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J. Federal / AÇÃO DA ARARATH

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22.01.2018 | 09h56
Juiz nega absolvição sumária a Eder e ex-dirigente de banco
Ex-secretário de Fazenda e Luiz Carlos Cuzziol são acusados de operações ilícitas em empréstimos
MidiaNews
O ex-secretário Eder Moraes: pedido de absolvição rejeitado
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO

O juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, negou pedido de absolvição sumária formulado pelo ex-secretário de Estado de Fazenda, Eder Moraes, e pelo ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Carlos Cuzziol.

A decisão é da última sexta-feira (19) e foi dada em ação penal derivada da Operação Ararath. No requerimento, a dupla pretendia ter as acusações rejeitadas antes mesmo da fase de colheita de provas e depoimentos, porém o magistrado negou o requerimento.

“Deixo de absolver sumariamente os acusados”, diz trecho da decisão, cuja íntegra não foi publicada.

A ação em questão tramita em sigilo e apura a suposta prática de inúmeras operações ilícitas de empréstimos bancários concedidos à pessoa jurídica Ortolan Assessoria e Negócios Ltda e que tinham como garantia créditos fictícios junto ao Governo do Estado.

A movimentação ilícita girou em torno de R$ 12 milhões, pagos à empresa por meio da simulação de prestação de serviços na área de consultoria e assessoria em gestão governamental.

Na denúncia, o Ministério Público Federal (MPF) narrou que foi Eder Moraes quem assinou o ofício que garantia o crédito fraudulento da empresa junto ao Governo.

Luiz Carlos Cuzziol

O ex-superintendente do Bic Banco, Luiz Cuzziol

Já no BIC Banco, as transações ocorriam com o conhecimento e colaboração de Cuzziol que, à época, ocupava o cargo de superintendente.  

A Polícia Federal, todavia, não encontrou nenhum vínculo entre a Ortolan e o Governo do Estado que pudesse ter dado margem à negociata.

Além disso, um relatório da Auditoria Geral do Estado também apontou que a empresa não está cadastrada como credora do Governo.

O MPF pede a condenação de ambos pelo crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.

Na ação consta também o pedido de “perda de cargo, função pública ou mandato eletivo, progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto ilícito praticado, com acréscimos legais; pena aumentada da terça parte quando o autor do crime previsto for ocupante de cargo em comissão ou função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público, além da fixação do valor mínimo para reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos, no momento em que o juiz proferir a sentença condenatória”.

A denúncia foi recebida pelo juiz Jeferson Schneider no dia 24 de março de 2017.

Condenados

Tanto Eder quanto Cuzziol já foram condenados em outras ações penais oriundas da Ararath.

Em novembro de 2015, o juiz Jeferson Schneider condenou Eder Moraes a 69 anos e três meses de reclusão, em regime fechado, por lavagem de dinheiro, falsificação de documentos públicos e outras práticas delituosas, em esquemas relacionados à operação.

Na mesma sentença, Cuzziol foi condenado a 31 anos de reclusão, também em regime fechado.

Ambos ainda receberam como pena o pagamento em conjunto de uma indenização de R$ 12 milhões e de indenizações individuais no valor de R$ 1,3 milhão para Eder e R$ 3 milhões para Cuzziol.

Já em maio de 2017, Eder Moraes foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão e multa de R$ 2,8 milhões, por corrupção passiva.

Ele foi um dos articuladores de um esquema que “devolveu” para integrantes do Governo, entre eles o ex-governador Silval Barbosa (PMDB), cerca de R$ 5,2 milhões do total de R$ 19 milhões pago pelo Estado a Hidrapar Engenharia Civil Ltda, a título de pagamento de precatórios.

Também foram condenados os irmãos advogados Kleber e Alex Tocantins Matos com 14 anos de detenção cada um.

Contudo, como a dupla de advogados firmou colaboração premiada, eles cumprirão sete anos de prisão, em regime inicial semiaberto, e pagarão 210 dias-multa, estipulados em R$ 97,6 mil cada, ou seja, R$ 195,3 mil.

Os dois também deverão restituir os cofres públicos em R$ 500 mil cada, de forma parcelada, além de devolver imóveis e veículos ao poder público, avaliados em R$ 2,8 milhões.

Leia mais sobre o assunto:

Juiz recebe mais uma denúncia contra Eder e ex-gerente de banco


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