Artigos
  • FRANCISCO FAIAD
    A Portaria 1129 do Ministério do Trabalho e a caracterização do trabalho escravo
  • NALIAN CINTRA
    A mediação é uma ferramenta de extrema relevância para a estabilidade no mundo empresarial
J. Eleitoral / "CONDUTA NOCIVA"

Tamanho do texto A- A+
12.10.2016 | 14h50
Justiça Eleitoral suspende propaganda de Emanuel Pinheiro
Peças vinculavam o nome do candidato tucano Wilson Santos à Operação Pacenas
Marcus Mesquita/MidiaNews
O candidato Emanuel Pinheiro, cuja propaganda foi retirada do ar
DA REDAÇÃO

A Justiça Eleitoral determinou a suspensão, nesta quarta-feira (12), de propagandas consideradas “caluniosas” que estavam sendo veiculadas pela coligação encabeçada pelo candidato a prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (PMDB).

A decisão já foi cumprida no horário eleitoral do meio-dia, quando, no lugar do programa, foi exibida uma tela azul com a informação de que o espaço reservado à coligação estava suspenso por ordem da Justiça Eleitoral. O mesmo ocorreu com as inserções ao longo da manhã.

As propagandas vinham sendo veiculadas sob a forma de inserções - que são exibidas ao longo do dia em emissoras de rádio e televisão - e citavam o candidato Wilson Santos (PSDB) como um dos envolvidos na Operação Pacenas.

A finalidade do horário eleitoral gratuito é propiciar aos candidatos a oportunidade de apresentarem as suas propostas

A decisão do juiz João Alberto Menna Barreto Duarte, da 37ª Zona Eleitoral, atendeu a representação da assessoria jurídica da coligação do tucano, que pediu a suspensão da propaganda nas redes sociais, na TV e no rádio. 

Conforme a decisão, a coligação do peemedebista perdeu o direito de veicular nesta quarta-feira a propaganda que é o objeto da representação, seja na modalidade inserções ou também na propaganda em rede (em bloco em rádio e TV).

Com manchetes exibidas na imprensa, a propaganda da coligação citava Wilson como envolvido nas supostas fraudes em licitação e desvio de verbas públicas em obras de saneamento básico, descobertas pela Pacenas. Entretanto, Wilson não foi réu no processo.

O juiz João Alberto Menna Barreto Duarte escreveu que,“após procura no sitio do Tribunal Regional Eleitoral da 1ª Região, não se logrou encontrar qualquer demanda que tenha tido origem na dita Operação Pacenas em que o ora candidato [Wilson Santos] figure como réu”. Em sua análise, o juiz disse que as propagandas têm a "potencialidade de degradar" Wilson Santos.

“Por derradeiro, não posso me furtar a deixar consignado que a finalidade do horário eleitoral gratuito é propiciar aos candidatos a oportunidade de apresentarem as suas propostas para melhor administrar a simpática Cuiabá, o que afasta absolutamente a possibilidade de utilizá-lo para degradar o candidato concorrente, em franco abuso de direito, a par de incorrer em conduta nociva à comunidade como um todo, saturada que está desse tipo de atitude que vem sendo literalmente demonstrada pelos candidatos às eleições majoritárias”, diz trecho da decisão.

O juiz concedeu a tutela de urgência para determinar: “que a coligação representada proceda a imediata suspensão da propaganda combatida; que se abstenha de veicular, sob qualquer outro meio de divulgação, ou sob qualquer outra forma, principalmente na TV ou no rádio, a propaganda eleitoral retratada; que não a veicule sob qualquer outra forma, principalmente na TV ou no rádio”.  Em caso de descumprimento, o juiz estabeleceu uma multa diária de R$ 15 mil, com reversão ao fundo partidário.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Outubro de 2017
11.10.17 17h22 » MP Eleitoral emite parecer pela cassação de vereador de Cuiabá
10.10.17 17h43 » Juiz nega pedido e mantém cassação da prefeita Lucimar em VG
03.10.17 17h35 » Justiça cassa, pela segunda vez, o mandato da prefeita Lucimar
02.10.17 15h41 » Juiz cassa e anula votos de dois vereadores do PSC em Cuiabá
Setembro de 2017
29.09.17 14h35 » Juiz Antônio Pejeja Júnior é eleito para o TRE em Mato Grosso
13.09.17 16h35 » Prefeito é cassado por pagar horas extras ilegalmente a servidores
13.09.17 15h51 » Juiz cassa mandato de vereador de Cuiabá e deixa 10 inelegíveis
Agosto de 2017
24.08.17 11h35 » Juiz anula votos de cinco e composição da Câmara pode mudar
24.08.17 11h27 » Juiz rejeita acusação de compra de votos em campanha de WS
23.08.17 18h05 » Juiz rejeita recurso e mantém cassação de vereador em Cuiabá



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet