Artigos
  • RODRIGO MESQUITA
    A propaganda pela reforma contrapõe o "velho" ao "moderno", como se leis antigas se tornassem ruins pelo mero decurso do tempo
  • AUREMÁRCIO CARVALHO
    A delação passa a ser considerada como prova quando o delator incrimina um terceiro e prova suas afirmações
  • VICTOR MAIZMAN
    O certo é que não seria possível deixar qualquer autoridade imune de qualquer forma de controle quanto a seus atos
  • GISELE NASCIMENTO
    Parece-me apressada e inadequada, neste momento histórico, a pretendida implantação de recall presidencial
J. Eleitoral / "DERRAME DE SANTINHOS"

Tamanho do texto A- A+
04.10.2016 | 17h33
MPE aciona quatro por propaganda irregular em Cuiabá
Postulantes são acusados de sujas ruas com panfletos eleitorais, no domingo
Marcus Mesquita/MidiaNews
O promotor Gerson Barbosa, que ingressou com ação
DA REDAÇÃO

O Ministério Público Eleitoral ingressou com representação por propaganda irregular contra quatro candidatos ao cargo de vereador em Cuiabá. Do grupo, três foram eleitos. Foram acionados: Toninho de Souza, Elizeu Nascimento, Juca do Guaraná Filho e Zé Adrenalina Motos. Todos são acusados de promoverem derrame de “santinhos” nas vias públicas no dia eleição.

As irregularidades foram verificadas em locais de votação nos bairros Paiaguás, Santa Izabel e Pedregal. Os alvos foram os eleitores das escolas estaduais Rodolfo Augusto T. E. Curvo e Tancredo Neves e das escolas municipais Orlando Nigro e Maria Eunice Duarte de Barros.

“Tal conduta configura grave ilícito eleitoral que, por presunção legal, afeta a normalidade e legitimidade das eleições, promovendo às vésperas das eleições derramamentos de santinhos em via pública e locais próximos as eleições com escopo de auferir indevida vantagem em relação aos demais candidatos”, diz um trecho da representação.

O MPE requer a condenação dos quatro candidatos por violação ao dispositivo previsto no parágrafo primeiro do artigo 37 da Lei 9.504/97 que dispõe sobre a veiculação de propaganda irregular. Além do pagamento de multa, que varia de dois a oito mil reais, os infratores também estão sujeitos à apuração do crime previsto no inciso III do parágrafo 5º do artigo 39 da mesma lei, puníveis com detenção, de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, e multa no valor de cinco mil a quinze mil UFIR.

Mais candidatos

De acordo com o MPE, outros candidatos também deverão ser acionados. No dia eleição, após constatar várias irregularidades, o promotor Gérson Barbosa, acompanhado de sua assessoria, efetuou diversos registros fotográficos e encaminhou ofício à Secretaria de Serviços Urbanos para que fosse efetuado o recolhimento de todos os “santinhos”. O material apreendido servirá de provas para a adoção das medidas judiciais cabíveis.


Voltar   

Nenhum Comentário(s).
Preencha o formulário abaixo e seja o primeiro a comentar esta notícia
Comente está matéria

Confira também nesta seção:
Junho de 2017
28.06.17 15h12 » Juiz cita “inconformismo infundado” e nega recurso de Lucimar
21.06.17 17h35 » Defesa rebate juiz e diz que gasto com publicidade foi “irrisório”
20.06.17 14h36 » Justiça Eleitoral cassa mandato da prefeita Lucimar Campos
08.06.17 08h26 » "Esta ação não existiria não fosse eu", diz Gilmar Mendes
07.06.17 08h44 » TSE decide que tem poder para cassar mandato de presidente
06.06.17 08h37 » TSE muda horário de julgamento da chapa Dilma-Temer
Maio de 2017
30.05.17 08h57 » 'Não cabe ao TSE resolver crise política', diz Gilmar Mendes
26.05.17 08h41 » Pleno do TJ escolhe juiz e define lista tríplice do TRE
Abril de 2017
28.04.17 08h43 » Ministro Admar Gonzaga toma posse como titular do TSE
28.04.17 08h32 » PT, PSDB e PMDB terão que devolver R$ 10,3 milhões



Copyright 2012 Midia Jur - Todos os direitos reservados
Trinix Internet