Artigos
  • VICTOR MAIZMAN
    De todo modo, é certo afirmar que não há hierarquia entre as aludidas secretarias
  • RODRIGO MUDROVITSCH
    A reforma regulatória parece visar corrigir insuficiências do modelo atual
J. Eleitoral / PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Tamanho do texto A- A+
31.01.2017 | 15h17
PRP e PMB terão 10 minutos por semestre em rádio e TV
Autorização foi dada pelo pleno do TRE na sessão plenária desta terça (31)
Reprodução
O juiz membro Rodrigo Curvo, relator do requerimento
DA ASSESSORIA

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso autorizou que o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), ambos de Mato Grosso, realizem propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão no decorrer deste ano. A autorização foi dada pela Corte na sessão plenária desta terça-feira (31/01).

O PRP e o PMB poderão fazer propaganda de suas ideias, projetos e programas partidários em forma de inserções na rádio e televisão com transmissão em Mato Grosso, pelo tempo total de 10 minutos por semestre.

Relator dos requerimentos, o juiz membro Rodrigo Roberto Curvo explicou que os partidos apresentaram os documentos exigidos pela legislação eleitoral para que a veiculação da propaganda seja autorizada, tais como: o calendário de inserções para as emissoras de rádio e televisão, a certidão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comprobatória de que o partido em referência possui bancada naquela Casa e a relação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação das inserções, com os respectivos endereços e telefones.
 
De acordo com o inciso II, da Lei nº 13.165/2015, os partidos que tenham eleito até nove deputados federais terão direito a 10 minutos de propaganda partidária em forma de inserções por semestre. Já a agremiação que tenha elegido dez ou mais deputados federais, o tempo é de 20 minutos.
 
"O Partido Republicano Progressista apresentou certidão da Mesa da Câmara dos Deputados demonstrando que elegeu, para a 55ª Legislatura (2015-2019), dois deputados federais representando os Estados da Bahia e Roraima, o que confere o direito de utilização do tempo de 10 (dez) minutos semestrais, para a veiculação das inserções nas emissoras estaduais", destacou.
 
Já o PMB pleiteou a autorização para veiculação da propaganda partidária por até 20 minutos por semestre e para tanto, apresentou certidão da Mesa da Câmara dos Deputados demonstrando que elegeu, para a 55ª Legislatura (2015-2019), 14 (quatorze) deputados federais. "Todavia, tal documento data de 25 de novembro de 2015 e não reflete mais a realidade dos associados da agremiação partidária naquela Casa de Leis. Em consulta ao sítio eletrônico da Câmara dos Deputados, verifica-se que o Partido da Mulher Brasileira atualmente possui um único representante no Congresso Nacional, o que lhe confere o direito de 10 minutos por semestre", destacou o juiz membro.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Janeiro de 2019
10.01.19 16h30 » Procurador suspeita de caixa 2 e pede quebra de sigilo bancário
07.01.19 14h52 » TRE cancela 179,5 mil títulos de eleitor; saiba como regularizar
07.01.19 14h00 » TRE manda MDB e PT pagarem dívida de coligação
Dezembro de 2018
17.12.18 17h56 » Juíza vota pela reprovação das contas; votação é interrompida
14.12.18 16h05 » Por unanimidade, TRE aprova contas de campanha de Jaime
14.12.18 15h56 » Selma diz que tentaram extorqui-la para que fosse absolvida
14.12.18 10h33 » TRE aciona PF e MPF para apurar denúncia de extorsão à Selma
13.12.18 17h10 » TRE aprova contas de Mendes, mas pede devolução de R$ 100 mil
13.12.18 15h28 » TRE reprova contas de Geller; MPF vai avaliar se houve crimes
11.12.18 09h31 » Justiça derruba sigilo de ação contra Selma por suposto caixa 2



Copyright © 2019 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet