos Abílio Brunini e Joelson Amaral, o Sargento Joelson, ambos do PSC, assim como dos suplentes, anulando os votos recebidos por eles.

A decisão foi dada nesta segunda-feira (2) e atendeu a uma ação de investigação promovida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que apontou fraude na composição da lista de candidatos do partido, em que foram incluídas candidatas “laranjas”, apenas para cumprir a cota de 30% por gênero.

Além da cassação, o magistrado puniu os candidatos Oséas Machado de Oliveira e José Marcos de Souza com a inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2016.

Nos últimos meses, pelos mesmos motivos, o juiz Gonçalo Neto cassou os mandatos de outros dois vereadores cuiabanos: Marcrean dos Santos (PRTB) e Elizeu Francisco do Nascimento (PSDC).

Na representação, o MPE afirmou que o PSC lançou algumas candidaturas femininas na eleição de 2016 apenas para preencher a cota de gênero, sem que as mesmas concorressem de fato.

Uma das candidatas foi Lúcia Carolina da Silva Gonçalves, que trabalha como atendente em uma farmácia.

Ela disse que se candidatou dois dias antes do prazo final a pedido do secretário-geral do PSC em Cuiabá, Valdinei Iori.

“Fui procurada por Iori, que precisava de mulheres para fechar a cota, porque já tinham muitos candidatos homens. Para me convencer a se candidatar ele afirmou que o partido forneceria estrutura financeira e material à minha campanha [...] Eu sequer cheguei a abrir conta de campanha porque recebi os documentos das mãos de Iory, era uma sexta-feira e na segunda-feira seguinte os bancos entraram em greve. Eu ainda tentei abrir conta para a campanha, mas encontrei muita resistência do Iori [...] Em razão da falta de estrutura que havia sido prometida, eu não realizei nenhum ato de campanha eleitoral”, disse ela, em trecho do depoimento. 

Situação semelhante é a da “candidata” Ângela Maria Dias Moreira, que relatou sequer se lembrar o número pelo qual concorreu a vereadora.

GONÇALO ANTUNES

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, autor da decisão

“Me candidatei a pedido do Presidente do Partido, Eloi, e não cheguei a participar de qualquer reunião partidária para as eleições 2016 e nem mesmo compareci à Convenção Partidária. Eloi foi na minha casa afirmando que precisava de mulheres para fechar a cota, porque já tinham muitos candidatos homens. Eu sequer cheguei a abrir conta de campanha e não fiz campanha. Após pedir o registro da candidatura fui informada pelo pastor da minha igreja (Assembléia de Deus) de que já havia dois candidatos da igreja concorrendo ao pleito, de modo que eu deveria apoiar a candidatura de um deles. Em razão disso eu desisti de fazer campanha eleitoral. Os candidatos da igreja que já estavam concorrendo eram Abilio Jacques Brunini Moumer (Abilio Jr – Abilinho) e Marcrean Dos Santos Silva (Marcrean Santos)”, disse ela.  

Ângela Moreira também contou que os dirigentes a informaram que ela contaria com apenas R$ 5 mil para fazer a campanha e que tal valor deveria ser devolvido posteriormente, “razão pela qual desistiu de concorrer”. 

A terceira candidata “fantasma”, segundo o MPE, foi Derli Araújo da Silva, de 68 anos, que admitiu ter concorrido apenas para preencher cota.

“Não cheguei a abrir conta de campanha porque foi dito para mim  que não havia verba do Partido e não tive qualquer movimentação financeira, nem mesmo cheguei a votar no primeiro turno das eleições de 2016. Não participei das convenções partidárias e quem pediu para eu me candidatar foi minha irmã Leocádia Araújo da Silva, que já foi candidata. O pedido decorreu da necessidade de terem mulheres para preencher a cota, para ajudar o Partido. Acredito que o Partido tenha cancelado meu registro de candidatura, porque eu adoeci uma semana antes da votação. Cheguei a comunicar o Partido, através do Sr. Ozeias Machado, que estava doente e não poderia fazer campanha e disseram que, depois, teria que abrir uma conta para prestação de contas, no entanto não me procuraram e a conta não foi aberta”, afirmou, em depoimento.

Os vereadores e dirigentes partidários, no entanto, negaram as acusações.

