Artigos
  • THAYSON HENRIQUE MOTA
    Tribunais inferiores continuavam a proferir decisões pela formação de grupo econômico sustentando o poder de comando em face da mera identidade de sócios
  • RODRIGO CARVALHO
    Não cabe a nenhum órgão de controle interno ou externo e ao Judiciário criar limites à função do procurador
  • RENATO NERY
    Quanta gente não se embriagou com milionários cargos públicos supridos pela desenfreada corrupção?
  • VICTOR MAIZMAN
    A Constituição impõe que no tocante ao ICMS, quanto mais essencial for o produto ou serviço, menor deve ser a alíquota
J. Eleitoral / VÁRZEA GRANDE

Tamanho do texto A- A+
08.07.2017 | 08h15
Lucimar e vice são inocentados de crime de abuso do poder econômico
Prefeita e colega de chapa foram acusados pelo PDT; MPE não viu provas da acusação
Reprodução
A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Campos
DO GAZETA DIGITAL

A prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, e o vice-prefeito, José Hamaza, foram absolvidos pela Justiça na acusação de suposto abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral em 2016. 

A acusação foi formulada pelo PDT por suposto crime de abuso de poder econômico, fraude, caixa 2, uso indevido dos meios de comunicação, além de cooptação dos então candidatos a vereador pelo PT do B não foi conhecida pela Justiça Eleitoral.

Lucimar teria agido de forma abusiva e contrariado a legislação eleitoral, cooptando o apoio político do PT do B, que inicialmente integrava a Coligação Várzea Grande para Todos do então pré-candidato, William Cardoso (PSDB).

Apontou ainda que teria tomado conhecimento da confecção de santinhos e adesivos, dentre outros materiais gráficos, o que demonstraria gasto ilícito de campanha, por não constarem na prestação de contas da campanha majoritária vencedora.

Além disso, apontaram que teria havido flagrantes favorecimento a candidatura da prefeita pela imprensa de um modo geral. Outra alegação foi a doação de R$ 203 mil a partidos e candidatos, evidenciando o abuso do poder econômico.

Na ação, o Ministério Público Eleitoral apontou não restar comprovadas as acusações feitas e o juiz 20ª Zona em Várzea Grande, Carlos José Luz Rondon, acolheu o parecer favorável e todas as acusações apresentadas foram consideras improcedentes.

“Ademais, consoante bem ressaltou o próprio órgão do Ministério Público, atuando na presente ação na qualidade de custos legis,“(...) O fato dos candidatos a vereadores terem mudado de coligação, passando a apoiar a atual prefeita até nos leva a cogitar a existência de abuso de poder em eventual cooptação através de vantagem pecuniária, mas para a procedência da ação, que inclusive geraria a grave sanção de cassação dos mandados dos representados, é necessário a colheita de provas robustas e não mera possibilidade ou indícios”.

O juiz aponta ainda que, no mérito da ação, não ficou constado que há gravidade das circunstâncias do ato tido por abusivo a ponto de justificar a intervenção judicial, com a imposição das severas sanções como a quebra do sigilo.

“É forçoso reconhecer, pois, que a prova documental juntada aos autos indica que o PDT não se desvencilhou de seu ônus de provar de forma robusta, segura e concludente, como exige a lei, que houve os apontados ilícitos”.

“Diante do exposto e com tais fundamentos, em consonância ao judicioso parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo improcedentes os pedidos formulados na presente ação de investigação judicial eleitoral e, por consequência, julgo extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do novo CPC”, conclui o magistrado eleitoral.

Lucimar foi eleita com 76,16% dos votos válidos que somaram 95.634 contra 29.932 votos dos outros três postulantes, impondo uma frente de 65.702 votos em prol da Democrata.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
11.10.17 17h22 » MP Eleitoral emite parecer pela cassação de vereador de Cuiabá
10.10.17 17h43 » Juiz nega pedido e mantém cassação da prefeita Lucimar em VG
03.10.17 17h35 » Justiça cassa, pela segunda vez, o mandato da prefeita Lucimar
02.10.17 15h41 » Juiz cassa e anula votos de dois vereadores do PSC em Cuiabá
Setembro de 2017
29.09.17 14h35 » Juiz Antônio Pejeja Júnior é eleito para o TRE em Mato Grosso
13.09.17 16h35 » Prefeito é cassado por pagar horas extras ilegalmente a servidores
13.09.17 15h51 » Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá e deixa 10 inelegíveis
Agosto de 2017
24.08.17 11h35 » Juiz anula votos de cinco e composição da Câmara pode mudar
24.08.17 11h27 » Juiz rejeita acusação de compra de votos em campanha de WS
23.08.17 18h05 » Juiz rejeita recurso e mantém cassação de vereador em Cuiabá



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet