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J. Eleitoral / "DERRAME DE SANTINHOS"

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04.10.2016 | 17h33
MPE aciona quatro por propaganda irregular em Cuiabá
Postulantes são acusados de sujas ruas com panfletos eleitorais, no domingo
Marcus Mesquita/MidiaNews
O promotor Gerson Barbosa, que ingressou com ação
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral ingressou com representação por propaganda irregular contra quatro candidatos ao cargo de vereador em Cuiabá. Do grupo, três foram eleitos. Foram acionados: Toninho de Souza, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná Filho e Zé Adrenalina Motos. Todos são acusados de promoverem derrame de “santinhos” nas vias públicas no dia eleição.

As irregularidades foram verificadas em locais de votação nos bairros Paiaguás, Santa Izabel e Pedregal. Os alvos foram os eleitores das escolas estaduais Rodolfo Augusto T. E. Curvo e Tancredo Neves e das escolas municipais Orlando Nigro e Maria Eunice Duarte de Barros.

“Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições, promovendo às vésperas das eleições derramamentos de santinhos em via pública e locais próximos as eleições com escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos”, diz um trecho da representação.

O MPE requer a condenação dos quatro candidatos por violação ao dispositivo previsto no parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei 9.504/97 que dispõe sobre a veiculação de propaganda irregular. Além do pagamento de multa, que varia de dois a oito mil reais, os infratores também estão sujeitos à apuração do crime previsto no inciso III do parágrafo 5º do artigo 39 da mesma lei, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.

Mais candidatos

De acordo com o MPE, outros candidatos também deverão ser acionados. No dia eleição, após constatar várias irregularidades, o promotor Gérson Barbosa, acompanhado de sua assessoria, efetuou diversos registros fotográficos e encaminhou ofício à Secretaria de Serviços Urbanos para que fosse efetuado o recolhimento de todos os “santinhos”. O material apreendido servirá de provas para a adoção das medidas judiciais cabíveis.


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