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J. Federal / LAVA JATO

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07.02.2018 | 17h32
Recibos de aluguel de Lula 'não são materialmente falso', diz Moro
O imóvel é investigado em uma das ações da Operação Lava Jato, em Curitiba
MidiaNews
Juiz federal Sérgio Moro: responsável pelos processos da Lava Jato em primeira instância
ADRIANA JUSTI E BIBIANA DIONÍSIO
DO G1

O juiz Sérgio Moro decidiu nesta quarta-feira (7) que os recibos de pagamento de aluguéis do apartamento vizinho ao do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, não são materialmente falsos.

O imóvel é investigado em uma das ações da Operação Lava Jato, em Curitiba, que tem o petista como réu.

Esta decisão não tem ligação com o processo do triplex do Guarujá no qual Lula foi condenado a 12 anos e 1 mês de prisão.

Segundo o Ministério Público Federal (MPF), Glaucos Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht. Para a acusação, o imóvel seria repassado a Lula como propina em troca de contratos com a Petrobras.

Lula responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – outras sete pessoas também são rés neste processo.

Os advogados de Lula negam a acusação e afirmam que o imóvel é alugado. Para sustentar a tese, a defesa apresentou 31 recibos de pagamentos de aluguéis.

Glaucos da Costamarques, dono do apartamento, afirmou que, apesar de o contrato de locação ser de 2011, passou a receber os pagamentos em 2015. Disse ainda que assinou os recibos todos em uma única vez.

Quanto à falsidade ideológica, levantada pelo Ministério Público Federal, Moro afirmou que irá decidir ao sentenciar o processo. Não há data para isso ocorrer.

Ao finalizar a decisão, o juiz federal argumentou que "é inviável resolver essas questões no incidente sem aprofundar na valoração de provas e na apreciação do mérito da ação penal".

Falsidade material X falsidade ideológica

Na decisão, Moro esclareceu que "no falso material, a falsidade é objetiva, como uma assinatura falsificada ou um trecho inserido ou suprimido fraudulentamente de um documento" e que, normalmente, o falso material é provado através de prova técnica.

Já no falso ideológico, segundo o juiz, o documento é materialmente verdadeiro. Mas, o conteúdo contido nele não corresponde à realidade.

"Assim, por exemplo, uma declaração de fato que não ocorreu. Normalmente, o falso ideológico não é aferível através de prova técnica, pericial", explicou.

O juiz afirmou que a lei não faz distinção entre a falsidade material ou ideológica e podem ser levantadas em processo de incidente de falsidade.

Segundo Moro, ficou incontroverso que os recibos dos aluguéis não são materialmente falsos.

"O próprio Glaucos da Costamarques, apesar de afirmar que não recebeu os valores do aluguel, também declarou que assinou os recibos a pedido de Roberto Teixeira e de José Carlos Costa Marques Bumlai, ainda que parte deles extemporaneamente", explicou.

Roberto Teixeira é advogado, e Bumlai amigo do ex-presidente.

Diante desse contexto, explicou Moro, a prova técnica, pericial, mostra-se inútil. O que, segundo ele, já tinha sido alertado anteriormente.

"No máximo, ela poderia confirmar que parte dos recibos foi assinada extemporaneamente, mas isso não levaria à conclusão necessária de que os aluguéis não foram pagos", explicou.

Com relação à suposta falsidade ideológica, ele disse que a resolução depende de várias questões como, por exemplo, se dinheiro da Odebrecht de fato custeou a aquisição do apartamento.

A denúncia

De acordo com a denúncia apresentada pela força-tarefa da Lava Jato, Costamarques comprou o imóvel com dinheiro da Odebrecht.

A quantia teria sido repassada ao empresário para disfarçar o real proprietário do imóvel que, segundo os procuradores, é o ex-presidente Lula.

A defesa de Lula, no entanto, rebate a tese e diz que o imóvel era alugado pela família do ex-presidente há vários anos, desde quando pertencia a outras pessoas.

O apartamento é usado, entre outras coisas, para abrigar os seguranças que fazem a escolta pessoal de Lula.

Neste mesmo processo, o MPF denunciou que a Odebrecht pagou propina a Lula via aquisição de um imóvel onde seria construída nova sede do Instituto Lula, em São Paulo.

Em depoimento ao juiz Sérgio Moro, um ex-executivo da Odebrecht disse que o negócio não foi consumado.

O Grupo Odebrecht tem afirmado que tem colaborado com as investigações.

Perícia nos sistemas da Odebrecht

Paralelamente ao processo, a Justiça ainda aguarda o resultado de uma perícia que está sendo feita pela Polícia Federal (PF) nos sistemas Drousys e My Web Day, que eram usados entre os executivos da Odebrecht para se comunicarem sobre pagamento de propinas a agentes públicos, entre outras questões.

Nesta terça (6), o delegado Felipe Hayashi pediu um prazo adicional de 15 dias para a conclusão do laudo pericial.

Moro deferiu o pedido e determinou que o prazo seja contado a partir desta quarta-feira (7).

"Observo que, quanto à dificuldade de acesso ao sistema My Web Day por ausências de credenciais, se o obstáculo não for resolvido, a perícia deve se limitar ao exame dos sistemas disponíveis, sendo de se observar que a defesa havia até se oposto ao acesso a esse sistema mais recentemente disponibilizado", disse o juiz.

A perícia começou a ser realizada no sistema em setembro do ano passado, após uma determinação de Moro.

O magistrado atendeu a um pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que questiona a validade de parte das provas apresentadas pelo Ministério Público Federal, com base no Drousys.

O outro lado

Em nota, a defesa do ex-presidente Lula esclareceu que "a decisão confirma o que sempre foi afirmado pela defesa: os recibos foram emitidos e assinados pelo proprietário do imóvel alugado à D. Marisa, o Sr. Glaucos da Costamarques".

O texto diz ainda que "a improcedência das alegações do Ministério Público também deve ser reconhecida em relação à própria ação penal. O Sr. Costamarques afirma que é o proprietário do apartamento que foi alugado à D. Marisa e que o imóvel foi adquirido com recursos próprios, sem qualquer relação com a Petrobras".

"Essas declarações de Costamarques se somam a diversos outros elementos do processo que comprovam que Lula não praticou qualquer ato para beneficiar empreiteiras no período em que exerceu o cargo de Presidente da República e tampouco recebeu a propriedade de imóveis comprados com valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras”, acrescentou o advogado Cristiano Zanin Martins.

O MPF não quis se manifestar.


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