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J. Eleitoral / DECISÃO

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17.10.2016 | 15h09
Juíza proíbe Wilson de ligar Emanuel a casos de corrupção
Maria Rosi, da 54ª Zona Eleitoral, determinou suspensão de programa eleitoral do tucano
Marcus Mesquita/MidiaNews/Reprodução
A juíza Maria Rosi (detalhe), da 54ª Zona Eleitoral, que atendeu a pedido de Emanuel Pinheiro (PMDB)
DA REDAÇÃO

A juíza Maria Rosi de Meira Borba, da 54ª Zona Eleitoral, proibiu o candidato Wilson Santos (PSDB) de veicular no programa eleitoral ou em redes sociais propaganda que tenta ligar seu adversário, Emanuel Pinheiro (PMDB), a casos de corrupção.

A decisão liminar (provisória) foi proferida na manhã desta segunda-feira (17).

Na representação eleitoral, a assessoria jurídica de Emanuel, feita pelos escritórios de advocacia Dias Lessa e Nestor Fidelis, defendeu que foi exacerbado o "direito de manifestação, já que estariam confundindo o eleitor e denegrindo a imagem do candidato ao relacioná-lo a terceiros alheios ao processo eleitoral, ferindo, assim, os direitos fundamentais  do candidato".

"Fatos delituosos"

O entendimento foi acatado pela magistrada, que deferiu a liminar. Ela deverá analisar no mérito se haverá ou não necessidade da perda do horário eleitoral e direito de resposta.

"As afirmações apresentadas no horário eleitoral pela coligação requerida [Dante de Oliveira], no meu sentir, buscam imputar, ainda que indiretamente, fatos delituosos que estão sendo apurados em desfavor de pessoas estranhas ao pleito eleitoral, ao candidato da representante", avaliou a juíza.

Sendo assim, para a magistrada, as afirmações de que "aquela turma do PMDB que fez o rapa tacho nos cofres públicos, tudinho apoia o Emanuel" "não se limitaram à realização de críticas à vida pública do candidato Emanuel Pinheiro, extrapolando, portanto, os limites legalmente permitidos e, portanto, deve ser coibida".

Leia mais:

TRE restabelece veiculação de programa eleitoral de Wilson

 

 

 


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