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J. Eleitoral / DOAÇÕES

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06.10.2016 | 15h04
TCU e TSE identificam mais indícios de irregularidades
Um dos indícios de irregularidade são 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família
Reprodução
Técnicos do TCU, em parceria com TSE fizeram loevantamento de irregularidades
DA REDAÇÃO

Ao encerrar no dia 3 de outubro a quinta semana de análise do cruzamento de informações entre prestações de contas encaminhadas por candidatos nas Eleições 2016 e outras bases de dados, uma equipe de técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) identificaram 200.011 casos com possíveis indícios de irregularidades nas receitas e despesas de campanhas, totalizando R$ 659.364.470,23.

Esse é o primeiro batimento feito após o primeiro turno das eleições municipais deste ano, ocorrido no último domingo (2).

Entre os indícios levantados pelos técnicos destacam-se os seguintes: 37.888 doadores inscritos no Programa Bolsa Família que doaram R$ 36.877.030,61; 55.670 doadores desempregados que desembolsaram R$ 84.293.201,68; 24.646 doadores cuja renda conhecida é incompatível com o valor doado que destinaram R$ 207.119.049,07 para as campanhas; 43.382 casos com concentração de doadores em uma mesma empresa com desembolso de R$ 90.787.549,74; e 14.510 doadores sócios de empresas que recebem recursos da administração pública que deram R$ 187.263.765,45.

O número de doadores de campanha falecidos aumentou para 250 (no último levantamento, eram 143). Outros indícios de irregularidades identificados pelos técnicos do TCU e TSE na quinta semana com relação a doadores foram: pessoa que recebe Bolsa Família e efetuou doação de R$ 1,2 milhão em bens e serviços estimáveis em dinheiro; pessoa física cuja última renda conhecida é de 2013 e realizou doação estimada de R$ 1,030 milhão; 35 pessoas físicas que efetuaram doações acima de R$ 300 mil e a renda conhecida não é compatível com o valor doado. E ainda: professor universitário doando R$ 300 mil; sócio de empresa de candidato que doou recursos próprios de R$ 3 milhões;   e a informação de que o segundo maior empregador privado atua na área de educação superior e onze de seus empregados injetaram R$ 616 mil na campanha eleitoral.

Com relação a fornecedores, foram detectados os seguintes indícios de irregularidades: empresa, cujo sócio é beneficiário do Programa Bolsa Família e a empresa prestou serviço de R$ 1,75 milhão; dois fornecedores de campanha com situação inativa ou cancelada que prestaram serviços de campanha acima de R$ 400 mil; empresa de transporte e turismo com dois funcionários e contratada para a campanha por R$ 187 mil; e empresa de filiado a partido, aberta em junho de 2016, e que prestou serviço no valor de R$ 250 mil.

Ações do TSE

Desde que assumiu a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio deste ano, o ministro Gilmar Mendes deu início a uma série de melhorias no processo de fiscalização das contas.

Como uma de suas primeiras medidas, o ministro Gilmar Mendes constituiu o Núcleo de Inteligência da Justiça Eleitoral, que é formado por vários órgãos de fiscalização do Estado – TCU, Receita Federal do Brasil, Ministério Público Federal, Departamento de Polícia Federal, Tribunais Regionais Eleitorais e Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União.

Com a aprovação da Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), os candidatos e partidos estão obrigados a enviar à Justiça Eleitoral suas contas de campanha a cada 72 horas, contadas do recebimento da doação. Foi um dos avanços mais significativos que a lei eleitoral teve em 2015, pois permitiu à Justiça Eleitoral obter conhecimento do financiamento (receitas e gastos) durante o curso da campanha.

Houve dois ganhos importantes com essa alteração legislativa. O primeiro foi a transparência das receitas e gastos declarados quase em tempo real. Isso permitiu comparar a efetiva campanha na rua com as receitas e gastos declarados. No caso, os candidatos e partidos passaram a se autofiscalizar, relatando à Justiça Eleitoral eventuais discrepâncias.

O segundo ganho diz respeito à identificação do CPF/CNPJ dos doadores e fornecedores durante o curso da campanha. Foi com base neste segundo ganho que o Núcleo de Inteligência centrou seus esforços.

Isso porque o TCU é tutor de várias bases de dados do Estado, como, por exemplo: Cadastro Único de programas sociais, Bolsa Família, Desempregados, Aposentados, Relação de empregados de empresas, Renavam (veículos) e registro de pessoas físicas falecidas (Sisob), entre outras. Com essas bases de dados, o Núcleo de Inteligência criou várias tipologias para identificar indícios de irregularidades.

Esse procedimento realizado em parceria com o TCU funciona da seguinte forma: todo sábado, às 2h da manhã, o TSE envia as receitas e despesas declaradas por candidatos e partidos ao longo da semana.

O TCU executa as tipologias durante o sábado e o domingo. Toda segunda-feira, o TCU envia ao TSE o resultado da rodada de batimentos, informando individualmente os indícios de irregularidades à Justiça Eleitoral.

Esses indícios são encaminhados aos juízes eleitorais, responsáveis pelo exame da prestação de contas de campanha, e também são enviados ao Ministério Público Eleitoral para investigação.

Trata-se de uma mudança relevante na fiscalização das campanhas eleitorais, só possível com a determinação da Presidência do TSE na busca do aperfeiçoamento dessa matéria no âmbito da Justiça Eleitoral e com o apoio de outros órgãos de fiscalização do Estado. Para preservar a identidade dos investigados, o TSE não divulgará os nomes dos doadores e beneficiários.


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