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J. Eleitoral / FRAUDE EM COTA FEMININA

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24.08.2017 | 11h35
Juiz anula votos de cinco e composição da Câmara pode mudar
Decisão de Gonçalo de Barros Neto foi motivada pela fraude na participação feminina em coligação
MidiaNews
O juiza Gonçalo Antunes de Barros Neto, de 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, anulou os votos da ex-senadora Serys Shlessarenko (PRB), que concorreu à Prefeitura de Cuiabá em 2016, e de mais quatro candidatos a vereador do partido, que também não se elegeram.

Serys contesta a decisão e diz que vai recorrer (veja abaixo).

A decisão é da última terça-feira (22) e foi motivada pela fraude na cota mínima de participação feminina (30%) na lista de candidatos do partido. A anulação dos votos altera o quociente eleitoral da Câmara e, por isso, poderá causar mudanças na composição do atual quadro de vereadores.

Além de anular os votos, o magistrado condenou Serys e os candidatos a vereador Aluizo Pereira, Augusto Leite, Cilmara Coelho e Rogério Martins, a ficarem inelegíveis por oito anos.

De acordo com a ação, ingressada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por meio do promotor Vinicius Gahyva, Serys e os quatro candidatos à Câmara praticaram abuso de poder e fraude na composição da lista de candidatos às eleições proporcionais de 2016.

Isso porque a coligação, também integrada pelo PTN, era formada por 20 pessoas, sendo 14 homens e seis mulheres. Todavia, conforme as investigações, muitas delas eram candidatas “fictícias”, inseridas na chapa apenas para cumprir a cota, sem concorrer de fato.

Tanto Serys como os vereadores acusados negaram os fatos.

Ação procedente

Em sua decisão, o juiz Gonçalo Neto destacou que os partidos políticos devem criar condições para que as mulheres possam concorrer a cargos eletivos, “fortalecendo, assim, a inserção feminina no poder”.

Ele citou que uma das “candidatas” da coligação, Maria Saturnina Arruda, afirmou em depoimento que “sequer sabia que seria lançada candidata às eleições de 2016”.

“Eu achei que o cadastro feito no Partido era para trabalhar na campanha. Que foi o Pastor Eduardo, da Catedral da Igreja Universal do Reino de Deus, que a convidou, pelo que sabe, para trabalhar na campanha. Eu não entendo nada de política e nunca participei de qualquer reunião do Partido, nem mesmo participei da convenção partidária. Eu fiquei sabendo que era candidata quando fui chamada pelo Pastor Carlos, da igreja onde congrego, para tirar foto, que seria para ‘santinho’. Foi aí que eu ‘acordei’ e disse que não era candidata”, disse ela.

A testemunha Josinete Amorim, que fez o treinamento no TRE para registrar os candidatos no sistema Candex, disse em depoimento que recebeu o registro de candidatura de Maria Saturnina, bem como dos demais candidatos, e que chegou a digitar o pedido de desistência da “candidata”, mas precisava que o partido levasse o documento para a mesma assinar.

“Solicitei ao Aluizo, à época secretário do Partido, que ele ou o Presidente Rogério levasse o documento para a candidata assinar. Como o Aluizo disse que não tinha conseguido falar com a candidata e não teria localizado o endereço, liguei para a Sra. Maria Saturnina, informando-a que o Alexandre, que ajudava na campanha, iria até o seu endereço para colher a assinatura no pedido de desistência, o que foi feito. No entanto, o pedido de desistência da candidatura da Sra. Maria Saturnina não foi protocolizado no TRE, por negligência”.

De igual maneira, a testemunha Arthur Mata informou que esteve presente no momento em que Maria Saturnina assinou a ficha de registro de candidatura. Segundo ele, na ocasião foi apenas dito para a “candidata” que ela estaria ajudando a Coligação no sentido de conseguir mais votos.

“A Sra. Maria Saturnina ajudou muito no início do Partido, mas desde então ela se guardou mais em casa, especialmente em virtude da morte precoce da filha. Estive na Convenção Partidária e não me recoroa de ter visto a Sra. Maria Saturnina no referido evento”.

Não há outro caminho que não seja reconhecer a existência de fraude cometida pelos representados, consistente na apresentação de candidatura “fictícia”

Para o juiz Gonçalo Neto, as provas e depoimentos contidos na ação mostraram que Maria Saturnina “não objetivou em momento algum disputar o cargo de vereadora, tendo apenas figurado como uma das candidatas da Coligação representada, burlando a norma prevista no artigo 10, § 3°, da Lei n° 9.504/97, fato este que deve ser energicamente repudiado pelo Judiciário”.

“Portanto, não há outro caminho que não seja reconhecer a existência de fraude cometida pelos representados, consistente na apresentação de candidatura “fictícia”. Enfim, restou caracterizado o abuso de poder/fraude por parte dos representados Serys Marly Slhessarenko, Aluizo Lima Pereira, Augusto Jorge Pereira Leite, Cilmara Conceição Coelho e Rogério Rosseti Martins, configurado pela fraude no preenchimento do percentual mínimo obrigatório por gênero (art. 10, § 3º, da Lei nº 9.504/97)”, afirmou.

O juiz explicou que apesar de a legislação não dispor diretamente sobre cotas para as mulheres, “visto que determinou a reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% para as candidaturas de cada sexo”, a coligação de Serys lançou 19 candidaturas, das quais seis foram femininas.

Todavia, segundo ele, ficou evidenciado que a candidatura de Maria Saturnina não teve validade.

“Pelo exposto, julgo procedentes os pedidos iniciais para: a) declarar nulos os votos atribuídos aos representados Serys Marly Slhessarenko, Aluizo Lima Pereira, Augusto Jorge Pereira Leite, Cilmara Conceição Coelho e Rogério Rosseti Martins, devendo ser distribuídos aos demais partidos que alcançaram o quociente partidário (art. 109, do Código Eleitoral); b) Declarar inelegíveis Serys Marly Slhessarenko, Aluizo Lima Pereira, Augusto Jorge Pereira Leite, Cilmara Conceição Coelho e Rogério Rosseti Martins, pelo período de 08 (oito) anos subsequentes à eleição do ano de 2016 (art. 1º, inciso I, alínea d, LC nº 64/90, arts. 15 e 22, inc. XIV, da mesma lei complementar, com a redação dada pela LC nº 135/2010). c) Remeter cópia dos autos ao Ministério Público Eleitoral para tomar eventuais providências que entender necessárias ao caso”, decidiu.

Outro lado

Procurada pela reportagem, a ex-senadora negou ter participado de qualquer fraude e disse que vai recorrer.

"Estamos entrando com recurso. Não houve acusação contra a minha pessoa. Não sou responsável, aliás sou parte ilegítima para segurar esse dolo. Não houve nenhuma participação minha no caso", afirmou. 

Serys disse achar "curioso" o fato de a sentença afirmar que ela não teve participação direta no ato. "Mas estou respondendo por ter me beneficiado da suposta fraude. Mas se houve fraude, foi na proporcional. Sou majoritária", disse.

"Resta agora recorrer e apontar alguns equívocos. Buscar a reforma da sentença", anunciou a ex-congressista.

"Se o próprio juiz diz na sentença que não tive participação, como posso ter sido condenada? Em razão disso será proposto um embargo de declaração para sanar alguns pontos que não ficaram claros e para buscar a improcedência [da decisão]".

Leia mais:

Mulher se diz enganada por coligação de Serys; MPE denuncia


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