Artigos
  • LUIZ FLÁVIO GOMES
    Processo que apeou do poder a ex-presidente foi golpe ou merda expulsão de ladrões?
  • GISELE NASCIMENTO
    Toda disputa exige o prévio conhecimento das regras, mas também o uso de boa técnica
J. Eleitoral / PROPAGANDA PARTIDÁRIA

Tamanho do texto A- A+
31.01.2017 | 15h17
PRP e PMB terão 10 minutos por semestre em rádio e TV
Autorização foi dada pelo pleno do TRE na sessão plenária desta terça (31)
Reprodução
O juiz membro Rodrigo Curvo, relator do requerimento
DA ASSESSORIA

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso autorizou que o Partido Republicano Progressista (PRP) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB), ambos de Mato Grosso, realizem propaganda partidária gratuita nas emissoras de rádio e televisão no decorrer deste ano. A autorização foi dada pela Corte na sessão plenária desta terça-feira (31/01).

O PRP e o PMB poderão fazer propaganda de suas ideias, projetos e programas partidários em forma de inserções na rádio e televisão com transmissão em Mato Grosso, pelo tempo total de 10 minutos por semestre.

Relator dos requerimentos, o juiz membro Rodrigo Roberto Curvo explicou que os partidos apresentaram os documentos exigidos pela legislação eleitoral para que a veiculação da propaganda seja autorizada, tais como: o calendário de inserções para as emissoras de rádio e televisão, a certidão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, comprobatória de que o partido em referência possui bancada naquela Casa e a relação das emissoras de rádio e televisão para a veiculação das inserções, com os respectivos endereços e telefones.
 
De acordo com o inciso II, da Lei nº 13.165/2015, os partidos que tenham eleito até nove deputados federais terão direito a 10 minutos de propaganda partidária em forma de inserções por semestre. Já a agremiação que tenha elegido dez ou mais deputados federais, o tempo é de 20 minutos.
 
"O Partido Republicano Progressista apresentou certidão da Mesa da Câmara dos Deputados demonstrando que elegeu, para a 55ª Legislatura (2015-2019), dois deputados federais representando os Estados da Bahia e Roraima, o que confere o direito de utilização do tempo de 10 (dez) minutos semestrais, para a veiculação das inserções nas emissoras estaduais", destacou.
 
Já o PMB pleiteou a autorização para veiculação da propaganda partidária por até 20 minutos por semestre e para tanto, apresentou certidão da Mesa da Câmara dos Deputados demonstrando que elegeu, para a 55ª Legislatura (2015-2019), 14 (quatorze) deputados federais. "Todavia, tal documento data de 25 de novembro de 2015 e não reflete mais a realidade dos associados da agremiação partidária naquela Casa de Leis. Em consulta ao sítio eletrônico da Câmara dos Deputados, verifica-se que o Partido da Mulher Brasileira atualmente possui um único representante no Congresso Nacional, o que lhe confere o direito de 10 minutos por semestre", destacou o juiz membro.

Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Abril de 2018
23.04.18 16h50 » Juíza nega ação que acusava Bolsonaro de propaganda irregular
21.04.18 11h10 » Juiz arquiva investigação de suposta fraude na criação do PSD
02.04.18 16h57 » Título de eleitor de transgêneros terá só o nome social, diz Fux
Março de 2018
28.03.18 10h12 » Inquérito investigará WS por crítica a médico primo de Emanuel
13.03.18 10h35 » Juíza reprova contas e manda Julier devolver R$ 101,4 mil
10.03.18 14h00 » “PRE detectou que cassação tinha fundamento inexistente”
08.03.18 16h19 » TSE revoga mudança polêmica em resolução sobre pesquisas eleitorais
06.03.18 17h23 » Juíza nega recurso e mantém reprovadas as contas de Wilson
06.03.18 15h38 » TRE nega pedido de Medeiros e mantém perícia de assinaturas
Fevereiro de 2018
06.02.18 13h35 » Juíza reprova contas da campanha de Wilson e pede investigação



Copyright © 2018 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet