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J. Eleitoral / DECISÃO DO TSE

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28.04.2017 | 08h32
PT, PSDB e PMDB terão que devolver R$ 10,3 milhões
Contas de 2011 de petistas e tucanos foram reprovadas. As do PMDB, aprovadas com ressalvas
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Em julgamento, ministros do TSE identificaram diversas irregularidades
DO G1

Os três maiores partidos do país – PT, PSDB e PMDB – terão que devolver aos cofres públicos cerca de R$ 10,3 milhões por supostas irregularidades em despesas realizadas em 2011, decidiu o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Na sessão desta quinta, o PT teve suas contas de 2011 desaprovadas: terá de devolver R$ 5,6 milhões e ainda ficará sem receber R$ 7,8 milhões do Fundo Partidário.

O PSDB também teve suas contas de 2011 desaprovadas, terá de devolver R$ 3,9 milhões e deixará de receber R$ 6,6 milhões do Fundo Partidário.

Já o PMDB teve as contas de 2011 aprovadas com ressalvas, e terá de devolver cerca de R$ 762 mil aos cofres públicas, sem suspensão de novos recebimentos do Fundo Partidário.

Ao analisarem as contas, os ministros do TSE verificaram diversos problemas na prestação de contas anual de 2011, referente à aplicação de dinheiro público transferido via Fundo Partidário naquele ano. A análise não leva em conta despesas com campanha nem receitas obtidas de doações privadas.

Em todas as decisões, os partidos terão que devolver os valores com recursos próprios.

PT

No caso do PT, a Corte julgou que o partido gastou parte dos recursos com serviços não autorizados pela lei, como pagamento de empréstimos junto ao Banco Rural e ao BMG – negócios considerados simulados no julgamento do mensalão.

Além disso, o partido teria transferido recursos para diretórios regionais impedidos de receber a verba e pagado servidoras públicas por serviços não comprovados.

No processo, a defesa do partido argumentou que essas despesas não eram consideradas irregulares à época.

PSDB

As contas do PSDB, por sua vez, foram desaprovadas de forma monocrática no último dia 11, pelo ministro Henrique Neves, que já deixou a Corte.

Ele considerou irregulares, por exemplo, despesas com passagens aéreas sem comprovantes dos bilhetes emitidos, despesas com diretórios estaduais sem vinculação com atividade partidária, não comprovação de gastos com hospedagem.

Em sua defesa, o partido apresentou diversos documentos que comprovariam a regularidade das despesas.
 
PMDB

O PMDB teve as contas aprovadas com ressalvas pelo fato de que as irregularidades somaram valor menor que 10% do que foi recebido em 2011.

Mesmo assim, foi punido por fretar aviões para viagens sem relação com a atividade partidária, não comprovar gastos com passagens aéreas e contratação de advogado para defender um filiado preso.

A defesa do partido disse que vai recorrer, sob o argumento de que as despesas não eram consideradas irregulares à época.


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