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J. Eleitoral / CHURRASCO

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24.08.2017 | 11h27
Juiz rejeita acusação de compra de votos em campanha de WS
Gonçalo Antunes, da 55ª Zona Eleitoral, verificou que não existiam provas dos crimes denunciados
Alair Ribeiro/MidiaNews
O secretário Wilson Santos: representação por compra de votos arquivada
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, julgou improcedente a representação que apurava compra de votos supostamente praticada pelo secretário de Estado de Cidades, Wilson Santos (PSDB), que foi candidato derrotado a prefeito da Capital em 2016, e de seu vice à época, Leonardo Ribeiro (PSB).

A decisão é da última terça-feira (22) e foi motivada pela falta de provas dos crimes. A ação foi ingressada pelo promotor de Justiça Vinícius Gahyva, do Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na ação, o MPE afirmou ter recebido notícias de que Wilson e Leonardo estariam a promover “intensa compra de votos”.

Uma dessas notícias dava conta de que o eleitor Lucas Matos Morais estaria agindo como “cooptador” e recrutando eleitores para participar de eventos políticos em benefício dos candidatos, em troca de dinheiro e churrasco.

Segundo o MPE, os depoimentos e as gravações anexadas no processo provariam que os eleitores só foram a um evento no Bairro Planalto, onde Wilson discursaria, em troca de dinheiro e do churrasco prometido por Lucas Morais, conhecido como “Tintinho”.

Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

O juiz Gonçalo Antunes Neto, autor da decisão

Em suas defesas, Wilson e Leonardo alegaram que a gravação ambiental feita no evento era ilícita e que eles não praticaram qualquer fraude ou burla à legislação.

Falta de provas

Para o juiz Gonçalo Neto, não houve ilicitude na gravação ambiental, pois o próprio Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu a validade de “gravação ambiental realizada por um dos interlocutores sem o conhecimento do outro”.

“No caso, cuida-se de gravação ambiental clandestina, captada por um dos interlocutores e sem o conhecimento dos demais, em ambiente público e com livre circulação de pessoas, não havendo, portanto, que se falar em expectativa de intimidade ou privacidade [...] Desta forma, afasto a preliminar apontada”.

O magistrado citou os depoimentos das testemunhas que estavam no evento. Uma delas foi o policial federal Celso Ribeiro, que se infiltrou no ônibus que iria para o evento e ouviu pessoas comentarem que foram “atraídas pela promessa de pagamento, o qual seria entregue ao recrutador Lucas e que este, por sua vez, iria realizar um churrasco com o dinheiro”.

“Na ocasião do evento, não me recordo ter ouvido pedidos expressos de voto durante a fala do candidato Wilson Santos”, disse o policial.

Outra testemunha, Ronaldo Reis, conhecido como “DJ Rony”, afirmou que não houve compra de votos e “que pagou do próprio bolso o valor de R$ 500 para cada recrutador”.

O conjunto probatório carreado aos autos é frágil, sendo inexistente a demonstração de nexo causal entre as condutas apuradas e a participação dos representados

“Ouvi Lucas dizer que iria usar parte do dinheiro para comprar espetinhos para o seu pessoal. É um absurdo o burburinho que ele havia pago churrasco com ‘cervejada’. O Lucas tirou do próprio dinheiro para pagar os espetinhos”, relatou o DJ.

A testemunha Thayrik Campos, que também trabalhou como recrutador, depôs no mesmo sentido, dizendo que recebeu R$ 500 pelo serviço e que “não ofereceu nenhum dinheiro ou churrasco para as pessoas em troca da presença no evento”.

“Após o evento, usei o que sobrou do dinheiro para comprar espetinhos para os meus recrutados, pois estavam horas sem comer”.

O juiz Gonçalo Neto explicou que devido à gravidade das penas impostas por compra de votos, são necessárias provas robustas das irregularidades para que haja condenação, “não podendo se fundar em meras presunções ou provas soltas e isoladas”.

“No caso, o conjunto probatório carreado aos autos é frágil, sendo inexistente a demonstração de nexo causal entre as condutas apuradas e a participação dos representados. A falta de prova consistente e robusta para embasar uma condenação é evidente”.

“As provas audiovisuais apresentadas na inicial demonstram apenas o recrutamento de pessoas para a participação de evento em que o candidato à prefeito, Wilson Santos, discursaria. Mas não foi feito nem mesmo o registro da sua presença, ou do seu candidato à vice, Leonardo Gonzales de Oliveira Ribeiro”.

O magistrado destacou que nenhuma das três testemunhas confirmou o envolvimento dos candidatos em compra de votos.

  

“Logo, as provas trazidas por meio da gravação clandestina, da declaração de Lucas Matos Moraes (fls. 25/27), bem como dos depoimentos acima expostos, não demonstram indícios da anuência, nem mesmo da ciência, dos representados sobre o recrutamento. Vale ressaltar que, ainda que restasse comprovada a captação ilícita de sufrágio, seria imprescindível que houvesse provas robustas e harmônicas da participação indireta ou, ao menos, da anuência do candidato em relação aos fatos apurados”.

“Ante o exposto, diante da inexistência de provas robustas e incontestes sobre a prática de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei nº 9.504/97) pelos representados, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe”, decidiu. 


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