“Usadas como muletas”

Na decisão, o juiz Gonçalo Neto destacou que os dirigentes e gestores do PSC, para suprir a cota mínima de gênero, “valeram-se, até mesmo, da vulnerabilidade de senhoras idosas”.

“Além disso, se existisse o real interesse em impulsionar as três candidatas, o suporte a elas seria algo natural e efetivo. Mas o que se percebe é o oposto, restando claro que foram prestadas informações desconexas, a fim de desestimular qualquer tentativa de realização de campanha pelas candidatas”, disse.

As provas dos autos são incisivas em demonstrar que o real interesse destes recrutamentos era alcançar o percentual mínimo exigido por lei, mesmo que isso significasse criar uma candidatura fictícia

Para o magistrado, ao invés de incentivar a participação feminina, o PSC preteriu as candidadas politicamente, que foram “usadas como muletas para apoiar fraudulentamente a candidatura de mais homens”.

Gonçalo Neto também registrou que as testemunhas de defesa do PSC não conseguiram afastar as acusações contidas na ação.

“A defesa dos representados não foi capaz de refutar os escusos fatos relatados pelas três candidatas, nem mesmo por meio da prova testemunhal produzida nestes autos. Pelo contrário, as provas dos autos são incisivas em demonstrar que o real interesse destes recrutamentos era alcançar o percentual mínimo exigido por lei, mesmo que isso significasse criar uma candidatura fictícia”, afirmou.

A intenção dos dirigentes partidários, conforme o magistrado, era apenas recrutar candidaturas fictícias para o preenchimento de cota/gênero, “uma vez que não pretendiam propulsioná-las, burlando a norma prevista no artigo 10, § 3°, da Lei n° 9.504/97, fato este que deve ser energicamente repudiado pelo Judiciário”. 

“Cumpre destacar que inexiste previsão legal referente a atos mínimos a serem desempenhados pelo candidato durante a campanha eleitoral. Contudo, quando se cuida de fraude/burla ao comando legal, em especial ao preenchimento da cota/gênero, aos aspectos reais e específicos de cada candidatura deve-se somar a logística da agremiação partidária para determinado pleito eleitoral”, acrescentou.

Desta forma, o juiz Gonçalo Antunes concluiu pela existência de fraude na lista.

“Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) Cassar os diplomas e os mandatos dos candidatos eleitos Abilio Jacques Brunini Moumer e Joelson Fernandes do Amaral, bem como dos suplentes vinculados ao Partido Social Cristão (arts. 15 e 22, inc. XIV, da Lei 64/90, com a redação dada pela LC nº 135/2010), declarando nulos os votos destinados a eles, devendo ser distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (art. 109, do Código Eleitoral); b) Declarar inelegíveis Oseas Machado de Oliveira e José Marcos de Souza, pelo período de 08 (oito) anos subsequentes à eleição do ano de 2016 (art. 1º, inciso I, alínea d, LC nº 64/90, arts. 15 e 22, inc. XIV, da mesma lei complementar, com a redação dada pela LC nº 135/2010)”, decidiu. 

O magistrado também remeteu cópia do processo ao MPE, para possíveis providências no campo disciplinar, de improbidade administrativa ou criminal e à Justiça Eleitoral, “para expedição de novos diplomas aos eleitos e primeiros suplentes”.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá e deixa 10 inelegíveis 

Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá por abuso de poder


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
11.10.17 17h22 » MP Eleitoral emite parecer pela cassação de vereador de Cuiabá
10.10.17 17h43 » Juiz nega pedido e mantém cassação da prefeita Lucimar em VG
03.10.17 17h35 » Justiça cassa, pela segunda vez, o mandato da prefeita Lucimar
02.10.17 15h41 » Juiz cassa e anula votos de dois vereadores do PSC em Cuiabá
Setembro de 2017
29.09.17 14h35 » Juiz Antônio Pejeja Júnior é eleito para o TRE em Mato Grosso
13.09.17 16h35 » Prefeito é cassado por pagar horas extras ilegalmente a servidores
13.09.17 15h51 » Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá e deixa 10 inelegíveis
Agosto de 2017
24.08.17 11h35 » Juiz anula votos de cinco e composição da Câmara pode mudar
24.08.17 11h27 » Juiz rejeita acusação de compra de votos em campanha de WS
23.08.17 18h05 » Juiz rejeita recurso e mantém cassação de vereador em Cuiabá



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet