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J. Eleitoral / ABUSO DE PODER

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23.08.2017 | 18h05
Juiz rejeita recurso e mantém cassação de vereador em Cuiabá
Decisão é do juiz Gonçalo Antunes de Barros; lista de candidatos teria sido fraudada
MidiaNews
O vereador Elizeu Nascimento, que teve o mandato cassado
CAMILA RIBEIRO
DA REDAÇÃO

O juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto, da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, manteve a cassação do mandato do vereador Elizeu Francisco do Nascimento (PSDC). A decisão foi proferida na última terça-feira (22).

O parlamentar teve o mandato cassado por fraude na composição da lista do partido durante as eleições de 2016, numa decisão que atendeu a uma ação investigação eleitoral movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Na representação, o MPE afirmou também que o partido fraudou a lista de candidatos, de modo a desrespeitar a cota mínima de 30% por gênero, colocando candidatas “fantasmas” que apenas emprestaram seus nomes, mas que não disputaram as eleições de fato.

A defesa do vereador recorreu da decisão afirmando, por exemplo, existirem contradições entre os fatos discorridos no contexto da sentença e sua conclusão.

Segundo a defesa, não há na decisão uma única informação de ato praticado pelo então candidato Elizeu Nascimento.

No caso, houve fraude para obtenção de resultado favorável no pleito, por meio de induzimento de eleitoras a se candidatarem para suprir a cota mínima de gênero, restando evidente o abuso de poder

“Asseveram, ainda, omissão e obscuridade da sentença, no tocante à manifestação sobre a negligência do partido em relação ao fornecimento de material de campanha e a omissão em razão da não consideração de ponto essencial, sendo este a alegação de inexistência de percepção de benefício pelos representados”, diz trecho do recurso.

O MPF, contudo, apontou pela improcedência do recurso, sob a justificativa de inexistir qualquer omissão ou contradição na sentença questionada.

“Sem vícios”

Em sua decisão, o juiz Gonçalo de Barros afirmou que os embargos declaratórios – recurso apresentado pelo vereador – visam sanar obscuridade, contradição ou omissão na decisão judicial.

Segundo ele, contudo, no caso analisado não foi detectado nenhum desses vícios.

O juiz observou que a sentença que resultou na cassação do mandato do vereador foi “cristalina” ao demonstrar que não é necessária a participação direta do representado nos atos tidos por abusivos.

“Basta a conexão entre a fraude e o benefício percebido para a legitimidade passiva restar caracterizada”, afirmou o magistrado.

Segundo ele, ainda que o vereador cassado não tenha participação direta para a fraude indicada, a caracterização dela já revela a existência de beneficio a tosos os envolvidos.

“No caso, houve fraude para obtenção de resultado favorável no pleito, por meio de induzimento de eleitoras a se candidatarem para suprir a cota mínima de gênero, restando evidente o abuso de poder, havendo desequilíbrio no pleito e quebra da igualdade entre os candidatos”, disse Barros.

Se a decisão opõe-se ao interesse da parte, não configura omissão, contradição ou obscuridade da sentença. Querendo alterar o resultado do julgado, deve se valer do remédio processual adequado

“Assim, o abuso de poder/fraude restou caracterizado por todos que perceberam o benefício decorrente da fraude no cumprimento da cota/gênero, ainda que indireto. Ressalta-se que Elizeu Francisco do Nascimento foi o candidato a vereador eleito do partido”, afirmou o juiz.

O magistrado também rebateu qualquer tipo de omissão na decisão e disse ainda ter constatado que o recurso protocolado pela defesa do vereador visa tão somente a intenção de rediscutir o mérito do ação, o que não é inadmissível por meio de embargos declaratórios.

“Foram analisadas e julgadas por este Juízo as questões essenciais para o deslinde da demanda, indicando, precisa e claramente, os fundamentos que respaldaram a sentença. Os embargantes pretendem a rediscussão das provas e do julgado, o que não se admite pela via eleita”, afirmou o juiz.

O magistrado disse também que as alegações apresentadas pela defesa demonstraram apenas “inconformismo” ou intenção de revolver fatos e fundamentos da decisão.

“Portanto, se a decisão opõe-se ao interesse da parte, não configura omissão, contradição ou obscuridade da sentença. Querendo alterar o resultado do julgado, deve se valer do remédio processual adequado”, disse.

“Posto isso, vê-se que na sentença proferida nestes autos não há obscuridade, contradição, omissão ou erro material, razão pela qual julgo improcedentes os presentes embargos de declaração”, concluiu o magistrado.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá por abuso de poder 


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