Artigos
  • HÉLCIO CORRÊA
    Tanta tirania e distorção como falsa defesa da ordem jurídica. Aqui toda autocracia judicial tem custo alto e perigoso à democracia
  • VICTOR MAIZMAN
    É preciso que o empreendedor tenha conhecimento dos seus direitos assegurados não apenas na legislação, como na própria Constituição Federal
J. Eleitoral / INQUÉRITO DA PF

Tamanho do texto A- A+
14.12.2016 | 14h18
TRE arquiva investigação e manda devolver R$ 24,1 mil a deputado
Mauro Savi chegou a ser levado a Polícia Federal, com dinheiro vivo e material de campanha
Reprodução
O deputado Mauro Savi (PSB); TRE decidiu pelo arquivamento de inqueríto contra o parlamentar
DA REDAÇÃO

 

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE), seguindo o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), decidiu pelo arquivamento do inquérito da Polícia Federal e determinou a devolução dos R$ 24.150,00 ao deputado estadual Mauro Savi (PSB).

Os recursos foram apreendidos no dia 12 de setembro, durante uma abordagem feita ao parlamentar pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), em Sorriso (420 km ao Norte da Capital). 
 
Na ocasião, Mauro Savi apresentou documentos que comprovaram a origem lícita dos recursos, mas, ainda assim, os policiais decidiram encaminhar o caso a Polícia Federal, alegando possível crime eleitoral.

Na ocasião, Mauro Savi transportava também alguns materiais, todos com nota fiscal, da campanha eleitoral do então candidato a prefeito do município, Dilceu Rossato (PSB). 

Na decisão, o TRE ressaltou que não foi identificado razões apontadas pelo MPE, pois não foi identificado a existência de crime suficientes a justificar o início de um processo penal.

"O Ministério Público frisou que não foi possível identificar nenhum eleitor que tivesse recebido dinheiro em troca de votos, inexistindo provas, portanto, de que o dinheiro encontrado com o investigado era destinado à captação ilícita de sufrágio. Dessa forma, considerando que não há respaldo mínimo para uma peça acusatória, uma vez que a conduta evidenciada nos autos - portar propaganda eleitoral e dinheiro sobretudo dentro de veículo, é atípica, de rigor, portanto, o acolhimento do pleito ministerial dada a inexistência de elementos de convicção que constituam sequer indício da ocorrência do ilícito penal de corrupção eleitoral", diz trecho da decisão.

Leia mais:

"Qual é o crime eu ter dinheiro no bolso?", questiona deputado

Deputado é encaminhado à PF após ser flagrado com R$ 24 mil


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
11.10.17 17h22 » MP Eleitoral emite parecer pela cassação de vereador de Cuiabá
10.10.17 17h43 » Juiz nega pedido e mantém cassação da prefeita Lucimar em VG
03.10.17 17h35 » Justiça cassa, pela segunda vez, o mandato da prefeita Lucimar
02.10.17 15h41 » Juiz cassa e anula votos de dois vereadores do PSC em Cuiabá
Setembro de 2017
29.09.17 14h35 » Juiz Antônio Pejeja Júnior é eleito para o TRE em Mato Grosso
13.09.17 16h35 » Prefeito é cassado por pagar horas extras ilegalmente a servidores
13.09.17 15h51 » Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá e deixa 10 inelegíveis
Agosto de 2017
24.08.17 11h35 » Juiz anula votos de cinco e composição da Câmara pode mudar
24.08.17 11h27 » Juiz rejeita acusação de compra de votos em campanha de WS
23.08.17 18h05 » Juiz rejeita recurso e mantém cassação de vereador em Cuiabá



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet